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II SÉRIE — NÚMERO 102

b) e c) O número de crianças e jovens com dificuldades escolares ou portadoras de deficiências físicas ou mentais inscritas em serviços de educação especial é o discriminado no mapa n.° 1.

d) Rede de ensino nacional público, particular e cooperativo:

1) Os estabelecimentos oficiais de ensino espe-

cial (internatos ou semi-internatos) dependem todos eles do MAS, pelo que é a esse Ministério que devem ser pedidas as informações desejadas;

2) O MEC mantém como serviços oficiais equi-

pas de ensino especial e núcleos de apoio a crianças deficientes auditivas. As equipas são constituídas pelos professores, educadoras e técnicos que prestam apoio às crianças deficientes integradas nas classes regulares.

Os núcleos atendem, em apoio especializado, crianças com surdez severa e profunda. Estas crianças frequentam estes núcleos a tempo parcial, mantendo-se muitas delas integradas em classes regulares.

Equipas e núcleos (conforme mapa anexo);

3) As listas dos colégios particulares e centros

educativos dependentes de associações e cooperativas de pais destinados a crianças deficientes mentais e apoiados pelo MEC são enviadas em anexo (anexos 2 e 3);

e) O número de educadoras especializadas e não especializadas em exercício no ensino especial é indicado no mapa em anexo (anexo 4).

f) O único curso de especialização para educadoras de infância e professores é o que funciona no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira. No Centro de Reabilitação de Alcoitão funcionam cursos para terapeutas.

g) A informação sobre o número de professores que concluíram a especialização em 1980 deve ser solicitada ao IAACF.

Envio em anexo (anexo 5) a indicação de todos os professores que se especializaram desde 1942--1943 a 1979-1980 nos diversos cursos que funcionaram no Pais.

h) Não tenho elementos para me pronunciar sobre este ponto.

Lisboa, 25 de Junho de 1981. —O Chefe da Divisão de Ensino Especial, Ana Maria Benard da Costa.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

DIRECÇAO-GERAL DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

Informação

Assunto: Requerimento do Grupo Parlamentar do PCP sobre ensino especial.

1 — No âmbito do ensino especial a acção da Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo

está limitada apenas à concessão de alvarás e ou autorizações de funcionamento aos respectivos estabelecimentos.

2 — O acompanhamento pedagógico e o apoio financeiro são da responsabilidade da Divisão de Ensino Especial da Direcção-Geral do Ensino Básico.

3 — Presentemente funcionam na dependência desta Direcção-Geral 25 estabelecimentos de ensino especial, frequentados por cerca de 2500 crianças e jovens deficientes.

É tudo quanto sobre o assunto cumpre à Direcção--Geral do Ensino Particular e Cooperativo informar.

Lisboa, 29 de Junho de 1981. —O Inspector-Geral, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.n"> Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Prisão de dirigentes da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública.

Em referência ao ofício n.° 2029/SAP/81, de 18 de Maio de 1981, que acompanhava fotocópia do requerimento dos Srs. Deputados Manue\ Lopes, Jorge Lemos, Domingos Abrantes, Ercília Talhadas, Maria Odete dos Santos e Maria Nunes de Almeida, informou o Ministério da Administração Interna ter sido o caso tratado no requerimento acima mencionado objecto de decisão judicial.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 28 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Professorado em Trás-os-Montes.

Em resposta ao ofício de V. Ex." que capeava requerimento dos Srs. Deputados Jorge Lemos e António Mota (PCP) sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transcrever a informação oportunamente prestada pela Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Educação e Ciência:

[...] que a situação dos professores do en-. sino secundário dos distritos de Bragança e Vila Real, quanto à sua qualificação, é a seguinte:

Distrito de Bragança:

Número de professores efectivos—173. Número de professores profissionalizados — 15.