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II SÉRIE — NÚMERO 55

G) Visionamentos

. Procedeu aos seguintes visionamentos:

1) Sá Carneiro — Um Documento;

2) Jornal de Economia, transmitido em 9, 16 e

23 de. Janeiro último;

3) Grande Reportagem — «Dossier» Timor;

4) Serviços informativos emitidos pela RTP, E. P.,

nos dias 10, 11, 12 e 13 de Fevereiro último, referente à greve geral de 12 de Fevereiro próximo passado;

5) Programas Constituição Amanhã;

6) Documentarismo Português.

H) Requerimentos ao conselho de gerência da RTP, E. P.

1—Ofício n.° 91/RTP, de 16 de Fevereiro de 1982, a requerimento do Partido Socialista (PS), foram solicitados os seguintes esclarecimentos:

No final do Telejornal de 13 de Fevereiro foi lida uma resposta da Ordem dos Médicos, em relação a considerações feitas pelo Sr. Dr. Francisco Sousa Tavares, no Telejornal de 12 do corrente mês. O locutor de serviço disse ler nos «termos legais» a «resposta», pelo que foram requeridas informações sobre quais os «termos legais» citados para a leitura da resposta da Ordem dos Médicos, e ainda se foi cumprida a lei da televisão no que respeita ao direito de resposta.

2 —Ofício n.° 123/RTP, de 23 de Fevereiro de 1982, com requerimento pela União de Esquerda para í Democracia Socialista (UEDS) sobre o seguinte:

Tempo total de cada Telejornal nos dias 10, 11, 12 e 13 de Fevereiro último em cada canal;

Tempo gasto, nos Telejornais, com intervenções do Governo ou explicações das suas posições quanto à greve geral.

3 —Ofício n.° 125/RTP, de 25 de Fevereiro de 1982, com requerimento pelo Partido Comunista Português (PCP) sobre o assunto seguinte:

Admissão de jornalistas nos quadros da Radiotelevisão Portuguesa desde Janeiro de 1980 e ainda sua experiência profissional anterior à admissão na RTP, E. P.

4 —Ofício n.° 161/RTP, de 9 de Março de 1982, com requerimento pela Acção Social-Democrárica Independente (ASDI), solicitando a seguinte informação:

Composição detalhada dos espaços noticiosos, relativos à greve do passado dia 12 de Fevereiro, inseridos nos programas noticiosos dos dias 10, 11, 12 e 13 de Fevereiro último e o respectivo tempo gasto.

5 —Ofício n.° 162/RTP, de 9 de Março de 1982, com requerimento pelo Partido Socialista, onde são silicitados esclarecimentos sobre disposições legais ou estatutárias que criaram a denominada emissão Tempo de Governo.

6 — Ofício n.° 175/RTP, de 16 de Março de 1982, com requerimento pela Acção Social-Democrática Independente (ASDI) e União de Esquerda para a De-

mocracia Socialista (UEDS), para que lhes sejam fornecidos esclarecimentos acerca dos critérios noticiosos que levaram a que fossem feitas as duas coberturas televisivas ao Sr. Prof. Cavaco e Silva.

7 —Ofício n.° 177/RTP, de 16 de Março de 1982, com requerimento pela União de Esquerda para a Democracia Socialista, solicitando a informação seguinte:

Quais as fontes de informação que serviram de base às afirmações do Sr. Dr. Proença de Carvalho, presidente do conselho de gerência da RTP, E. P., no programa 25 Anos de Televisão, segundo as quais as audiências da RTP, principalmente no Telejornal, tinham subido nos últimos tempos.

8 —Ofício n.° 215/RTP, de 7 de Abril de 1982, com requerimento do Conselho, solicitando esclarecimentos sobre se já teria sido assinado um contrato entre a RTP e a Associação Cívica para a Revisão Constitucional para a transmissão de 5 programas sobre «matéria constitucional».

9 —Ofício n.° 216/RTP, de 13 de Abril de 1982, com requerimento pelo Partido Comunista Português (PCP), solicitando informações sobre quais os jornalistas admitidas na Radiotelevisão Portuguesa, por concurso, desde 1 de Janeiro de 1980 até ao momento, assim como os que foram admitidos sem concurso no mesmo período.

10 —Ofício n.° 231/RTP, de 20 de Abril de 1982, com requerimento pela União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), solicitando o seguinte esclarecimento:

Custo total da Gala 25 Anos da RTP e ainda quais os critérios que orientaram a escolha da participação de artistas «ao vivo» ou evocados, assim como os que levaram à exclusão de nomes como Amália Rodrigues, Carlos do Carmo e Sérgio Godinho.

11 — Ofício n.° 238/RTP, de 22 de Abril de 1982, com requerimento da União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), que esclareça das razões que motivaram a ausência da cobertura pela RTP do colóquio promovido pela UEDS em 18 de Abril último.

12 —Ofício n.° 280/RTP, de 25 de Maio de 1982, com requerimento pelo Sr. Conselheiro Nicolau Gregório de Freitas do Partido Social-Democrata solicitando tempos, com indicação dos programas, que a RTP do continente tem dedicado a assuntos respeitantes às Regiões Autónomas da Madeira e Açores em ambos os canais e com referência ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1978 e a presente data.

13 — Ofício n.° 305/RTP, de 2 de Junho de 1982, com requerimento pelo Srs. Conselheiros Maria João Sande Lemos (PSD), Sebastião Garcia (PS), João Guerra Tavares (CDS), Maria Helena Pato (PCP), Luís Menezes Cardoso (PPM), Gonçalves André (MDP/CDE), José Braz Pinto (UEDS), António Fontes (ASDI) e João Mário Mascarenhas (UDP), solicitando esclarecimentos sobre as condições acordadas para a transmissão do espectáculo de eleição da Miss Beleza, nomeadamente quanto ao seu custo, e ainda se a Radiotelevisão recebeu protestos relacionados com a referida transmissão.