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II SÉRIE — NÚMERO 55

Declaração

Por despacho de 2 de Fevereiro de 1983 da direcção do Grupo Parlamentar do Partido do • Centro Democrático Social (CDS):

Maria João Bernardino Martins Canaverde — nomeada secretária do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 2 de Fevereiro corrente. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 18 de Fevereiro de 1983. — O Secretário-Geral, Octávio de Carvalho Cruz.

Declaração

Por despacho de 2 de Fevereiro de 1983 da direcção do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS):

Francisco Maria Dias da Cunha Reis — nomeado escriturario-dactilógrafo do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n." 267/77, de 2 de

Junho, com efeitos a partir de 2 de Fevereiro corrente. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 18 de Fevereiro de 1983. — O Secretário-Geral, Octávio de Carvalho Cruz.

Aviso

Por despacho de 1 de Fevereiro do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 17 do corrente mês:

Licenciado Eduardo de Sousa Cambezes — contratado além do quadro, ao abrigo do artigo 184.° da Constituição da República Portuguesa, do artigo 5.° da Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, dos artigos 56.° e 64.° do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, da alínea d) do n.° 1 do artigo 7.° do mesmo despacho normativo, com a nova redacção dada pelo Despacho Normativo n.° 253/80, de 13 de Agosto, e da alínea b) do n.° 1 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 166/82, de 10 de Maio, para exercer funções de técnico superior de 2." classe. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 23 de Fevereiro de 1983. — Pelo Director-Geral, Carlos de Brito Montez.

PREÇO DESTE NÚMERO 24$00

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