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II SÉRIE — NÚMERO 32

Muito importante. — Porque havia queixas sobre a má construção da estrada, um vereador mandou examinar os trabalhos pelo engenheiro da Câmara, o qual verificou e relatou por escrito o seguinte: «O pavimento que. pelo projecto, deveria ter a espessura de 20 cm. tinha em média 10.7 cm: o alcatrão, que deveria ter sido aplicado na percentagem de 4 kg/por metro quadrado foi-o apenas em 2 kg/por metro quadrado.» Quer dizer: o empreiteiro fez sensivelmente metade da obra ajustada e, apesar disso, recebeu o ajuste total e mais 5 594 000S. sem qualquer auto de medição ou de trabalhos a mais.

IV — Estrada de Termas-Soulelo-Lamas-Moita

Foi adjudicada em 20 de Fevereiro de 1980, devendo estar pronta em 4 de Julho de 1982 por 18 094 509S40. Pois. em Dezembro de 1981. ainda o empreiteiro não tinha feito um quarto da obra. já tinha recebido 22 900 000S. portanto, mais 4 805 490S. sem auto de medição ou de trabalhos a mais.

Mas em Setembro passado o empreiteiro recebeu mais 2 400 000S para esta obra o que eleva para 7 205 490S o que ele lá tem a mais.

Muito importante. — Para além disso, o Sr. Presidente ainda forneceu, em Abril e Maio de 1982. 720 OO0S de brita ao mesmo empreiteiro para ele poder continuar essa obra. importância que em Setembro passado, não constava das contas correntes com o mesmo.

V — Estrada de Carvalhas a Relva

Foi adjudicada em 5 de Setembro de 1980 para estar concluída em 31 de Agosto de 1981 por 2 968 985S40. Pois o mesmo empreiteiro, em Outubro de 1981, já tinha em seu poder 3 400 000$. quando apenas lá tinha gasto menos de 50 000S numa semana de trabalho com uma máquina. Esta estrada só foi feita no Verão-Outono deste ano de 1982. portanto quase 1 ano depois. Recebeu mais 500 OOOS em Abril do corrente ano.

O empreiteiro tem em seu poder 3 900 000$. recebendo todo o dinheiro da empreitada e mais 931 000S. sem qualquer auto de medição ou de trabalhos a mais.

VI — Estrada de Campo Benfeito a Gozende

Foi adjudicada em 19 de Agosto de 1980 para ficar pronta em 13 de Setembro de 1981 por II 817 752S30. Pois em Outubro de 1981. já tinha recebido 15 488 080S, isto é. todo o valor da empreitada e mais 3 670 327S70.

Está o empreiteiro, há mais de 1 ano. com mais de 15 000 000S da Câmara em seu poder: sem fazer os trabalhos, nem pagar juros. Só agora, em Novembro, é que anda a espalhar a brita.

Muito importante. — Em 3 de Novembro de 1982 a Câmara requisitou 3 cisternas de alcatrão para ajudar o empreiteiro a fazer esta obra. e também o seu valor não consta das contas correntes.

Não há autos de medição, nem de trabalhos a mais.

VIII — Estrada do Custilhão

Foi adjudicada em 2 de Novembro de 1981 para estar OTOMa em 2 de Novembro de 1982 por 3 432 170S.

O empreiteiro meteu lá uma máquina 2 ou 3 dias e a Câmara deu-lhe 3 250 000S.

A obra está por fazer e o empreiteiro tem aquela importância em seu poder desde Abril deste ano.

Obras da VISAFIL

(Oo Sr. Eng. Seixas de Sá) I — Abastecimento de água a Castro Daire (2.* fase)

Foi adjudicada em Janeiro de 1980 por 14 450 135S. Pois em Dezembro de 1981 já o empreiteiro tinha em seu poder 22 950 135S. isto é. recebera 8 500 000$ a mais. sem qualquer auto de medição ou de trabalhos a mais.

Ei — Abastecimento de água a Castro Daire (elevação)

Adjudicada em Abril de 1980 por 7 178 554S70. Pois em Maio de 1982 já o mesmo empreiteiro tinha em seu poder 18 500 OOOS. pelo que recebera a mais 11 321 000S. sem qualquer auto de medição ou de trabalhos a mais.

Kl — Esgotos da vila

Não foi feito concurso, não foi comunicada à Câmara a entrega da obra ao empreiteiro, não há escritura, não há qualquer papel donde conste, não há acta da Câmara que se lhe refira. Foi um negócio privado entre o Sr. Presidente da Câmara e o Sr. Empreiteiro, que o recebeu das mãos daquele pelo valor de 36 084 550S. Pois o Sr. Presidente, sem autos de medição ou de trabalhos a mais. já deu do dinheiro da Câmara ao Sr. Empreiteiro 61 440 555S. isto é. pagou-lhes o negócio que ambos fizeram e -deu-lhe» mais 25 356 005S.

!V — Adutora (RI — 181-A)

Obra que faz parte do abastecimento de água à vila. Como a anterior, sem concurso, sem escritura, sem qualquer escrita ou acta, foi pelo Sr. Presidente entregue ao mesmo empreiteiro, em negócio a dois. por 25 677 258S. Não sabemos a situação dos pagamentos.

Adenda: há outras obras de águas, entregues ao mesmo empreiteiro, sob a forma de uma sociedade de projectos de construção, denominada «Sopro». Não nos foi possível averiguar com segurança o que se passa com a adjudicação, formas de pagamento e estado actual dos trabalhos.

A «protecção» a estes 2 empreiteiros não fica por aqui.

A Câmara fmanciou-os não só deste modo escandaloso que fica relatado, pagando algumas obras antes de começadas e dando-lhes muito mais do que o valor da adjudicação, sem medir as obras, nem os trabalhos a mais. nem actualização de preços, e dando-as sem concurso, mas também pagando os juros dos empréstimos que eles pediam aos bancos.

Assim, à TERVIL pagou, que nós saibamos'(pois poderá ter pago muito mais). 2 268 460S50 de juros de empréstimo que aquele empreiteiro fizera nos bancos.

A VISAFIL. segundo os dados que temos em nosso poder, pagou 2 925 426S80. também de juros de empréstimos que esta firma fez nos bancos.

E estes juros de empréstimos contraídos por outros, nestas condições, não podiam ser pagos pela Câmara, de modo algum, e o Sr. Presidente sabia bem isso. A lei é clara.

Se havia juros a pagar, era dos empreiteiros à Câmara e não desta a eles.

Resumindo: estes 2 empreiteiros receberam ilegalmente da Câmara mais de 70 000 OOOS.

E sabemos que há outros empreiteiros, com as obras prontas, à espera de receber aquilo que a Câmara, a esses sim. deve!