15 | II Série A - Número: 110 | 13 de Outubro de 1981

1 guarda no entroicamento da Rua do
Leiria
corn a Avenida de Manuel do Silva
Câro
limo;
Poflciamento do Lameiräo, Rua de
Afonse
do Mbuquerque Rua do Proj Furtunato,
Rua do Castelo, Fonto Nova, etc.;
Serviços afectos a PSP e que nib sio
feitos:
FiscalizaçAo do estabelecimentos (casas do
jogo, tabernas, cafés, etc.) born come o
acesso acs mesnios por parte do rnenoreç
Assistên.cia sos estabelocimentos do ensino,
controle do trftnsito no memento da en
trada o salda do alunos e, born assim, a
re’pressAo aos traficantes do droga Ire
quentadores daquoles locals;
Apoio sos turistas, norneadarnente prote
gendo as suas viaturas e haveres udas
deixadas;
Instalacôes—dispöo a vila do ALcobaca do methor ediffcio do distrito do Leiria, necessitando
apenas do pequenas alteraçoes pan
a sua acti
vaçAo coma esquadra;
Conclusöes — a criaçAo do urns esquadra viria
beneficiar nb sO a populaçAo do vila em geral,
corn meihor segurança des pessoas a bens,
was
mais desobstruidas, passeios
mais livres, canto
tambtm protegendo os alunos mais
novas nsa
escolas e seus acessos contra acidentes
do trân
site e vfcios criminosos e, born asshn,
contra
hábitos nefastos. Ao mesmo tempo viria
a pro
porcionar sos visitantes e negociantes que do
todo o Pals so deslocam ao mercado,
maior
segurança e tuna circulaçbo
mais Mcii no lute
rior da vila, muito especialmente
na tpoca do
Verio.
Tendo em
yenta estes pressupostos,
a Assemblela
Municipal do
Alcobaça, us sua reunhio levada a efeito
no
passado dia
25 do Setembro, deliberou par unani
niidade o
seguinte:
A Assemblola Municipal
do Alcobaca delibera
apolar a pretensAo do
Comando da Policia do Sc
gurança Piiblica do
Alcobaça, do sor transformado
urgentemen.te o actual
posto daquela caeporaçio
em esquadra,
corn os fundamentos
quo, par oficio,
justificou a esta Assembicia
Municipal, a pedido
do sen presidente,
e dat disso conhecimento
sos
Cornandos Geral e Distrital
do Leiria do PolIcia
do Segurança Pilblica,
born wino ao Ministérlo
da AdministraçAo Interna.
Nestes termos, so’ abrigo
des disposiçöes
legals e
regimentals, requciro
ao Governo,
através do
Minis
ttrio da Adininistraçbo
Interna,
e ao Comando-Geral
do Policia do Segarança
Publics ser
Informado do
seguinto:
a) Ha conhecimonto
das doficientes
candiçoes de
funcionamento, cm
terrnos do efectivos
hu
manos, do Posto da
Poilcia do
Segurança
Pdblica perante os
objectivos
quo deveria
atingir?
b) Está na intençao do Mlinistérie da
Adminis
traçio Interna a do Comando-Geral cia. Pa
Ucla do Seguranca POblica obviar a esta
sitnaçio? No caso afirmativo quais as mc
didas quo so Inc tomato respectivos prams?
Lisboa, 6 do Outubro do 1981.—O Deputado do
Partido Social-Democrata, Fernando Fleming de Oil
veira
Requerlmento
Eta” Sr. Presidente do Assoniblela do Repü
blica:
Venificando-se gramde contestacio
pot parte dos
arrendatários
do Conjunto Habitacional do Cumieira
(Fundo do Fornemto do Habitaçäo), sito
na
freguesia
0 concelho
do Fafe distrito do Braga, no que concerno
as rondos
fixadas, presutnindo-se existirem fixaçöes
injustas, o abaixo assinado,
Armando Oliveira, dcpu
tado do Grupe Parlainentar
do CDS, nos termas
regimentals, requero quo ihe
sojam fornecidos as so
guintes elementos:
1) Relação nominal do todos as arrendatários;
2) Indicacio ponuenerizada sobre
as cálculos que
levaram a flxaçAo do rondo do cada urn dos
titulares.
Assemblela
do Repdblica, 12 do Outubro do 1981. —
o Dc.putado
do CDS, Armando Oliveira.
Raquerimento
Exr° Sr. Presidento do Assembleia do Repü
blica:
Multiples são as problemas
quo so levantam sos
agnicultores
do conceiho de Bragança, e quo nas mais
diversas ocasiöes
tern side denunclados, nomeada
monte pela Liga
dos Agricultores do referido can
celho
Face ao expasto,
e ac abnigo dos dlsposiçöes cons
tituclanals e regimentals aplicéveis,
solicitamas ao
Governo vs seguintes esciarecimentos:
1) Setido foitas numerosas cniticas
a actuacio
do Junta Nacianal dos Produtos Pecuários,
particulannente na que respeita
aas cnité
rias do aceite do
gado pars abate e ao
estado higlénico do
rnatadauro do Braganca,
pergunta-se:
a) Quo medidas já tomou
o MACP no
sentido do quo
sojam respeitadas
as normas adequadas
do higiene do
matadauro?
b) Ja loran divulgados canvenientemente
sos agnicultares Os
crltérios e norins precisas quo devem
sen respei
tadas na recepcio do gada
para
abate e que condicianam
a sua
aceitação ou rejeicia, par
farma a
evitar eventuals
irregularidades ou
incorrectas interpretaçöes
par parte
dos produtores?

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