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II SÉRIE - NÚMERO 102

Ernesto Oliveira (PCP) sobre o assunto em epígrafe, junto tenho a honra de enviar cópia dos elementos do Instituto Nacional de Investigação Agrária, que nos foram remetidos pela Secretaria de Estado da Produção.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 26 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.rao Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:

Assunto: «Síndroma de Oeiras» (requerimento dos Srs. Deputados Sousa Marques, Silva Graça e José Ernesto de Oliveira).

Para os efeitos convenientes, e em cumprimento do despacho do Sr. Secretário de Estado:

Remeter ao Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro. 5 de Maio de 1981. —/. Ribeiro Goulão.

junto envio a V. Ex." o ofício n.° 3092 do Instituto Nacional de Investigação Agrária, de 30 de Abril, e os respectivos anexos 0).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Produção, 6 de Maio de 1981. — O Chefe do Gabinete, F. Mouzinho.

INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA

DIRECÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado da Produção:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Sousa Marques, Silva Graça e José Ernesto de Oliveira.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, e tendo em vista poder habilitar V. Ex.» a determinar que seja preparada resposta aos Srs. três deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, sou a informar V. Ex." da posição actual da designada «Síndroma de Oeiras»:

1 — Não há indicação de que se trate de uma doença profissional.

2 — Nunca, em qualquer momento do demorado evoluir do processo, foram dadas como afectadas 15 trabalhadoras e 1 trabalhador. No máximo, foram indicadas 10 trabalhadoras como apresentando a sintomatologia que, na opinião das autoridades médicas, constituía o quadro da síndroma.

(') Os anexos foram entregues ajots deputados.

3 — As doentes foram observadas em Londres. Junta-se fotocópia do relatório apresentado, omitindo-se, no entanto, por imposição de regras deontológicas, a identificação das doentes.

4 — Anexa-se igualmente fotocópia do relatório apresentado pelos médicos portugueses dos HCL.

5 — Na última reunião efectuada na EAN, em 29 de Abril último, e face aos relatórios apresentados pelas autoridades médicas competentes, foi decidido:

a) Mandar proceder à abertura do pavilhão da

mesologia;

b) Manter com baixa as funcionárias a quem se

diagnosticou a chamada «síndroma», que continuarão sob vigilância atenta da Delegação de Saúde de Oeiras;

c) Providenciar para que as funcionárias indi-

cadas na alínea anterior sejam acompanhadas e amparadas do ponte de vista psicológico.

6 — Juntam-se ainda fotocópias das análises de águas das instalações da Quinta do Marquês.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto Nacional de Investigação Agrária. — (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: 12.° ano de escolaridade.

Em resposta ao ofício de V. Ex." que acompanhava um requerimento dos Srs. Deputados Jorge Patrício, Jorge Lemos e Cabral Pinto (PCP) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de transmitir a informação que, nesta ocasião, nos foi dada pelo Ministério da Educação e Ciência:

À excepção dos distritos de Lisboa e Setúbal, no que se refere à via de ensino, o 12° ano entrou em funcionamento normal como um ano sequência do curso complementar, e como tal foi integrado nos horários semanais dos professores. Daqui resultou a constituição de horários mistos, verificando-se excepcionalmente a existência de horários compostos exclusivamente por turmas do 12.° ano. Do exposto resulta a impossibilidade de dar satisfação ao requerido quar.C© ao número de professores que leccionaram o 12.° ano nos diversos distritos, com excepção doa de Lisboa e Setúbal.

Quanto à distribuição tíe professores nas escoías de Lisboa e Setúbal, onde funciona exclusivamente o 32.° ano «via de ensino», é & consiente dos quadros anexos, também elaborados peio Ministério â& Educação e Ciência.

Com os melhores cumprimeníos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjuato do Primeiro-Ministro, 24 «Se Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.