26 DE JANEIRO DE 1983

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Penso que, em principio, não deve haver reuniões ao fim-de-semana, mas, se for necessário, não temos outro remédio.

O Sr. Presidente: — Também só temos 2 fins-de-semana . . .

A Oradora: — O PSD está perfeitamente aberto para trabalhar de manhã, à tarde e à noite e aos fins-de-semana.

O Sr. Presidente: — Já temos, por conseguinte, aqui uma disponibilidade de espírito.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Antes de mais, Sr. Presidente, relativamente à questão do quórum, entendemos que a comissão deve funcionar, naturalmente, com quórum de presenças, não se devendo estimular as ausências significativas e massivas desta Comissão, tão genericamente acontecidas noutras circunstâncias, com ou sem pompa.

isto não significa que, perante as circunstâncias, não venha a ocorrer o que ocorreu durante os debates da revisão constitucional, ou seja, termos de trabalhar com menor número de presenças. Mas defendo que o critério, como tal, deve ser e suponho que era esse o sentido da intervenção do Sr. Presidente há momentos, o da não reunião sem quórum.

O Sr. Presidente: — É claro.

O Orador: — Quanto à questão de funcionamento, estou de acordo com a Sr." Deputada Margarida Salema. Penso que, de facto, devemos fazer tudo quanto esteja ao nosso alcance para evitar trabalhar aos fins-de-semanà.

De um ponto de vista pessoal, tenho compromissos ao fim-de-semana. Não esqueçamos que estamos numa época de actividade política relativamente intensa e que não se torna fácil, por vezes, eliminar compromissos entretanto assumidos.

De todo o modo, a nossa disponibilidade vai no sentido do funcionamento da Comissão de manhã, de tarde e, eventualmente, à noite.

Gostaria, contudo, desde já, e não para fazer a pequena chicana a que naturalmente se presta sempre que a questão vem à baila, de chamar a vossa atenção para a circunstância de se dever cumprir, com o maior rigor possível, as horas de funcionamento, já que se perde imenso tempo, de manhã e ao começo da tarde, à espera que os Srs. Deputados cheguem e se consiga quórum. Este é um apelo que faço desde já, porque tal se afigura de grande importância no funcionamento dos trabalhos.

Relativamente à questão de oportunidade de uma reunião hoje ou amanhã, creio bem que sim, que esta Comissão poderia reunir hoje, à tarde. Quanto ao dia de amanhã, reservaria a minha posição para o momento em que se divulgue o que decorreu da conferência dos lideres e das deliberações que lá forem havidas.

O Sr. Presidente: — Uma vez mais lembro aos Srs. Deputados que, se porventura não trabalharmos amanhã, se não trabalharmos sábado, se não traba-

lharmos domingo e se também, porventura, não trabalharmos segunda-feira, de manhã, os 10 dias tomados em conta ficarão reduzidos apenas a 6.

Não tenho a certeza se em 6 dias, com as gravações e a preocupação de falar um pouco para a história, conseguiremos ultimar o nosso trabalho.

Haveremos, creio, de possuir um determinado espírito de excepção e o Sr. Deputado José Manuel Mendes, cuja presença é inestimável, talvez, em última instância, se pudesse fazer substituir, situação prevista na disposição constitutiva desta Comissão.

É evidente que se trata de uma situação excepcional; contudo também não seria bom ouvir os Srs. Deputados referir listas de compromissos e impedimentos. Se vamos poder invocá-los e, além disso, respeitar o quórum, jamais funcionaremos.

Infelizmente, é-nos dada uma data limite — o dia 27 de Outubro.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Não se trata, Sr. Presidente, Srs. Deputados, da questão de indispensabilidade pessoal ou não pessoal de cada um. Nem gostaria de ver trazer aqui às nossas reuniões esse tipo de questões.

Perdoe-me que lhe diga, com toda a franqueza, Sr. Presidente, tratar-se de um tipo de argumentação não curial. É uma brincadeira que levarei como tal e, consequentemente, não tomarei a sério.

De qualquer modo, gostaria de adiantar que, na realidade, esses compromissos existem, pelo que deveríamos tentar encontrar o máximo de consenso com vista a uma funcionalidade correcta da Comissão, em termos tais que se assentasse desde já nesse bloco de soluções que posteriormente não fossem preteridas em função de eventos supervenientes.

Só isso pretendia acautelar. Na realidade, tudo quanto invoco como razões para não trabalharmos aos fins-de-semana não é extensivo à actividade no decurso da semana. Estou disposto a estar aqui de manhã, à hora fixada, à tarde, à hora fixada, etc. Claro que quando digo «eu» refiro-me ao meu grupo parlamentar.

Estarei ainda disposto a permanecer aqui, á noite, até às 3 ou 4 horas da manhã.

Apenas coloco a questão de ressalvar o direito ao fim-de-semana para o utilizar do modo como bem entender. Neste caso concreto, com compromissos assumidos, mas ainda que os não tivera.

O Sr. Presidente: — Pois bem, vamos definir o que é fim-de-semana. Segunda-feira poder-se-ia começar às 9 ou às 10 horas? Sexta-feira é ainda fim--de-semana ou não?

O Orador: — Pela parte que cabe ao meu grupo parlamentar estamos dispostos a funcionar desde a manhã de segunda-feira, comprometendo-nos a estar presentes a partir das 10 horas, e em caso de necessidade, a comparecer na sexta-feira, de manhã e à tarde.

O Sr. Presidente: — Certo. Já è uma boa contribuição.

Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.