26 DE JANEIRO DE 1983

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na Comissão — à excepção do Sr. Deputado da UDP, que não esteve presente —, em relação a todos os artigos, com as seguintes excepções:

a) O PCP votou contra os artigos [. . .]; abs-

teve-se em relação aos artigos [. . .);

b) A UEDS votou [. . .], etc;

c) [. • •];

rf) l ■ 1;

e) (• • .]; Dl- •];

g) [• • I

Como se concluirá da sua leitura, foram profundas e significativas as alterações introduzidas, quer no plano das soluções consagradas, quer no da sistemática, quer no da linguagem.

Está, assim, em condições de ser submetido à votação final global pelo Plenário da Assembleia da República. Juntam-se as declarações escritas de voto que foram produzidas, tendo as restantes sido objecto de registo sonoro, como aliás toda a discussão travada.

Evidentemente, a cada alinea corresponderá a posição de voto de cada partido.

O Sr. Deputado Jorge Miranda tinha uma objecção a fazer, creio.

Pausa.

Muito bem. Introduzir-se-à a expressão «na versão resultante do texto de substituição elaborado pela Comissão» imediatamente a seguir à expressão «foi aprovada na especialidade».

Caso os senhores deputados estejam de acordo com esta redacção do relatório, daria por encerrados os trabalhos.

Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Salema.

A Sr.8 Margarida Salema (PSD): — Sr. Presidente, uma questão extremamente simples: a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional tinha decidido da publicação dos trabalhos relativos à revisão constitucional.

Acontece que vim hoje a tomar conhecimento que a Comissão Eventual de Defesa Nacional gostaria de agregar à publicação daqueles trabalhos tudo quanto se passou na sua sede.

Perguntaria se o mesmo não se poderia pretender no que respeita aos trabalhos desta Comissão Eventual.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que a única coisa que aqui poderemos fazer é tomar uma deliberação que poderá ser ou não coincidente com a da Comissão de Defesa.

Por mim, sugiro que não seja coincidente. Suponho que os trabalhos de revisão constitucional apresentam uma dignidade e uma autonomia próprias.

Por mais importantes que estes trabalhos sejam, não têm comparação, em dignidade, com aqueles.

Aliás, grande parte destes trabalhos foram feitos em subcomissão, não tendo, por conseguinte, qualquer sentido publicar as actas reduzidas da Comissão.

Não competirá a esta sede decidir se os trabalhos da Comissão de Defesa devem ou não ser agregados. Os desta Comissão não o deveriam ser, a meu ver.

Permito-me, todavia, chamar a atenção para outro facto: não houve tempo para se poder proceder a uma revisão cuidadosa do texto, podendo existir falhas, repetições ou quaisquer outras deficiências. Deveria ficar entendido que qualquer um de nós pode, até amanhã, apresentar alterações de redacção, alterações que não promovam modificações de sentido.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, creio estarmos, quanto a isso, todos de acordo.

Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Salema.

A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Sr. Presidente, como sabe não estive presente aos trâmites desta Comissão, pelo que desconhecia a extensão das actas referentes aos trabalhos desta.

Em qualquer caso, concordo com os termos da intervenção do Sr. Deputado Nunes de Almeida. A minha ideia era precisamente a de que os trabalhos de revisão constitucional deveriam gozar de uma publicação própria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Quanto à questão de fundo, creio estarmos de acordo. Gostaria de recordar, no entanto, que ainda não me chegaram às mãos as actas da Comissão, para efeitos de revisão e correcção, em homenagem mínima ao bom português que todos nós devemos praticar.

Quanto à sugestão agora enunciada pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida, seria bom que, hoje à noite, se desse uma última «penteadela» ao texto, verificando onde é que subsistem ainda cabelos um pouco mais esconsos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, além dos Srs. Deputados Nunes de Almeida e José Manuel Mendes, há mais algum voluntário para este trabalho de revisão final?

Temos também o Sr. Deputado José Luís Nunes e a Sr.a Deputada Margarida Salema.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Creio, Sr. Presidemte, ser preferível que cada um de nós, desde que o entenda, faça uma leitura, trazendo amanhã de manhã as sugestões a apresentar. Ao