Debates Parlamentares - Diário 032, p. 465 (1982-12-22)

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22 DE DEZEMBRO DE 1982

465

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Aos habitantes do concelho de Castro Daire

Breve nota de algumas ilegalidades e de graves suspeições contra o actual Presidente da Câmara, por nós anunciadas na resposta que, em Abril do corrente ano, demos ao seu comunicado à Assembleia Municipal.

Em fins de 1981. fomos, pela primeira vez. alertados por um empreiteiro do concelho, que, ao tempo, estava

impedido de concorrer a obras do município, de que havia grave corrupção na Câmara, tendo-nos fornecido dados concretos.

Em princípios de 1982, alguém de entre nós expôs as suspeitas a um homem autêntico, que já não pertence ao número dos vivos, cuja opinião respeitada determinou uma atitude de prudência.

Entretanto, as suspeitas avolumavam-se com novas e inexplicáveis tomadas de posição do Sr. Presidente e então tomou-se conhecimento directo das escandalosas irregularidades e das graves ilegalidades cometidas, com gravíssimos prejuízos para a Câmara e para o concelho.

Tais ilegalidades e irregularidades são de tal monta que só podem ter uma explicação, que nós não damos, pois serão os leitores a tirar as suas conclusões.

O que se segue é muito sério e muito grave e nós tomamos a inteira responsabilidade de tudo quanto se escreve e damos a garantia da sua verdade. Tudo foi retirado da escrita de livros da Câmara, de que temos fotocópias.

Não vamos acusar, pois é papel que não nos compete. Apenas relatamos factos. A acusação ficará, porventura a cargo do povo do nosso concelho, se a quiser fazer.

Um mapa de algumas obras camarárias, feitas por 2 empreiteiros são comentadas a seguir:

No mês de Maio de 1982 era a seguinte a situação da conta corrente da Câmara Municipal de Castro Daire

com os empreiteiros abaixo mencionados

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

la) Temos conhecimento de que o Camara Municipal já entregou, em Setembro de 1982. mais 2400 contos.

RESUMO

Valor das adjudicações feitas à firma TERVIL..... 62 444 70OSI0

Recebeu da Camara Municipal................... 81 664 927S40

Foi-lhe pago a mais............................ 19 220 227S30

Valor das adjudicações feitas à firma VlSAFILd. 67 364 55IS70

Recebeu da Câmara Municipal................... 109 864 080$30

Foi-lhe pago a mais............................ 42 499 528S60

Obras da TERVIL

(Do empreiteiro Sr. Bernardino)

I — Reconstrução do muro de suporte em frente da PSP Foi adjudicada por 1 700 000S.

O empreiteiro, em Janeiro de 1981, já tinha recebido 2 200 OOOS. portanto 500 000S a mais, sem qualquer auto de medição ou de trabalhos a mais.

II — Estrada de Castro Daire a Fareginhas

Foi adjudicada em 11 de Julho de 1979 pelo preço de 4 608 945$. Pois em Dezembro de 1981. o mesmo em-

preiteiro tinha recebido 8 510 000$, portanto mais 3 901 055S. sem qualquer auto de medição, nem de trabalhos a mais.

Ill — Estrada de Mões a Coura

Foi adjudicada em 19 de Dezembro de 1979 e devia estar concluída em 4 de Julho de 1981 por 19 822 338$. Neste mês de Novembro de 1982 ainda não está pronta e já em Abril de 1982, o mesmo empreiteiro tinha recebido 25 416 847$. portanto mais 5 594 509S, sem qualquer auto de medição, nem de trabalhos a mais.

22 DE DEZEMBRO DE 1982465"VER DIÁRIO ORIGINAL"Aos habitantes do concelho de Castro DaireBreve nota de algumas ilegalidades e de graves suspeições contra o actual Presidente da Câmara, por nós anunciadas na resposta que, em Abril do corrente ano, demos ao seu comunicado à Assembleia Municipal.Em fins de 1981. fomos, pela primeira vez. alertados por um empreiteiro do concelho, que, ao tempo, estavaimpedido de concorrer a obras do município, de que havia grave corrupção na Câmara, tendo-nos fornecido dados concretos.Em princípios de 1982, alguém de entre nós expôs as suspeitas a um homem autêntico, que já não pertence ao número dos vivos, cuja opinião respeitada determinou uma atitude de prudência.Entretanto, as suspeitas avolumavam-se com novas e inexplicáveis tomadas de posição do Sr. Presidente e então tomou-se conhecimento directo das escandalosas irregularidades e das graves ilegalidades cometidas, com gravíssimos prejuízos para a Câmara e para o concelho.Tais ilegalidades e irregularidades são de tal monta que só podem ter uma explicação, que nós não damos, pois serão os leitores a tirar as suas conclusões.O que se segue é muito sério e muito grave e nós tomamos a inteira responsabilidade de tudo quanto se escreve e damos a garantia da sua verdade. Tudo foi retirado da escrita de livros da Câmara, de que temos fotocópias.Não vamos acusar, pois é papel que não nos compete. Apenas relatamos factos. A acusação ficará, porventura a cargo do povo do nosso concelho, se a quiser fazer.Um mapa de algumas obras camarárias, feitas por 2 empreiteiros são comentadas a seguir:No mês de Maio de 1982 era a seguinte a situação da conta corrente da Câmara Municipal de Castro Dairecom os empreiteiros abaixo mencionados"VER DIÁRIO ORIGINAL"la) Temos conhecimento de que o Camara Municipal já entregou, em Setembro de 1982. mais 2400 contos.RESUMOValor das adjudicações feitas à firma TERVIL..... 62 444 70OSI0Recebeu da Camara Municipal................... 81 664 927S40Foi-lhe pago a mais............................ 19 220 227S30Valor das adjudicações feitas à firma VlSAFILd. 67 364 55IS70Recebeu da Câmara Municipal................... 109 864 080$30Foi-lhe pago a mais............................ 42 499 528S60Obras da TERVIL(Do empreiteiro Sr. Bernardino)I — Reconstrução do muro de suporte em frente da PSP Foi adjudicada por 1 700 000S.O empreiteiro, em Janeiro de 1981, já tinha recebido 2 200 OOOS. portanto 500 000S a mais, sem qualquer auto de medição ou de trabalhos a mais.II — Estrada de Castro Daire a FareginhasFoi adjudicada em 11 de Julho de 1979 pelo preço de 4 608 945$. Pois em Dezembro de 1981. o mesmo em-preiteiro tinha recebido 8 510 000$, portanto mais 3 901 055S. sem qualquer auto de medição, nem de trabalhos a mais.Ill — Estrada de Mões a CouraFoi adjudicada em 19 de Dezembro de 1979 e devia estar concluída em 4 de Julho de 1981 por 19 822 338$. Neste mês de Novembro de 1982 ainda não está pronta e já em Abril de 1982, o mesmo empreiteiro tinha recebido 25 416 847$. portanto mais 5 594 509S, sem qualquer auto de medição, nem de trabalhos a mais.

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