26 DE FEVEREIRO DE 1983

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Também solicitaram informações se é intenção da RTP negociar a transmissão de outros espectáculos semelhantes, nomeadamente a nível internacional.

14 —Ofício n.° 338/RTP, de 9 de Junho de 1982, com requerimento dos representantes do Partido So-cial-Democrata e do Centro Democrático Social, solicitando que fossem informados de qual ou quais os programas que pensa a RTP transmitir sobre a revisão constitucional.

15 —Ofício n.° 369/RTP, de 22 de Junho de 1982, com requerimento do Centro Democrático Social (CDS), solicitando esclarecimentos sobre a prática corrente da RTP (Açores) de não dar cobertura às posições políticas mais importantes da Comissão Política Regional do CDS (Açores).

16 —Ofício n,° 405/RTP, de 21 de Julho de 1982, com requerimento da Acção Social-Democrata Independente solicitando informação sobre o mapa de verificação estatística referente ao mês de Junho, do canal 1, dos programas não diários, de modo a desfazer equívocos quanto ao cômputo final dos tempos usados pela ASDI.

17 —Ofício n.° 412/RTP, de 27 de Julho de 1982, com requerimento do conselheiro Salvador de Figueiredo (PS), solicitando, além do visionamento dos programas Constituição Amanhã, informações sobre o «genérico» dos referidos programas.

18 —Ofício n.° 459/RTP, de 9 de Setembro de 1982, com requerimento da mesa do Conselho de Informação para a RTP, E. P., solicitando informações sobre os programas Memória de Um Povo e Caminhos do Eterno.

19 —Ofício n.° 467/RTP, de 15 de Setembro de 1982, com requerimento dos Srs. Conselheiros Joel Hasse Ferreira (UEDS), António Simões de Abreu (PCP), Sebastião Garcia (PS), Joaquim Gonçalves André (MDP/CDE) e Cardoso Menezes (PPM), questionando sobre quais as razões que levaram à não cobertura televisiva do espectáculo de solidariedade com os trabalhadores da ANOP, efectuado no Coliseu dos Recreios.

20 —Ofício n.° 592/RTP, de 20 de Setembro de 1982, com requerimento do Sr. Conselheiro Gonçalves André (MDP/CDE), para que não fosse destruído o material de imagem e som que foi transmitido no Telejornal do dia 14 de Outubro último.

21—Ofício n.° 563/RTP, de 12 de Outubro de 1982, com requerimento do Partido Socialista (PS), solicitando informações sobre em que serviço noticioso da RTP-1 foi noticiado (lido com ou sem imagens) o comunicado final da Comissão Nacional do PS.

22 —Ofício n.° 632/RTP, de 4 de Novembro de 1982, em que os representantes do Partido Socialista (PS), do Partido Comunista Português (PCP), da União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), da Acção Social-Democrata Independente (ASDI) e da União Democrata Popular (UDP) requereram informações sobre a não cobertura televisiva do jantar na Casa do Alentejo de homenagem aos «capitães de Abril».

23 —Ofício n.° 659/RTP, de 17 de Novembro de 1982, com requerimento do Partido Comunista Português solicitando informações relacionadas com os debates televisivos previstos realizar pela RTP, E. P.. até ao próximo dia 12 de Dezembro último, relativc

às próximas eleições autárquicas, no programa Página.

24 —Ofício n.° 706/RTP, de 22 de Dezembro de 1982, em que o Conselho de Informação requereu informações sobre a relação dos utentes do direito de antena que usaram dele no ano de 1982 e respectivos tempos utilizados e transmitidos. Ainda solicitou a relação dos tempos do direito de antena que por direito e por acordo entre partes puderam dispor no ano. de 1982 os partidos políticos, os sindicatos, as organizações profissionais e patronais.

I) Grupos de trabalho

1 — Deliberou sobre um requerimento solicitando a arbitragem do Conselho de Informação na atribuição dos tempos de antena às organizações profissionais, constituindo um grupo de trabalho para apresentar um parecer sobre o assunto.

2 — Por proposta da União Democrática Popular (UDP) e Movimento Democrático Popular (MDP/ CDE), deliberou criar um grupo de trabalho para a feitura de um relatório-balanço das actividades do Conselho de Informação para a RTP, E. P.

Palácio de São Bento, 9 de Fevereiro de 1983.— Pelo Presidente do Conselho de Informação para a RTP, E. P., (Assinatura ilegível.)

Despacho

Nos termos do disposto no n.° 4 do artigo 2° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.° 67/78, de 14 de Outubro, o Partido Comunista Português (PCP) designou, como seus representantes efectivos no Conselho de Informação para a RTP, E. P., António Alberto Alves Pereira Borga, em substituição de Maria Helena dos Santos Martins Pato, e no Conselho de Informação para a ANOP, E. P., Carlos Alberto Pinto dos Santos, em substihução de Armando Joaquim Cerqueira Romão.

Publique-se.

Assembleia da República, 22 de Fevereiro de 1983. — O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Ribeiro de Almeida.

Declaração

Por despacho de 2 de Fevereiro de 1983 da direcção do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS):

António Manuel Martins da Silva — nomeado adjunto do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Demo-cático Social (CDS), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 2 de Fevereiro corrente. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 18 de Fevereiro de 1983. — O Secretário-Geral, Octávio de Carvalho Cruz.