594-(6)

II SÉRIE — NÚMERO 43

O Sr. Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas pretendo chamar a vossa atenção para o facto menos propositado de reunirmos hoje à tarde, manifestando a minha preferência por todo ¡0 dia de amanhã.

Ontem .marcaram-se reuniões para hoje de manhã e concretamente esta. Não estava assente a ideia de que a Comissão pudesse funcionar à tarde, pelo que levanto dúvidas quanto ao facto de as pessoas estarem a contar com esse funcionamento, pelo menos no que respeita ao Grupo Parlamentar do PSD. Seria, assirfí e a meu ver, preferível todo o dia de amanhã. A marcação de hoje à tarde seria precipitada, creio, uma vez ter de ser feita em cima da hora. «

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. 'António Vitorino (UEDS): — Em relação ao calendário, emitiria uma opinião pessoal, no sentido desta minha preferência: trabalhar de manhã, à tarde e à noite, em vez de ao fim-de-semana, na concepção britânica que dele tenho, que é a do sábado e domingo completos, grande conquista da Humanidade, desde há largas décadas.

Não costumo abdicar assim tão facilmente dessas conquistas — peço desculpa.

Quanto à organização do calendário, creio ter o Governo manifestado interesse em estar presente nestas reuniões. De facto, em termos operacionais, terá alguma vantagem saber-se se o Governo tenciona estar ou não presente em todas as sessões e que espécie de participação è que se mostra interessado a efectuar nestes trabalhos.

Poderíamos fixar o calendário das nossas reuniões e comunicá-lo ao Governo, para que este a ele se sujeite e se faça representar ou não, consoante muito bem o entender.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Existem duas espécies de representantes do Grupo Parlamentar do PS: os de Lisboa e os da província. Estes últimos estão em maioria e possuem ónus e preocupações um bocado específicas.

Aqui os 3 deputados da província partilhamos a conveniência de que se trabalhasse durante os dias úteis, isto é, de manhã, à tarde e à noite. Uma concentração de trabalho, sem prejuízo da eventual descoberta de outra solução. São sempre possíveis as substituições, possuímos muitos juristas no grupo parlameniar, e, em última análise, seria até viável desmarcar compromissos de província.

A nossa posição é, por conseguinte, igual à do Sr. Deputado António Vitorino, isto é, concentração de trabalho nos dias necessários e absoluto cumprimento de horários.

O Sr. Presidente: — Estamos, portanto, de acordo que, pelo menos, o primeiro fim-de-semana — o próximo — é sagrado. Consoante o ritmo dos trabalhos da próxima semana, assim se verá da necessidade ou desnecessidade de ocuparmos o fim-de--semana seguinte.

Como os trabalhos só se estenderão por 2 fins-de--semana, não haverá problemas de maior, mesmo que venha a ser urgente a ocupação do segundo.

Estamos igualmente de acordo com a concentração dos trabalhos em dias úteis, se necessário de manhã, à tarde e à noite. Esse será o princípio, pelo que a excepção será o contrário.

Resta saber se trabalhamos hoje à tarde e amanhã todo o dia ou não e a que horas recomeçaremos os trabalhos na próxima segunda-feira. Deveremos tomar, sobretudo, em conta os nossos colegas da província que agora fizeram ouvir a sua voz, no sentido de que também têm os seus problemas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Suponho que a experiência adquirida na CERC, bem como noutras comissões, demonstra que a tarde é a hora mais rentável do dia. À noite a rentabilidade é relativamente menor.

Seria vantajoso que hoje à tarde reuníssemos. Evidentemente, nào se irão tomar hoje decisões, mas trata-se de uma reunião inicial, na qual haverá de se constituir a identificação de algumas das questões, questões já abordadas no debate na generalidade, mas que, a meu ver, conviria hoje catalogar, segundo um critério de importância. Haveria, ainda, de se determinar quais as questões sobre as quais impende urgência de decisão prioritária, procurar preparar trabalho, etc.

Encaro também como sagrado o próximo fim-de--semana. Aliás, se assim for, o fim-de-semana ser--nos-á útil, pois permitir-nos-á a preparação das próprias propostas.

Ora, para que este fim-de-semana nos possa ser mais útil em termos de preparação de propostas a apresentar à Comissão, torna-se necessário que antes desse fim-de-semana pelo menos tenhamos dado uma volta necessariamente perfunctória sobre o texto da proposta, no sentido de identificarmos com algum rigor as questões sobre as quais devemos fazer incidir a nossa atenção, mais especialmente durante a próxima semana.

Suponho que esse trabalho, dada a sua natureza prévia, dado tratar-se de um simples trabalho de partir pedra, poderia ainda ser feito hoje à tarde.

Assim, posteriormente, poderíamos trabalhar com um pouco mais de precisão e, artigo a artigo, na próxima semana, sermos mais profundos.

O Sr. Presidente: — Bom, Srs. Deputados, o impossível acontece: estou em desacordo com o Sr. Deputado Nunes de Almeida.

Entendo que a discussão na generalidade já foi feita, os pontos estão mais ou menos identificados, pelo que, hoje, creio, deveríamos seleccionar os primeiros 10 ou 15 artigos, ver ou apercebermo-nos do ritmo do trabalho e, então sim, amanhã, avançarmos um bocadinho mais, se o pudéssemos.

Se chegássemos a sexta-feira com um grupo de artigos já, de certo modo, discutido, ficaríamos, inclusive, com a ideia da cadência da próxima semana.

Julgo que poderíamos começar imediatamente pelo artigo 1.°, artigo que coloca vários problemas —o Sr. Deputado Jorge Miranda já lhe concebeu até uma proposta de alteração.