19 | II Série A - Número: 110 | 13 de Outubro de 1981

Todavia, não parece que a
Direcco-Gera1 dos Es
pectáculos tenha actuado cia
maneira mais eficaz,
nomeadamente garantindo
por forma adequada as
indemnizaçoes a empresa
e o evitar que Nimeno II
e
Morenjto de Maracay possam
voltar a ser anunciados
para pracas portuguesas.
Nos tennos constitucionais e
regimentals aplicáveis
requeiro que, pela Direccâo-Geral
dos Espectáculos,
me seja informado qual a posicâo
assumida em rela
ço aos factos referidos.
Assembleia da Reptiblica,
12 de Outubro
de 1981. —
o Deputado do Partido da
Acco Social-Democrata
Independente, Magoihes
Mote..
Requerhnento
Ex.m0
Sr. Presidente da
Assembleia
da Repti
blica:
Nos termos constitucionais
e regimentals
aplicâveis,
requeiro que, pela Câmara
Municipal
de Lisboa e
Secretaria de Estado da Comunicaco
Social, me
seja
entregue tim exemplar
do optscu1o
que editarani
in
titulado 0 Tejo em
Lisboa.
Assembleia da Repiiblica,
12 de Outubro
de 1981. —
o Deputado do Partido
da Accâo
Social-Democrata
Independente, Magálhö.es
Mota.
Requorimento
Ex.mo
Sr. Presidente da
Assembleia
da Repti
blica:
E sabido como a reintegracäo
social depende,
entre
outros factores, das condicöes
existentes nos
estabe
lecimentos prisionais, das possibilidades
oferecidas de
educaço, fonnaçao e enquadramento
profissional.
Nos termos constitucionais e
regimentals aplicáveis
requeiro que, pelos Ministdrios da
Justica e cia Re
forma Adniinistra.tiva, me sejam prestadas
as se
guintes informaçoes:
1) Qual era ci nizmero total de reclusos em:
a) I de Janeiro de 1980;
b) 1 de Janeiro de 1981;
2) Qual foi a despesa total corn cada recluso em:
ci) 1980;
b) 1981;
3) Qual a discrhninacao das componentes dessa
despesa em cada urn dos referidos anos?
Assembleja cia Rpiiblica, 12 de Outubro de. 1981. —
0 Deputado do Partido da Acçäo
Social-Democrata
Independente, Maga1hes Mota.
Requerhnento
Ex.” Sr. Presidente cia Assemblela da Repti
• blica:
o Dr. Mendes Silva, delegado da Direcçäo-Geral
dos
Desportos em Coimbra, demitju-se do cargo que
desempenhava desde ha mais de uma dezena
cle anos.
A Câmara
Municipal
de Coimbra,
corn as votos
do
PSD, PS,
CDS e APU
aprovon urn
voto de louvor a
accäo desenvolvida.
Em entrevista
concedida a urn
semanário regional,
o mandatário
distrital da candidatura
a Presidência
da Reptiblica
do general Ramaiho
Eanes adniite que
tal facto o cctomou
uma pessoa
incómoda para certos
sectores e admitiu
pressöes, ainda
que subtis, revela
das atravs de iniciativas
näo concretizadas
e oficios
nâo respondidos.
Nos termos constitucionais
e regimentais aplicáveis,
requeiro ao Governo, pelo
Ministro de Estado
e da
Qualidade de Vida, me iiiforme:
a) Se ordenou algurn inquerito aos
servicos cia
Direccäo-Geral dos Desportos;
b) Se consente on incentiva on está
disposto a
reprimir este estas ((prátiCaS))
de
actuaçao, que acabam
por afastar
todos
aqueles que se recusam a
confundir a
AD
corn ci Estado.
Assembleia da Reptiblica,
12 de Outubro
de 1981. —
0 Deputado do Partido cia Accâo
Social-Democrata
Independente, Magalhäes
Mota.
Requerknento
Ex.m0
Sr. Presidente da
Assembleia da Repti
blica:
Uma reportagem publicada
no Diário Popular
dc
3 de Setembro dava conta de que
800 habitaç&s so
ciais estäo prontas h mais de urn ano,
nos conceihos
da Moita, Seixal e Settibal, mas mantêm-se
fechadas.
Nos ternios constitucionals
e regimentals
aplicaveis,
e dado que, como bern se assinala
na reportagem
crnum pals onde as carências
de alojamento säo
0
que se sabe, deixar degradar
e encarecer casas assume
foros de autêntico escândaIo,
requelro que,
pOlo
Ministérici da Habitaçao, Obras
Pdblicas e Trauspor
tes e pelas Câmaras Municipais cia
Moita, Seixal
e
Settibal, me sejarn prestadas
informaçöes sobre
a re
ferida situaçäo e suas causas.
Assembleia. da Repüblica,
12 de Outubro de 1981.
—
0 Deputado do Partido da Acco
Social-Democrata
Independente, Magalhàeg Mota.
Requerlmento
Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da
Repti
blica:
Na edicc, de 25 de Setembro, A Tarde
noticiou
uma manifestacäo em Luanda, notIcia igualmente
in
serida no Jonial 0 Dia.
A ANOP
declarou uma fonte oficjal nao ter o Mi
nistério dos NegOcios Estrangeiros conhecimento
de
quaisquer incidentes
como os relatados.
Assim, uma de duas: ou aqueles jornais inventa
ram e deturparam factos ou
é o Ministdrio dos Negó
cios Estrangeiros a falsear a realidade.
Nos termos constitucionais
e regimentals aplicáveis,
requeiro ao Governo, pelos Ministérios
dos Negócios
Estrangeiros e Secretaria de
Estado cia Comunicaco
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