21 | II Série A - Número: 110 | 13 de Outubro de 1981

premeditado se serAc> aplicadas
saaçöes — e
quais — aos proprietarios
e responsãveis
pelas obras;
b) Que’ medidas tencionam adoptar-se
pan evi
tar a repetiçäo de casos
semelbantes.
Assemble4a cia Repübliäa, 12 cit
Outubro de 1981. —
0 Deputado cia Acçâo Social-Democrata
Indepen
dente, Magalhäes Maui.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente cia Assembleia
da Repü
blica:
Nos termos ccnstitucionais
e regimentals aplicaveis,
requeiro que, pela Câmara Municipal
de Lisboa,
me
seja informado:
a) 0 montante total das indemnizaçôes
a pagar
aos feirantes cia
Belém;
b) Quem suportarâ
a custo das
refe.ridas indemni
zaçôes;
c) Que razôes explicam o’ia
justificam
qua alguns
restaurantes, em condiccies
icl6nticas as das
construcöes dernoildas,
contimiem no local
a fazer a negdcio’ a outros
irnpethdo.
Assemblala cia RaptIblica, 12 de
Outübro cIt 1981. —
o Deputado cia Acçilo Social-Democrata
Indepen
dente, Magalhäes Mota
Requerknento
Exr° Sr. Presklente da Assemblaia
cia Repü
blica:
Nos termos constituciornais e regimentals
aplic&veis,
rqueiro que, pola Câmara Municipal do
Lisboa, me
sejam prestadas as informaçoes sobre
o atraso de
pagarnento das indemnizaçöes estabelecidas
relativa
mente aos feirantes cia Belém a designadamente se é
exacto projectar-se a pagainento das indemnizaçôes
em simultâneo corn a campanha eleitoral cia AD
naquela freguesia.
Assembleia cia Repáblica, 12 de Outubro do 1981. —
0 Deputado cia AcçAo Social-Democrata Indepen
dente, Magalhäes Mote.
Requerime
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da Repü
blica:
0 incéndie na Caleria cia Arte Moderna, em
Be
lém, nAo tern desculpas convincentes
para a gravIs
sima negligéncia que esteve na sua
origem.
Tern sido revelado pela hnprensa qua,
em 1978,
seguiu pan a Secretaria de
Estado cia Cultura urn
• relatoria no qual se alertava, sam margem pan dci
vicias ou equIvocos, para a ccperigo
das ohms de arte
estarern armazenadas em local de
construçäo provi
sona, feita especialmente para
uma exposição em
• 1940 e de material altaniente inflamáveln.
Nos termos
constitucionais
aplicciveis, requeiro ao
Governe,
pela Presidéncia
do Conseiho
cia Ministros
e Secretaria
cia Estado cia
Cultura
a) COpia
integral do
relatorio citado;
b) Cépia
integral dos
despachos qua sobre o
mesmo hajam recaldo.
Assembleia cia
Repciblica, 12 de Outubro
cia 1981. —
0 Deputado da
Acçäo Social-Democrata
Indepen
dante, MagaThiles Mote.
Requerimento
Ex.m
SL Presidente cia
Assembleia
cia Repci
blica:
Tendo
sido,
determinado em
fins de Julho do
ano
corrente, palo Sr. Secretcirio de Estado
do Orçamento,
urn xrigoroso inquérito, em vários
distritos do. Pals,
para sa apurar a quem
cabem as responsabilidacies
palo atraso verificado na emissão
dos conhecimentos
para efeito do pagamento cia
contribuiçao predial,
corn efeitos negativos para efeito cia
declaraçao de
imposto compleméntar, requeiro,
nos termos consti
tucionais a regimentals aplicáveis,
que, pela Secreta
na cia Estado do Orcarnento, me
sejam fornecidas:
a) Cópia integral das thnstruçôen
dadas aos ser
viços no sentido cia
acioptarem mdidas
que
obviasse.m ao eventual
aparecimento cit
tal
situaçäo;
b) Ccipia integral do inquénito realizado;
c) Recursos hurnanos a técnicos dos
serviços em
qua se verificaram faihas.
Assembleia cia Repciblica 12
cit Outubro de 1981. —
0 Deputado cia Acçâo Social-Democrata
Indepen
dante, Magalhdes Mote.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente cia Assembleia
cia Repci
blica:
0 Didrio Popular iniciou em
24 cia Agosto cii
tirno uma série cia reportagens sobre a região de
Moncorvo, am qua tornou pilblico que trés multina
cionais ligadas ao sector vinIcola — a Gran-Crub,
a
Cockbuni e a Seagram — tinham procedlido so arran
qua cia vanias oliveiras para, segiiidamente,
plantarem
largas extensöes
cia vinba.
Nos tennos constitucionais a regimentals aplicaveis,
requeiro ao Governo, palo Ministcirio cia Agricultura,
Coinércio e Pescas, me informe:
a) Se foram autorizados os referidos arranques
de oliveiras e plantio do vinha e quals as
razöes que justificam a deciso toinacia;
b) Que praviciéncias vAo ser adoptadas em rela
çäo ao arranque cia oliveiras afectuado.
Assernbleia cia Repciblica,
12 cie Outubro cie 1981. —
0 Deputado cia
Acção Social-Damocrata Indepen
dante, Magalhaes Mote.
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