18 | II Série A - Número: 110 | 13 de Outubro de 1981

•
equerImento
Ex.° Sr. Presidente
da Assombloia
da Repü
Mica:
Nos termos constitucionais
e regimentals
aplicá
veis, roquoiro quo,
pela Camera
Municipal de
Lisboa,
me sejam prestadas
as seguintes
informaçöes:
1) Quo razôes
explicam para
que o contrato
de
exciusivo
do parques.
do divorsöes em Lis
boa tenha
sido ofectuado
sem concurso
p*Mico?
2) Que razöos oxplicam
para quo Mo tonham
sido consititados,
nem vistos os
seus interos
sos acautelados, as
actuais cancessionarios
de Feira Popular?
Mais roquoiro me
seja fornecida
cdpia integral do
processo do concossAo
doste exclusive.
Assombloia da
Roptblica, 12 do Outubro
do 1981. —
0 Doputado do
Partido da Acçäo
Social-Domocrata
Indopendonto, Magcdhäes
Mota.
Requerimento
Ex.° Sr. Prosidonte
da Assembloia.
da Repü
Mica:
Em 1979 paroce terem
side iniportadas
da URSS
4000t do sardinha
quo, armazonadas em
divorsos In
gorfficos’ duranto dais aries acabaram
par apodrecor,
tondo sido mandadas vendor para
farinha do
poixo.
Nos tormos coustitucionais o
regimentals
apficávois,
requoiro quo, polo Ministdrio da
Agriculttra,
Comér
do o Poscas, mo sojam prostadas as
soguintos inforina
coos: .
1) Säo vordadoiros os factos
doscritos?
• 2) So assim for,
qual o prejuizo rosultanto
dostos
factos: .
.
a). Apürado pola diforença
ontro o custo
da aquisiçäo 0 o
proco obtido na
• vonda para
farinha do poixo;
b) Apurado pola . diforonça
ontro o proco
quo podorá sor obtido na vonda para
consumo come poixo o o obtido na
vonda para farinha;
3) Qual foi o mantanto total page polo armazo
namonto do produto?
4) Existo
algum inquérito em curäo para apura
thoñto do rosponsabWdados?
Assombicia da Roptiblica, 12 do Outubro do 1981. —
.0: Deputado 4o Partido da Acçäo Social-Domocrata
Indopondonto, Magalhães Mob.
Requedmente
Ex.mo
Sr. Prosidonto da Assombloia da Ropü
blica:
A propdsito do novo acórdo luso-espanhol do pes
cas, subsistom dñvidas quo carocém do oxplicaçAo.
Assim, nos tormos constitucionais
o regimontais apli
cávois roqueiro ao Govomo,
pela Socrotaria do Estado
des Poscas, as soguintos informaçöos:
1) Quo motives dotorminaram,
on oxplicam, quo
tondo sido roduzido, om 1981, o udmoro do
ombarcaçoos ospanholas para
a posca do
marisco pan 55 olo tonha agora passado
pan 68?
2) E, do igual mode, porquê conseguiu a Espanha
passer para 36 liconcas nominativas as an
toriores 25 liconças rotativas para a captura
do marisco na costa algarvia?
Vai ser revogada a loi que, para as por
• tuguoses Mo permite mais quo 20 autori
zaçöos para capture do marisco?
3) E exacto o námoro avançado per alguns ar
madoros, do acordo com o qual onquanto
Portugal poderá capturar corca do 900 000
• contos do pescado/ano, a Espanha, sO em
marisco, podorá obtor 1 700 000 cantos?
4) A vigéncia
do acordo ate a ontrada
na cEE
• prossupöe a fixaçäo da frota pesquoira per
tuguosa na sua dimensâo actual?
5) Tonciona. Portugal criar zonas do restrva pis
cIcola com interdiçäo a
pesca?
Assoinbleia da Ropñblica, 12 do Outubro do 1981. —
0 Deputado
do Partido da Acçao
Social-Democrata
Independonte, Magalhüeg Mota.
• Requerimento
• ExrD Sr. Prosidonto
da
Assombicia da Repd
• blica:
Aposar do o ComitC OlImpico Portugues defender
uma hipOteso altornativa,
afigura-so ter
maioros pro
babilidades do voncor
a proposta do
Comite Olfmpico
do Austfla quo proconiza
uma distribuicao
proporcio
nal des
rocoitas derivadas dos diroitos do
transmissAo
tolovisiva dos logos
Olimpicos do
Mascovo segundo
o nünierode
atlotas presentos aos jogos.
Quor seja adoptada osta formula, quor a quo es
taboloco a proporçäo do rnimero do atlotas, tondo em
considoraçAo os 3 dltimos jogos (Muniquo,
Montreal
o Moscovo), o Comité Olimpico Português sorá
natu
ralmonto projudicado pole posiçKo tomada polo
Go
vorno om 1980.
Assim sondo, requeiro no Govomo mo informo
se
campensará o Comitt Olfmpico Partugues pole
porda
do rocoitas quo lho detorminou.
•
Assombloia da Repüblica, 12 do Outubro do
1981. —
0 Deputado do Partido da Acção
Social-Domota
Indépendonto, Magaihues MOM.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assombloia da
Ropt.
bike:
A tentative do dais
matadoross do quo
fossem
c(afoitadosn os toiros quo
so propunham lidar,
encon
trou na Moita do -Ribatojo
firme rocusa do
omprosa
rio o do director cia corrida,
acabando a corrida
por
Mo so roaiizar.
a

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