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II SÉRIE — NÚMERO 18

Requerimento n.* 158/11 (3.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A situação nas escolas secundárias e preparatórias do distrito de Santarém é atentatória de uma política de ensino à altura das exigências da população escolar do distrito.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeremos que pelo Ministério da Educação nos seja dada a informação de quais as medidas adoptadas e quais tenciona adoptar o Governo para, e em que prazos, pôr termo às anomalias que enumeramos:

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Assembleia da República, 23 de Novembro de 1982. — Os Deputados do PCP: Dias Lourenço — Alvaro Brasileiro.

Requerimento n." 159/11 (3.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da Republica:

Apesar de já se ter ultrapassado mais de metade do 1.° período escolar, cerca de 1000 alunos da Escola Secundária de Oliveira do Douro, do concelho de Vila Nova de Gaia, continuam sem aulas, por ainda não se ter iniciado o período escolar, dada a falta de condições materiais e humanas para o seu funcionamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam dadas as seguintes informações:

1) Quais as razões que levaram à não criação das condições necessárias ao normal fun-

cionamento da Escola Secundária de Oliveira do Douro, em Vila Nova de Gaia? 2) Que medidas foram tomadas para resolver rapidamente os problemas existentes?

Assembleia da República, 23 de Novembro de 1982. — A Deputada. Ilda Figueiredo.

Requerimento n.° 160/11 (3.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Já por diversas vezes temos alertado o Governo para os graves problemas que afectam milhares de trabalhadores do sector têxtil, nomeadamente da indústria