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Contudo, a isto se opôs a população de Requeixo, por querer a água para regar terras que ficavam a jusante. Entretanto, foram feitas diligências pelos serviços hidráulicos junto da autarquia de Requeixo, e o problema parece estar finalmente resolvido, encontrando-se já feita uma paliçada na referida ponte, o que certamente permitirá a subida de água e, possivelmente, o trabalho da citada máquina

Podemos acrescentar, contudo, que a limpeza da pateira se está a realizar sob o controle da Direcção de Hidráulica do Mondego desde o dia 8 de Julho, recorrendo a batelões que já lá existiam e são pertença dos serviços hidráulicos.

No que respeita à intervenção do MAP — serviços regionais— no assunto, apenas poderemos informar V. Ex.tt de que em 1977, após algumas reuniões com diversas entidades — Câmara Municipal de Águeda, juntas de freguesia ribeirinhas, Secretaria de Estado do Ambiente, Comissão de Planeamento da Zona Centro, Universidade de Aveiro, serviços hidráulicos e serviços regionais do MAP— interessadas na valorização daquele aprazível local e por solicitação da Secretaria de Estado do Ambiente, que mereceu consenso, foram realizadas algumas experiências — 6 talhões— para demonstrar a riqueza e o interesse no aproveitamento do moliço para a cultura do milho.

Os resultados foram francamente positivos, o que era de esperar, não havendo qualquer problema quanto ao consumo daquela matéria orgânica, dado que a procura é abundante.

Eis o que se nos oferece informar V. Ex.*

Com os melhores cumprimentos.

Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, 30 de Julho de 1981. —Pelo Director Regional, M. Torres da Cosia.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.D° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Ciclo preparatório em Maceira-Lis.

Em resposta ao ofício de V. Ex." que anexava um requerimento do Sr. Deputado Gomes dos Santos (PCP) sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar:

1 — As criações de escolas resultam da aplicação de critérios de organização da rede escolar a nível nacional, nomeadamente o Despacho n.° 446/80, de 16 de Dezembro, sendo a situação presente de necessidades expressa num inventário de carências, cuja realização inclui consulta às diversas autarquias municipais através dos correspondentes governadores civis.

2 — Relativamente ao caso apresentado por V. Ex.a, cumpre-me comunicar que está prevista a cobertura imediata da população escolar de Maceira-Lis pelo equipamento da cidade de Leiria, em cuja área de influência dos níveis considerados se encontra.

II SÉRIE — NÚMERO 302

3 — No momento, está prevista a actualização do citado inventário de carências face a alteração dos «dados da situação», admitindo-se a criação do ensino preparatório decorrente de obra a constar na carteira de encomendas de 1982 do Ministério da Educação e Ciência ao Ministério da Habitação © Obras Públicas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-MinJstro, 16 de Julho de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Estrada nacional n.° 242 (Nazaré).

Em resposta ao ofício de V. Ex.Q que capeava uim requerimento do Sr. Deputado Gomes dos Santos (PCP) sobre o estado de conservação da estrada em epígrafe, cumpre-me informar que a necessidade urgente da sua reparação é do perfeito conhecimento do Governo, estando o assunto a ser objecto de estudo por parte da Junta Autónoma de Estradas, que sobre este caso concreto prestou a seguinte informação.

Troço da Marinha Grande-Mazcré

O pavimento, neste troço, apresenta-se com uma calçada muito irregular. O projecto de regularização e reforço de pavimento encontra-se praticamente concluído.

No entanto, esta obra, com um valor estimado em 36 000 contos, não se encontra englobada nos planos da JAE para o presente ano por insuficiência de dotações orçamentais.

Troço Nazaré (Quinta Novaj-São Martinho

Este troço apresenta uma faixa de rodagem bastante estreita, com fraca capacidade de suporte.

Embora a JAE, por intermédio da Direcção de Estradas do Distrito de Leiria, tenha prestado a maior atenção a este troço, os trabalhos de conservação corrente, embora muito dispendiosos, mostram-se insuficientes.

Contudo, onde o pavimento se encontra, ato. pior estado é na travessia de Famalicão, resultado da execução de trabalhos de saneamento básico, da responsabilidade da Câmara Municipal da Nazaré. O Município, no entanto, já iniciou a reposição dos pavimentos.

Este troço, incluindo a variante de Famalicão, não pode ser integrada no plano da JAE para o presente ano por insuficiência de dotações orçamentais.