8 DE OUTUBRO DE 1981

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Portanto, dentro destes limites, não vejo que seja possível contradizer o que eu disse, a não ser que haja mais senhores deputados que adoptem a posição do Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

C Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Parece-me que o que ficou mais ou menos esclarecido, se queremos alterar o que está aqui no relatório — e isso pode vir a ter importância até para o comunicado a fazer à imprensa—, foi que, quanto ao n.° 2 da proposta da AD, não haveria acordo e a própria AD entendia reconsiderar e eventualmente retirar a sua proposta — pelo menos, houve alguns deputados que acharam ser de considerar os argumentos produzidos contra o n.° 2. Isto foi o que eu ouvi da boca de alguns senhores deputados.

Em relação ao n.° 1, o que eu ouvi da parte dos deputados da FRS foi que eles mantinham a defesa do n.° 1 actual, tal qual está, que não é o n.° 1, mas sim o corpo, e que, quanto ao resto, a proposta da FRS sobre o n.° 2, como sabem, é uma mera sistematização, que, embora com alguma importância, não está em discussão.

Se é esta a conclusão que se quer tirar, pois que se tire. Agora, mais do que isto, ou por palavras mais vagas dizer que se visiona um acordo, tenho a impressão de que aqui niguém quer enganar ninguém e sobretudo que não é útil.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. AcmâjtdlS© de Azevedo (PSD): — Afigura-se-me que esta questão é importante e creio que seria possível pormo-nos de acordo quanto i fórmula «inclui no comunicado».

Depois desta discussão, creio que é possível dizer-se «prevê-se a possibilidade de aproximações entre as posições diversas eventualmente de acordo». Creio que depois desta discussão isso se poderá dizer, pelo menos pela nossa parte. Ê de mais? Se assim for...

Uma voz não identificada nem audível.

O Sr. IPresidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — O Sr. Deputado Amândio de Azevedo está de acordo?

O Sr. Araaândio de Azevedo (PSD): — Na medida em que isso implica connosco, admitiríamos que da reunião de hoje se dissesse no comunicado que «se prevê a possibilidade de aproximações», embora não se dissesse «de acordos», porque nós manifestámos uma certa disponibilidade nesse sentido.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Se a FRS não vê inconveniente, esta fórmula poderia ser adoptada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Não ouvi nenhuma objecção de princípio ao n.° 2 proposto pela FRS, íambém não ouvi nenhuma objecção de princípio

por parte da FRS ao n.° 1 proposto pela AD e também não ouvi da parte da AD nenhuma objecção ao n.° 2 proposto pela FRS. Há uma meditação ou um pedido para pensar melhor o problema, mas não ouvi nenhuma objecção de princípio.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Portanto, após estas precisões passaríamos ao artigo 5.°, em que ...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, isto começa a ser um bocado um «jogo de cabra-cega», de que eu muito gostava quando era criança.

Reparemos no seguinte: acabou por ficar, não em off, mas registada, a opinião, como última opinião não contestada e expressa pelo Sr. Deputado Sousa Tavares, de que, segundo lhe parece —e ninguém o contestou—, não houve nem oposição de princípio ao n.° 2 por parte da FRS, embora estivesse em off a ouvir-se exactamente que a FRS, em relação ao n.° 2, não manifestava nenhum acordo ...

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas o que o Sr Deputado Sousa Tavares disse foi que não tinham sido postas objecções pela AD em relação ao n.0 2 proposto pela FRS.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Mas não disse que tinha sido posta uma posição bastante contrária em relação ao n.° 2 da AD. Portanto, ou registamos com toda a clareza aquilo que se passa, ou não registamos nada, porque senão fica na acta uma coisa dúbia.

Pelos vistos, este aspecto não estava claro. O problema é o seguinte: por parte dos partidos da AD não houve nenhuma oposição de princípio ao n.° 2 da FRS. Isso até se disse aqui que era só uma questão de sistemática — muito bem, porque o preceito existe mais adiante na Constituição:

Quanto ao resto, estava-se a ouvir nessa altura em off que em relação ao n.0 2 proposto pela AD — de que ela, aliás, já aceita considerar a sua retirada — acerca de sobrestar — expressão do Sr. Deputado. Portanto, aceita sobrestar sobre a sua própria proposta, isto é, considerar a argumentação expendida em contrário, e, em relação ao n.° l, tudo o que houve foi constatar-se que há a possibilidade de continuar a discussão. Se isto não ficar assim, então eternizamos a discussão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Sr. Deputado, julgo que o facto de o Sr. Deputado Sousa Tavares ter feito uma intervenção em ar de conclusão não pretendia ser conclusão. E, salvo melhor opinião, nenhuma das intervenções aqui produzidas — a não ser que sejam produzidas pela mesa em tom claramente conclusivo e não ofereçam contestação— serve em acta para conclusão dos trabalhos da Comissão. Julgo que isto é claro para toda a gente.

O Sr. Deputado Sousa Tavares não quis concluir, mas sim dar uma achega, embora eventualmente possa ter sido entendido como uma tentativa de resumo ou conclusão do debate. O Sr. Deputado Veiga de Oliveira teve por bem concretizar a sua posição, o que acho muito bem e o que qualquer outro senhor