14 | II Série A - Número: 110 | 13 de Outubro de 1981

p6ssimo material circulante lá existente ha mais de
trinta anos, para além de outras anornalias preocupan
test come a degradação dos services, etc.;
Considerando que, entretanto, tive a oportunidade
de chaniar pessoalmente a atenção do Sr. Ministro
dos Transportes e Comunicaçöes pam a quo so passava
corn aqu4ela, linha férrea e pan o descontontamento
justfssimo dos uten.tes daquela via e pam a necessidado
urgente do se tomarern medidas pan so renovar C
melhorar a via, o material e a serviço da CP;
Considerando quo o Sr. Ministro me afirmou ser
conhecedor da situação e quo já providenciara no
sontido d so tomarem medidas adequadas;
Considerando que já em 1981, durante a discussão
do Progratna do VIII Governo, a mesmo Sr. Ministra,
face as minhas preocupaçöes, me ren.ovou as mesmas
afirmaçoes, apesar de as factos e dos problemas con
tinuarem a subsistir e ate a piorar, visto que a degra
dação daquela via se agudiza e atinge já a
caos;
Considerando quo ha já alguns moses atrâs so ten
tou encerrar a estação do Canedo, freguesia
sitüada
entre Fermil de Basto e Arco de Batlhe, o que
originou a indignação e repulsa do populacäo local,
que teve de so confrontar corn a GNR, charnada
a
interyir, tendo-se rogistado destes recantros vários
feridos, alguns graves;
Cansiderando que aquola via ftrrea se continua
a degradar e o descontentamento
popular ãumenta e
so agudiza, verificando-se quo as serviços pioram do
dia pars dia, que as horáriosnão são cumpridos, quo
o ndmero do cornboios e automatons diminut e quo a
administraçio da CP parece decidida a encerrar mais
alguns apeadeiros e estaçöes intermedias;
Considerando quo em 28 do Setembra ültimo 5 pro
sidentes do câmaras (Amaranté, Celorico, Mondim,
Cabeceiras de Baste a ainda do Ribeira
do Pena)
so reunirarn pan, segundo so noticiou, toniarern
posição contra a Governa polo desmantelamento in
tencional da linha ferraviária do Vale do Tâmega (re
giste-se que todas estas câniaras
são do maioria AD);
Considerando quo a piano do degradar 0 acabar
corn a linha do Tâmega fat iniciado
pelos conseihos
de geréncia da CP durante a vigência dos gayer
nos AD:
Requoiro, nos tennos regimentals,
4ue a Sr. Mi
nistro da HabitaçAo, Obras Pábiicas e Transportes
me informo corn clareza, objectividade e urgtncia:
1.° Quals as
objectivos do canselho do geréncia
da CP e do Governo face a estes problemas?
2.° Quais as
pIanos do reestruturaçAo daquefa
via férrea, hem coma das restantes conside
radas do via estreita a quo incluern, entre
outras as do Vale do Vouga, Tim, Saber
o Cargo?
3.° So esses pianos visam extinguir, a media
prazo, essas vias fCrreas em favor do trans
portes rodoviarios pertencentes a empresas
privadas, em yea do so tomarern medidas
do reestnituraçAo
atempadas no
sentida do
uma maior eficiCncia e rentabilidado?
4.” So as linhas ferroviárias pertuguesas são man
tides corn o ünieo objectivo cia obtençAo
do lucre on so, polo contrArfo, so considera
prioritária a manutençãa do urn service
pübiico eficiente, comodo e seguro so ser
viço do povo português e do desenvoivi
monte do Pals?
5.” Se as aumentos ultimamente efectuados, que
so traduziram par uma percentagom subs
tancial (50
%),
são apenas destinados a
reduzir as prejuizos on, polo contrário, a
ronovar urgentemente o material irculante
(quo regista uma sobrecarga de service quo
não permite sequer revisöes periódicas), a
nicihorar as sorviços, tornã-los eficientes,
o a dotar as seus utentes da segurança
necessária, quo parece andar. ultimaniente
arredia das caminhos do Terra portugueses?
6.” A quern cabe a responsabilidade do incéria
quo so verifica nos caminhas do form
par
tugueses quase
diariamente (inclusive nos
oomboios rápidos quo ligain Lisboa-Porto
• -Lisboa) e quo pode originar novas e
fatais
acidentes?
Assembleia do Repilblica, 12 do Outubro do
1981. —
o Deputado do PS, Demo Elisio de Azevedo.
Requerimento
Exr° Sr. Presidente do Assembleia
do Repü
blica:
Segundo informacoes colhidas junta do
Comando
do Policia
do Seguranca Publics do
Alcobaça, existe
cjec+clatIe imperiosa do esta
vila err dotada
do urns
esquadra em substituiçãa do actual paste.
Do facto está-se perante a seguinte
skuaçao
Situaçãa actual — pasta policial corn urn
efectivo
do 2 graduados e 15 guardas;
Distribuição dos efectivos:
1 graduado no serviço de
scrotaria
1 graduado no service dejustiça,
fiscalizçao
e trânsito;
3 guardas no service cEo
motorista;
1 guarda do plantão;
4 guardas em felgas, licenças,
diligênci
ou
doentes
7 guardas no service do
patmihas;
Service do patrulha — em cads turno
do sets
ho’.
ras ha uma media do 2 guardas
do
sotyiç,.
Policiament.e nos dias do
mercado
(segIJI..
-feira) —6 desiocado do outros
turnos
pare
a
das 7 as 13 hans, descurando.se
a
vigilfincia
nocturna Senile necessana a
permanencia
do,
polo menos, 4 guardas na
zona do
mercado
para a regularizaçao do trânsite,
nAo ha
poli
ciasnent.o em toda o resto do vila.
Não 6 posslvel fazer o cantrale
do cartej..
ristas, burlöes e vendedores
ambulantes
que
normahnente so deslocam a este
mercado,
polo
quo exercem as sun actividades
cam urn
carte
à-vantade;
Paliciatnento nra autros din — as 2 guar
do
service devem permanecer na zona
cesg1nj.
Locals cede so yerifica a falta do agentes:
1 guarda na Praca do 25 do Abril;
I guarda entre a Rua do Alexandra
Her
culanoeoLargode5deOutubro;

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