26 DE JANEIRO DE 1983

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Em minha opinião os principais temas foram já identificados, não valendo a pena envolvermo-nos numa discussão na generalidade, pois receio que isso nos conduza ao adiamento do trabalho concreto de trabalhar os artigos — que é essencial.

Hoje à tarde vamos fazer um pequeno esforço e continuar os trabalhos?

Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Santana Lopes (PSD): — (imperceptível.)

O Sr. Presidente: — Excelente. Reuniremos então. E amanhã? Poderíamos reunir às 15 horas e 30 minutos, não contando com a parte da manhã, evidentemente.

A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Poderíamos recomeçar a reunião de hoje um pouco mais tarde, apenas para que a mesa pudesse diligenciar no sentido de informar o Governo acerca do calendário das reuniões e também os restantes deputados que, por várias razões, por estarem em funcionamento outras comissões que também reunirão à tarde, não estão avisados de que hoje a Comissão Eventual para o Tribunal Constitucional está reunida.

Poderíamos também deixar já claro que amanhã, a partir das 10 horas, há reunião.

O Sr. Presidente: — Como todos os partidos estão representados na mesa, cada um dos seus representantes se encarregaria de avisar os seus representados.

Procurarei avisar o Governo do calendário que fixámos.

Vamos começar já ou às 15 horas e 30 minutos? Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — È apenas uma pequena questão relativa ao dia de amanhã. Como foi aflorada a ideia de trabalharmos a partir das 10 horas, perguntaria se se está a pensar na hipótese de trabalharmos também da parte da tarde. Teríamos que colocar a questão ao grupo parlamentar no sentido de saber se haveria ou não disponibilidade.

O Sr. Presidente: — Pessoalmente, estou a pensar que sim, que trabalharemos amanhã à tarde. Gostaria que amanhã fosse um dia de trabalho para podermos fazer o fim-de-semana sem remorsos.

O Orador: — Gostaria de ouvir a opinião dos outros grupos parlamentares, pois, assim, talvez logo à tarde jà estivesse em condições de dar a posição do meu grupo.

O Sr. Presidente: — Qual a posição dos restantes grupos quanto ao dia de amanhã?

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — O CDS terá a maior dificuldade em fazer-se representar amanhã durante todo o dia.

Em todo o caso, talvez logo à tarde possamos dar uma resposta mais concreta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pedia-lhe um esforço, para não começarmos a recorrer a substitui-

ções. Isso è não só pouco rentável, como também pouco agradável.

Hoje é o CDS, amanhã será o PS, depois, o PCP, e por ai fora, transtornando o seguimento dos trabalhos. Não nos podemos esquecer que temos apenas 10 dias, durante os quais 2 estão já inutilizados, pois não trabalhamos aos sábados e ■domingos.

Digo sinceramente recear que fiquemos 7C0m pouco tempo para fazer o muito trabalho quej temos em mãos. ir

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Sr. presidente, estamos inteiramente sintonizados.

O Sr. Presidente: — Interrompemos agora os trabalhos para recomeçarmos às 15 horas e 30 minutos. [

Se me permitem, darei recomeço aos rjossos trabalhos pela discussão do artigo 1.°

Sr. Secretário de Estado, íamos entrar na discussão do artigo 1.°, depois de, na parte da manhã, nos termos dedicado a eleger a mesa, fixar algumas regras informais de funcionamento. Nomeadamente deliberou-se a gravação dos nossos trabalhos e a disponibilidade dessa gravação ao fim de^cada dia, para que os órgãos de comunicação social, se assim o entenderem, poderem tomar conhecimento do que se passou.

Foi também deliberado guardar-se os últimos 2 dias do prazo que nos foi destinado, para a votação. Entretanto, iremos discutir artigo a artigo e, se tropeçarmos nalguma dificuldade insuperável, qualquer grupo parlamentar poderá tomar a iniciativa de requerer o adiamento da discussão desse artigo.

Resolvemos também que poderão ir-se apresentando ou adiantando propostas formais de alteração dos artigos ainda não discutidos, de forma a que os outros grupos parlamentares possam ir pensando nessas propostas.

Se todos concordam passamos agora á discussão do artigo 1.° Introduzi-la-ei, com a seguinte consideração, já objecto de referência na discussão da generalidade: parece-nos que a definição do Tribunal Constitucional como órgão jurisdicional do Estado, como tal independente dos órgãos de soberania, coloca o problema de ser ele próprio um órgão de soberania, o que pareceria não estar confirmado por esta redacção.

Por outro lado, pensamos que è um pouco dificil conseguir-se uma definição do Tribunal Constitucional, a menos que vamos para formas vagas e remissivas ou então que recorramos a uma sintese da sua própria competência, o que não é de modo nenhum fácil.

A meu ver, uma primeira solução seria a de colocar aqui «independentemente dos outros órgãos de soberania». Isso resolveria em parte o problema. Penso em todo o caso que apenas seria um meio ou um terço da solução, e não a solução que se procura de uma definição cabal.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, concordo com o que foi agora dito, mas iria mais longe. Creio que è desvantajoso definir o Tribunal Constitucional como órgão jurisdicional do Estado.