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20 | II Série A - Número: 110 | 13 de Outubro de 1981

Social, me
informem
das medidas
que se
propöem
adoptar em
situaçães
desta natureza.
Assembleia da
Repdblica,
12 de Outubro
de 1981.

o Deputado do
Partido
da Accão
Social-Democrata
Independente,
Magalhäes
Mota.
Requerimento
Ex.mo Sr. Presidente
da Assembleia
da Repi
blica:
0 semanário
0 Ponto,
na edicäo
posta a
venda dia
1 de Outubro,
unsere, na
iS.ltima página,
uma noticia
importante
referente
aos quadros
da Portucel
e aos
seus salários.
Pagamento
de despesas
quando
em deslocaçào
pot
motivo de
servico,
pagamento
de telefones,
afectaçäo
de viaturas
da empresa,
etc, etc,
säo algumas
das
regalias previstas
nesse estatuto.
Nos tennos
constitucionais
a regimentals
requeiro
ao Governo,
pelos Ministrios
da Inddstria,
Energia
e Exportacäo,
do Trabaiho
e das Finanças
a do Piano
e Secretaria
de Estado
da Entegraçäo
Europela,
as
seguintes
informacöes:
1) 0 Governo
teve conhecimento
prévio
a apro
van este quadrb
de regalias?
2) Em
caso negativo,
qual foi
a reacçäa do
Go
verno, se a
houve, após
conhecimento
da
situaco?
Assemblela
da Repüblica, 12
de Outubro
de 1981. —
0 Deputado
do Partido da Accão
Social-Democrata
Independente,
Magalhäes Mota.
Requerimento
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia
da Repd
blica:
Dc acordo
corn as
declaraçdes
efectuadas
na confe
rncia
de imprensa
em que tal
facto foi anunciado,
será transferida
para o centro
administrativo
de Ben
fica urna das
chamadas
tones do
Tejo, a nica
que
tinha adquirido
direitos
de construcäox,
de acordo
corn a notfcia.
publicada
em A Capital
de 16 de Se
tembro, a
p.
27.
Nos termos
constitucionais
e regimentais
aplicáveis
requeiro ao
Governo
a a. Câmara
Municipal
de Lis
boa as informacoes
seguintes:
1) E exacto
tar o Governo participado
das nego
ciacdes corn
a. Câinara e a Sociedade
Imo
biliária das
Torres do Tejo?
Em caso
afir
mativo,
através de
que membros
do Go
verno on departamentos
ministeriuis?
2) Em
que circunstäncias se
baseia a afirmacäo
de que uma das torres
havia aadquirido
cii
reitos de construção))?
3) A quem pertencem os
terrenos
do chamado
cCentro Administrativo
do Benfica
e qual
o terreno e a area
objecto cia
permuta?
Assembleia da.Repdblica,
12 de Outubro
de 1981. —
0 Deputado do Partido da
Acçäo Social-Democrata
Independente, MagalMes Mota.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente cia
Assembicia cia Repii
blica:
Em reuniAo
realizada em Agosto
do Comité dos 24
das Nacöes Unidas,
o delegado português informou
que o Goveruo Portugues
tern tornado certas iniciati
vas para
resolver o problema de Timor.
Nos termos constitucionais
e regimentals aplicáveis,
requeiro ao Goveno, pela
Presidência do Conseilto cia
Ministros
e Ministro dos Negócios Estrangeiros, me
informe de
quais as iniciativas efectivadas.
Assernbleia
cia Reptiblica, 12 de Outubro de 1981. —
o Deputado
do Partido da Accão Social-Democrata
Independente,
Magalhaes Mota.
Requerimento
• Ex.mo Sr. Presidente da Assemblsja da Repd.
blica:
o Governo
determinou ha tempos a
encerrarnento
antecipado
da. RTP corno medida de
poupança.
Atendendo
a tais necessidades econdmjcas e tendo
em conta
a qualidade cia programacao, está o Govemo
a pensar
encurtar a RTP as
22 horas?
Assembleia
da Repdblica, 12 de Outubto cIa
1981. —
0 Deputado
do Partido da Acçäo
Social-Democrata
Independente,
MagalMes Mota.
Requerimento
Ex.°
Sr. Presidente cia Assembleia da
Repd
blica:
Nos termos
constitucionais
e regimentaj,
requeiro
ao Governo,
palo Mmisterio cia Educaço e das
UnI
versidades,
me inforune
do mimero máxjmo de
ahunos
por turma
que considera adnuissivel no ano
lectivo
de 1981—1982.
Assembleia
da Repiiblica, 12 de Outubro de 1981. —
0 Deputado
do Partido cia Acco
Social-Democrata
Independente,
Magalhäes Mow.
HBquerinaento
Ex.”° Sr. Presidente
da Assemb)eia cia
Repg..
blica:
Em Vila do Comic, depois
de ter ruldo urna
parte
cia fachada e todo
o interior da casa nde
Antero
de Quental viveu perto de dez
anos, foi
destdo
todo a interior de urn solar do século
xvm — a
Casa
dos Vasconcelos.
Num e noutro caso, tendo
sido autorizadas
obras
cia ((reparaçgo)) ((den-Se))
a ruhna, sendc, certo
que
estavam previstas uti1izacöes))
— garagem e Centro
comercial — as quals
a ruina interessav&
Nos termos constitucionais
e regimentals
aplicávels
requeiro qua, pelo Ministério
cia
Qualidade cia Vicjj
a Secretaria de
Estado cia
Cultura, me seja irtforpado.
a) Sc as causas cia
ruina vo ser averigua
a a confirunar-se terem resultado
de
actr.


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