13 | II Série A - Número: 110 | 13 de Outubro de 1981

determinado por urn outro da revista
americana
Newsweek, de 17 do Agosto — abordava
a questäo
da comercializaçAo e uso de pesticidas e outros pro
dutos tOxicos em PortugaL
Das informaçöes recolhidas desse estudo se podo
concluir quo em Portugal, barn como noutros paises
do Terceirc, Mundo, 6 autorizada a venda & pro
dutos cuja utiilizaçAo 6 proibida tics paises quo os
fabricam, designadarnen.ta nos Estados Unidoa.
São apontadas raz5es do ordem economica para
o facto do produtos proibidos em paises desenvolvidos
serem autorizados tics paSses do malor atmso, design.
darnente em Portugal.
As acçöes tóxicas a nocivas pan a satide, quer
clas so verifiquesn
num agricultor cia
Califôrnia eu
num carnponSs do Ribatejo, são, designadamente, do
natureza cancerfgena, agindo sobre o desenvolvimen-to
do fete humano prowocando esterilidade e lesoes
neurológicas, etc.
No. entanto — e apesar do conhecimento
cientffico
destes nocivos efeitos —, o Governo autoriza a venda
o utilizaçao, entre outros, do produtos como
Aidrina — vendida sob ouze designac&s corner
dais, quo provoca o cancro, alteraçöes
totals
o distcirbios nervosos;
Clordano — comercializado sob non marcas,
can
cerfgeno;
Parasião — comercializado através do deaassels
inarcas diferentes pert.urbacöes neurológicaa,
alteracoes no foto;
Paraquato — comercializado e publicitado através
cia talevisao, produz alteracoes no fete a cia
tUrbios no apareiho respiratérlo;
Nitrofeno — cancerigeno, produz estarilidade to
minina e defeitos nos fetos.
Estes são apenas alguns dados sobre. a gravidade
de urn problema quo
6 geralmonte ignorado da opinião
piiblica — e, maSs grave, ignorado dos próprios agri
cultores — independentemente das instruçöes escritas
quo
acompanham os produtos.
Dates so pode concluir quo o Governo, possuindo
embora departamentos especlalizados e conhecedores
da toxidade
dos produtos, continua, apesar de tudo,
a autothar
a sua venda e
a
permitir a sua publicidade.
2—
Perante estes factos, consiclerados dignos do
todo
o crédito, a ao abrigo das disposicôes regimentals
o constitucionais em
vigor, requelro qua o Governo
me preste
as seguintes informaçoes
a) E verdade qua o
Governo autoriza a venda
o utilizaçao do produtos tóxicos, tais
como
pesticidas a insecticidas, cientificamente
comprovados como ageates cancerigenos e
provocadores cia outras alteraçöes
para a
saüde dos que as manipulani ou
quo con
somem alimontos regultantes da
sua utili
zaçilo?
b) Qual a lista actualizada desses
produtos
e qual
a sua designaçao comercial a
paises &
ongem?
c) Qual a razão, on razôes, per quo
esses produtos
nAo foram substituIdos por outros
& manor
ou nula toxidacle?
d) Qual a razAo per quo, conhecende
o Governo
o bake nivel cultural dos agricultores
por
tugueses a os altos niveis do
analfabetismo
3389
exlstentes nesse sector cia
população, não
desencadeou junto doles nenhuma
campa
nha & esclarecirnento,
designadamente atrw
yes cia RTP, apenas so
limitando a exigir
a. inscricão do instruçoes (quo
muitos agri
cultores nAo podem 1cr) nas
etubalagens
dos produtos?
e) Pensa o Govomo utilizar a televisão
e a radio
como vefeulos çrivilegiados para
chegar ao
contacto dos agricultoros, através
do pro
gramas adequados, do fácil
entendimento
o oontendo informaçoes bésicas sgbre
esta
o outras questôes?
Assembleia da Repüblica, 12 & Outubro cia 1981. —
0 Deputado do PS José Niza..
Requeiimento
Ex,mo
Sr. Presidonte cia Assembleia cia
Repü
Em 23 ci. Male do 1979 doputados do Grupe Par
lamentar do Pat-Udo Soclalista requororant ao Minis
tério cia Habitacão e Obras Püblicas informação
sobre so estava ou nAo prevista a curto prazo a reali
zação do prolongamonto cia Avenida do Fernão cia
Magalhies, ja entAo projectado, em virtu& cia grande
densidade do transito qua so procossava através do
uma des ontradas e saidas do transito rodoviário rnais
intense dii cidade do Porte, denominada ccvia Nor
desto, servindo as concoihos do interior mais desfavorecick,s.
Passados mais do dois anos, venho solicitar a V.
Ex.a
qua, nos ternios regimentals aplicáveis, so requeirarn
de novo Iquela Ministório as seguintas osclarocinientos:
1.0
Tendose agravado o volume do trãnsito
rodôviário quo so procossa pola Rua do
- I). Moose Henriques (e quo constitui uma
cbs ma saturadas saidas e entradas na
cidade do Porto- desde a data do tiltimo
requorimento acima referido, qual a razio
do nKo processamento do prolongarnento
• cia Avenida do Fernäo ci. Magalhães con
tone fora projectado e qua resolveria oste
problenia do urns maneira eficiente?
2.° Pan. quando as inedidas urgentes a tomar
pan a resoluçilo do probloma cia sobressa
turaçAo cia Rua de D. Mouse Henriques,
qua tantos prejulzos e perdas cia tempo tom
causado a inthneros utentes daquela via?
Assembicia do Repiblica, 12 do Outubro do 1981. —
0 Deputado do PS, Bento Elislo de Azevedo.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente do
Assembicia da Repd
blica:
Considerando quo em 1980 fiz uma
intervenção
no plenérlo cia Assembleia do Repuiblica, chamando
a atoncAo do VI Govenio a do Sr. Ministro dos
Tmnspcnes (quo, per acaso, 6
o rnesme do VU e
VU! Govemos) pan
as deficléncias permanentes no
service do transportes do
mercadorias a passageiros

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