17 DE SETEMBRO DE 1981

3304-(59)

1 — Regime de horário completo Aoo de 1980-1981

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2 — Regime de serviço extraordinário [leccionação de uma turma por disciplina (cinco horas)]

Ano de 1980-1981

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO 00 PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Pedido de cópia do Acordo de Pescas entre Portugal e o Canadá.

Em referência ao ofício de V. Ex.' que acompanhava o requerimento dos Srs. Deputados Carlos Espadinha e Rogério de Brito (PCP) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar que o Acordo de Pescas entre Portugal e o Canadá foi publicado no Diário da República, 1.» série, n.° 60, de 12 de Março de 1981 (Decreto-Lei n.° 38/77).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 27 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Pedido do texto final do Acordo de Pescas entre Portugal e os Estados Unidos da América.

Em resposta parcial ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Carlos Alberto Espadinha, Custó-

dio Jacinto Gingão, Rogério Brito e Álvaro Brasileiro (PCP), cumpre-me informar V. Ex.°:

1 — Sobre o texto final do Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América, foi o mesmo publicado no 1.° suplemento ao Diário da República, 1.° série, de 20 de Fevereiro de 1981.

2 — Sobre as qualidades de peixe que Portugal importa dos Estados Unidos da América, aguardo a resposta da Secretaria de Estado do Comércio, a quem foi pedido informação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 27 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Pateira de Fermentelos.

Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) sobre o assunto em epígrafe, acompanhado pelo ofício acima mencionado, junto tenho a honra de enviar fotocópia da informação elaborada pela Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, através da Secretaria de Estado da Produção.

Cora os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do ?ri-meiro-Ministro, 24 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA d-ITORAL

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado de Produção Agrícola:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Vital Moreira,

Em cumprimento do despacho do Sr. Secretário de Estado, somos a informar que a pateira de Fermentelos está sob a dependência e controle da Direcção--Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, tendo-se conhecimento de que o departamento regional — Direcção de Hidráulica do Mondego— já oportunamente prestou pormenorizadamente informação sobre o assunto.

Contudo, por informações colhidas, temos conhecimento de que a máquina que se encontra desde Agosto de 1980 naquela pateira e pertencente à DGRAH não funcionou essencialmente por falta de altura de água, tendo até surgido a hipótese de fechar a água na ponte de Requeixo para elevação de cota, com vista a (permitir levar a efeito o trabalho previsto.