26 DE JANEIRO DE 1983

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Quanto às perspectivas globalizante e atomistica, elas existem sempre. Relativamente aos representantes do PS, temos estado em perspectivas individuais e oportunamente traremos a nossa perspectiva global — a posição do grupo parlamentar.

Porém, sem desprimor para os grupos parlamentares que sejam dispensáveis para formar os dois terços, esta discussão não é inútil, pois os representantes do PS estão a colher argumentos, a ponderar, podendo limar os seus radicalismos de acordo com o pedido do Dr. Amândio de Azevedo.

Há um argumento que é reversível e que tem sido utilizado para um lado, podendo, no entanto, ser utilizável para outro. Aceito que as negociações para a constituição da lista tenham uma fonte democrática, que nenhum deputado seja surpreendido pela ditadura da sua direcção que apresentou sem o consultar.

Não aceito, no entanto, que os deputados tenham um sentido censório ou de cortador — que gostem de cortar por exibiocionismo individualista, por anarquismos, só aceitando a lista que cada um elaboraria. Embora em Portugal exista esse tipo de mentalidade, tem-se provado que nesta Câmara não se tem exagerado.

Se os cortes individuais feitos pelos deputados na lista nominal fossem tão abundantes e significativos, era sintoma que teria havido má negociação.

È um argumento reversível. Pode votar-se à vontade numa lista só com letra porque essa lista foi amadurecida, ponderada, sendo uma lista equilibrada, que, em princípio, merecerá o apoio da grande maioria dos deputados.

Tendo a lista essas qualidades, não se pode levantar a suspeição de que ela possa chumbar por anarquismo ou sentido excessivamente individual dos deputados, que em número suficiente a cortariam e inviabilizariam.

Resta dizer que, na altura própria, os deputados socialistas trarão o seu ponto de vista global.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de suscitar, a titulo incidental, a questão seguinte: tinha interesse em saber, com alguma brevidade, o sistema previsto para o funcionamento ou não funcionamento desta Comissão amanhã.

O meu grupo parlamentar necessitaria desta indicação, uma vez que tem algumas deliberações a tomar no sentido da presença ou não dos seus membros na reunião.

O Sr. Presidente: — Se me permitissem, iamos já tentar resolver esse problema.

Aguardamos uma tomada de posição do CDS sobre a possibilidade de trabalharmos amanhã durante todo o dia ou apenas numa parte.

Delegam, então, nos vossos companheiros de coligação.

Não há obstáculos a que funcionemos. Nesse caso, qual seria a vossa posição?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — A nossa posição ia no sentido de funcionarmos até à 1 hora,

uma vez que nos é impossível funcionar durante a parte da tarde no dia de amanhã.

O Sr. Presidente: — Vamos respeitar essa impossibilidade.

Portanto, reuniremos amanhã das 10 às 13 horas. Peço para serem pontuais.

Na segunda-feira penso que devemos fazer aos deputados da província, como há pouco se intitularam, a concessão de só começar às 15 horas.

É claro que nos temos de ir preparando para trabalhar de noite. Mas penso ser preferivel trabalharmos num sistema de concentração do que estarmos a sacrificar o sagrado fim-de-semana.

Hoje terminaríamos às 19 horas.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Relativamente à questão que tem vindo a ser debatida, pretendo alinhar duas notas de carácter sintético para tornar clara, uma vez mais, a nossa posição.

Se, de facto, pretendêssemos apocaüplizar o Tribunal Constitucional, o qual é, a nosso ver, mau, de acordo com a solução constitucional, e aparece piorado com a solução prevista nesta proposta de lei . . .

O Sr. Presidente: — Permite-me um aparte, Sr. Deputado? Ainda não foi aqui invocado um importante elemento de conjuntura; temos de tomar em conta o estado de espirito com que foi votado e recebido o Tribunal Constitucional.

Não sei se isso se repetiu noutro país ou noutra votação. Sabemos existirem pessoas que não gostam do Tribunal Constitucional e têm esse direito. É um facto a tomar em conta, podendo eventualmente influenciar a eleição e designação dos seus membros.

O Orador: — Dizia eu que, se quiséssemos apoca-liptizar esta solução, votaríamos exactamente o que aqui está sugerido — o artigo 10.", o sistema da lista inominada completa e todo o processo que subjaz ao que fica dito.

Parece-nos haver que procurar melhorar o sistema através da possibilidade de serem encontradas soluções de um outro tipo. Por isso mesmo, temos pugnado por soluções diversas, por isso mesmo (e não por qualquer birra ou capricho) mantemos as posições adiantadas até ao momento.

Entendemos que qualquer compromisso entre partes contratantes, ainda que tivesse o consenso formal alargado de dois terços da Assembleia da República, não faria mais do que recolocar a questão da revisão constitucional, que, a ver do PCP, não representou, efectivamente, do ponto de vista da consciência politica dos deputados, uma maioritária aprovação das soluções toscanejadas e depois aplaudidas.

E entendemos, na esteira do pensamento que acabo de referir, que em vez de só se privilegiarem os topoi da eficácia, referidos aqui há pouco e glosados por vários interventores, è importante privilegiar e defender as regras da clareza democrática e da justeza dos princípios.

É exactamente por isto que, uma vez mais, manifestamos a nossa clara oposição ao sistema aqui