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II SÉRIE — NÚMERO 108

independência nacional. Essa dimensão económica, por exemplo, é a da diversificação das dependências económicas. Vivemos num mundo particularmente dependente onde os conceitos mitológicos de independência nacional absoluta não existem, não podem existir.

A prova da discussão que tivemos há pouco sobre a insersão de Portugal nas comunidades económicas europeias é exactamente a confirmação desta realidade, da realidade de que vivemos num mundo de profundas dependências económicas.

Ora, a diversificação das dependências é uma forma de garantir a independência nacional. Criar condições que promovam a independência nacional no plano económico pode ser, na minha interpretação — pelo menos, entendo-o assim —, a diversificação das dependências económicas em que o País, com as suas características, se encontra face ao Mundo.

O mesmo se poderá dizer no plano cultural, isto é, criar as condições de uma presença activa e personalizada — personalizada no sentido de com características próprias— de Portugal no Mundo, o que é uma forma de garantir uma presença cultural que afirma a independência nacional. Não é apenas garantir a integridade do território nacional contra uma invasão espanhola ou contra uma invasão marroquina, mas é garantir também uma presença com especificidade de Portugal no Mundo.

Nesse sentido, faz lógica haver uma tarefa do Estado que consista em criar as condições que promovam a independência nacional nestes diversos domínios. O que me parece tautológico é assegurar a garantia.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira, após o que encerrarei este debate.

Pausa.

Srs. Deputados, de repente, perante esta minha ameaça, inscreveram-se mais dois oradores.

Evidentemente que aceitarei essas inscrições, mas agradeço que não se inscrevam mais senhores deputados, mesmo que a discussão o venha a merecer, antes do intervalo que faremos para o almoço.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): — Em princípio, julguei não necessitar de intervir nesta discussão, mas, em todo o caso, há duas coisas que, do meu ponto de vista, me parece ser útil dizer.

Surpreende-me, ao ler o projecto de revisão constitucional da AD, uma certa luxúria de revisão constitucional, mexendo em disposições que nunca ofereceram problemas de interpretação, cujo sentido tem sido pacífico, sendo o sentido da alteração, esse sim, problemático, questionável, dando lugar a problemas^ como, aliás, estamos a verificar.

Esta disposição da Constituição nunca deu lugar a qualquer problema. A proposta da AD dá, para já, lugar a esta discussão.

Portanto, de facto, não compreendo certo tipo de propostas da AD, qual o seu sentido, qual o seu objectivo. Aparentemente, foram postas apenas para a AD contar o número de propostas de alteração que faz, sem qualquer outro sentido senão o puro somar numérico de alterações feitas à Constituição.

Em todo o caso, a discussão e as tentativas de justificação por parte da AD, a meu ver, são preocupantes, porque, na realidade, esta ignora que nesta alínea da Constituição está contido um conceito de independência nacional que não tem nada a ver, por ser muito mais vasto, com o conceito jurídico-inter-nacionalista de independência. É se existe ou não existe. Não tenho medida e, portanto, não há condições nem meias condições, está ou não está.

O que aqui está é outro conceito, o de manter a capacidade de decisão de autogestão, se quiserem, e também a capacidade de manter a identidade nacional. E essa existe em maior ou menor medida, depende de condições económicas sociais ou culturais. Ê um conceito dinâmico, que se pode aumentar ou reduzir, e por isso é que a palavra «promovam», no sentido de aumentar, de somar, de potenciar, é a palavra exacta, é a palavra justa e é a palavra perfeita no lugar certo.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Aümeida Santos (PS): — Não è muito impor-tanto o que tenho a dizer, mas, em todo o caso, ainda assim, digo-o.

O Sr. Deputado Sousa Tavares começou por dizer que a independência nacional existe, somos independentes. Depois disse que as telenovelas punham em causa a independência nacional. Quer isto dizer que temos de nos entender sobre o conceito de independência nacional.

Há múltiplos conceitos de independência nacional, desde dizer que já somos até dizer que nunca o seremos inteiramente. Não há nenhum país no Mundo que seja totalmente independente, segundo um certo conceito, com o qual estou de acordo; noutro sentido, poucos países, enquanto tais, serão independentes.

Nessa medida, parece-me que a substituição desta alínea, segundo a proposta em causa, não enriquece muito o seu texto. Tenho estado a pensar que entre «promover» e «assegurar» a diferença não é total, tudo depende de uma redacção que se encontre. Mas exactamente porque não é total é que não vejo necessidade nenhuma de se estar a mexer naquilo que nunca deu problemas, como ainda agora disse o Sr. Deputado Vital Moreira.

Poderíamos arranjar outras fórmulas, como, por exemplo, «promover as condições políticas e económicas, sociais e culturais que garantam a independência nacional». Mas para quê? Penso que o princípio da garantia da independência nacional é importante e penso que criar as condições políticas e económicas, sociais e culturais que a promovam também é importante.

Não vejo grande vantagem em estarmos a substituir este verbo por outro, como substituir «incentivar» por «assegurar». Valerá assim tanto a pena estarmos a substituir um verbo por outro quando essa alteração não se justifica de uma forma clara?

Penso, pois, que não há vantagem nenhuma em mudar por mudar. Poderíamos encontrar outras fórmulas equivalentes a estas, não muito afastadas, mas dá-me a impressão de que talvez não valesse a pena perdermos tanto tempo com esta questão.