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II SÉRIE — NÚMERO 21

pelo Sr. 2.° Comandante do mesmo Batalhão, a situação actual da Quinta é a seguinte e bem assim o são as nossas observações:

1) Os imóveis urbanos, depois das necessárias

reparações, que ainda continuam, com vista à acomodação dos respectivos serviços, estão a ser ocupados pela Guarda Fiscal. Tanto quanto me foi dado observar, nas reparações tem sido respeitada a traça dos edifícios, conservando todas as suas características;

2) A Quinta, na parte que se destina e sempre

se destinou a agricultura e a pomar, está a ser devidamente tratada como o faria qualquer outro proprietário diligente;

3) A parte ocupada pelo parque, onde existem

diversas e talvez até interessantes e não vulgares espécies arbóreas, tem sido bastante limpa e cuidada pelos serviços da Guarda Fiscal, já que, antes da aquisição e aquando da instalação, ali, da mesma Guarda, estava quase totalmente abandonada;

4) Ê nesta parte da Quinta ocupada pelo par-

que onde se situam as lápides recordatorias de acontecimentos ligadas à vida cultural de Coimbra e ainda na parte norte do mesmo parque, paredes meias com os imóveis urbanos ocupados pela Guarda Fiscal, o local que recorda o poeta António Feliciano de Castilho;

5) Todo o parque é, realmente, a nosso ver, de

muita beleza, a situação sobre o rio Mondego é ímpar e bem carece de atenção por parte do pelouro da cultura;

6) Devo acrescentar que durante a visita me

apercebi do empenho que a Guarda Fiscal tem em conservar e melhorar, respeitando todo o. passado, este parque, em que já procedeu a muitas limpezas nos respectivos arruamentos e árvores, uma vez que estava transformado, antes, em verdadeiro matagal;

7) O Sr. 2° Comandante informou-me ainda que

se prevêem novos melhoramentos de conservação deste recanto cultural e que o mesmo está sempre ao dispor do público que o queira visitar ou nele celebrar qualquer acontecimento ligado à cultura, o que já tem sucedido muitas vezes;

8) Também me apercebi e fui informado pelo

Sr. 2.°. Comandante de que está prevista a abertura directa para a via pública de uma entrada privativa para o referido parque e o isolamento do mesmo da parte ocupada pela Guarda Fiscal, de modo a que o público o possa frequentar sem entraves e incómodos que não sejam, naturalmente, os decorrentes da segurança e cuidado que deve merecer um parque como este em questão;

9) Sendo assim, e estando praticamente situados

no dito parque todos os motivos de ordem cultural, nomeadamente o local Lapa dos

Esteios e o retiro de Castilho, parece que a instalação da Guarda Fiscal na Quinta das Canas não trará inconvenientes ao bom uso que o público coimbrão e os promotores da cultura queiram fazer da Lapa dos Esteiros e seu parque. Questão é que tal local fique convenientemente isolado da área de serviços da Guarda Fiscal, já que esta, naturalmente, tem direito à sua pri-vatividade, e que esta em momento algum possa invadir o parque com quaisquer espécies de construções ou outras obras que o descaracterizem. Aí têm a palavra as entidades competentes.

No entanto, certamente, os órgãos culturais, in loco melhor poderão aquilatar de tão momentoso problema, como o são todos os ligados à cultura. Serão eles que melhor poderão ajuizar desta questão.

A visita a que acima me referi foi feita por m;m na data de hoje.

Por sua vez, a Câmara Municipal respondeu-nos, sobre o assunto, com o ofício n.° 7751, de 13 do corrente, cuja fotocópia se junta (c).

A Guarda Fiscal, também contactada por escrito, respondeu com o seu ofício n.° 425/949.10, de 14 também deste mês, e cuja fotocópia se junta, tendo sido por isso que realizámos aquela visita ao local (a).

Junta-se ainda fotocópia do ofício n.° 2729, dirigido por esta Direcção de Finanças àquele comando do 4.° Batalhão da Guarda Fiscal (a).

Com os melhores cumprimentos.

Direcção de Finanças do Distrito de Coimbra, 25 de Outubro de 1982. — O Director, Damásio Alves Ferreira.

MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Manuel Tavares acerca da manutenção e conservação do castelo da Feira.

Para esclarecimento das questões suscitadas no requerimento acima referido, enviado a este Gabinete através do ofício n.° 4172, de 12 de Agosto último, tenho a honra de enviar a V. Ex.a fotocópia do protocolo de colaboração assinado pelo Instituto Português do Património Cultural e pela Câmara Municipal da Feira (ò).

Com os melhores cumprimentos.

• Gabinete do Ministro da Cultura e Coordenação Científica, 5 de Novembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, A. /. Rodrigues Rocha.

(a) Os documentos referidos foram entregues ao deputado. (i>) A fotocópia foi entregue ao deputado.