16 | II Série A - Número: 110 | 13 de Outubro de 1981

2) Contlnuandó as
enormes dificuldades
para 0
escoamento
da batata
do produtor, que
mc
didas tenciona
o Governo
adoptar no
san
tido de dar
eficácia a intervençAo do
Junta
Nadonal dos
Frutas? Exigindo
a lavoura
qua se estabeleca
urn preco de intervenç8o
de 10$/kg,
que preços. de intervenç8o
esto
3) Queixam-se
as agricultores
de que, apesar das
promessas feftas,
as indemnizaçes
pelos
prejuIzos da
castanha cotitinuani
por pagar
Quandci tenciona
o Govemo efectuar
as
indemnizaöes
devidas?.
V
4)
Tendo em
consideracão
a extenso dos prejuf
zos provocados
pelos acidentes climatéricos,
tenciona o
Governo alargar o
âñibito das
fndemnizacöes,
por forma a minimizar
as
consequências do
profundo abaic,
provocado
nas já debilitadas
estruturas economtco-agrf
colas, particularmente
no qua respeita
aos
pequenos agricultores?
5) Sendo
extremamente deficiente
a cobertura
da assisténda têcnica
a produçäo
por parta
dos servicas regionais
do MACP (a
que não
so estranhas a falta
de meios
c
a
dispersão),
porque nb äproveltam
Os serviços
as feiras
para mais facilmente:
estabe1coe os
pensávels contactos
corn os
agricultores?
Assembicia da
RepiblIca, 12
de Outubro
do 1981. —
Os øeputados
do PCP:
RogrIo
Brito—Josefina
Andrade — Carlo,
Alberto
Espadiaha —
Mariana
Lanita — Joaquim
Miranda —
Custódio
Gingllo.
V
Requeiimento
V
V
8equerlmento
Ex.0
Sr. Presidente
da Assernbleia
da Repi
bllcu
Nas conclusöes do
1.0
Encontro dos Trabalhadores
Agricolas do Cocceiho do
Baja é denunciado,
a titulo
do exeniplo,
urn conjunto do
herdades em estado do
abandono ou evidente
subaproveitaniento
[Sesmarias,
207 ha,
eni Baleizäo; Corte
Ligeira, na Cabeca
Gorda;
Corte Azinho de
Baixo, 250 ha, a Maihada
(regadio),
np da Juliana; Magalhães,
300 ha, Vale
do Cima,
160 ha,
e Santo Isidro, inais de
500 ha, em Quintos;
Quinta do Castelo c Fernando
Espanha, na Salvada;
Trarnaguelra
a Canada, em Trigaches].
Face ao
exposto, e ao abrigo das disposiçöes
cons
titucionals
e regimentals aplicáveis, solicitamos
ao
Governo
as seguintes esclarecimentos:
1) Tern os serviços
regionais do MACP inventa
V
riado e informado
esse Minist6rio dos pré
dios rüsticos que
so encontram em estado
de abandono on subaprovekaniento?
2) Val
ease Ministério exigir dos respectivos ser
vicos regionais a lnformaçao actualizada
destas situacöes? Requere-se o envio do
rclacbo dos prddias nessa situacäo;
3) Que
medidas val o MACP adoptar, face a tal
situaçbo, tendo em consideraçbo, inclusive,
o seu anunciado empenhamento em fazer
cumprir 0 artigo 39.° da Lel fl.0 77/77?
Assemblela
do Repilbllca, 12 de Outubro do 1981. —
Os Deputados
do PCP: Rogdrlo Brito — Custddio
Gingâo —
Josefina Andrade — Carlo, Amerto Espa
dinha —
Mariana Lanita — Joaquim Miranda.
Ex.tm° Sr. Presidente
da Assemblela
do Repil
blica:
V
Em 21 do
Agosto
de V1981 CV
corn a referenda
n.° 3 15/81, a
Coopeirativa Agricola do Poceirão
cad..
reçou ao Sr.
Ministro da
Agricultura
e Pescas uma
exposicbo
sabre as
consequCncias
dos acid tea clima
téricos ocorridos
ao longo
do atto agricola
do 1980—
1981 e que,
neste particular,
provocaram a queima
da quaso totalidade
dna uvas.
V
Dependenck
essendalmente do
V
cola, 114 famflias,
assôdadas desta cooperativa,
fi
caram numa
situac$o dc extrema
debilidade econó
mica, perante
nials dc 300 ha do
produçbo afectada.
Face ao
óxposto, e ao abrigo dos
disposiçoes
cons
titucionais e
regimentals aplicâvcis, solicitamos
so
Governo os
seguintes esclareclmentos:
1)0
MAP, através dos
seus serviços já
tomou
V
conta do ocorrCncia, procedendo
so
inven
tário da situaçbo e dos
consequentes
proV jufzos?
0 quo ftcou apuraiio?
2)
PrcvC o MAP alguma
medida no
sentido
do
apolar as agricultores
afectados?
Assemblela daRcpibIica,
12 d Outubro
do 1981.—
Os :Deputadas do PCP:
Rogério
Brito—Jasefina
Andrade V — Cabs
V
Alberta V
VBspEdinha — Mariana
Lanita-.—
VJoaquim Miranda — Custódio Ciingäo.
Requetimento
Ex.m°
Sr. Presidente cia Assembleia da Repil
blica:
V
A
problemática do reabffitacäo
do deficiente 6 uma
des nials
cm foco no Ano Intemaciona] do Deficiente.
Se fol
definido, a proposito
de 1981 ser o Aio In
ternacional
do Deficiente, qua Temos
urn aim, que
renios uma
vida, no ha d€ivida de
que este cquerer
urns vidan
supöe, eta muitos aspectos, reabllitacgc.,
recuperadora.
Assim, nos termos
constitucionais e regimentals
aplicáveis,
requeremos aos Ministérios
dos Assuntos
Soclais e do
Trabalbo:
V 1) Listagem dos centros de reabilitaçao de defi
cientes existentes
a sue actMdade em 1979,
1980 e 1981, através
dos indicadores consi
V
derados relevantes;
2) Ligaçoes orgânicas
Ventre Os centres de reabj
V
litaçao e as servicos do
eniprego;
V 3) Estudos elaboradas
reccntemente no âmbito
V
desses MinistCrios
sobre a problemétjca
do
colocaçbo de
reabiitados e projectos goy’e
V
V
V
nanientais nesta
matéria.
Assemblela do Repfiblica,
12 de Outubro de 1981. —.
Os Deputados do
PCP: Antonio
Ansehno Anfbal_
Zita Seabra.

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