444

II SÉRIE — NUMERO 10

-política, sem a melhoria desejada de benefícios de índole social generalizada. Há países muito desenvolvidos, onde a elevada produção de riqueza coexiste com um sistema escolar antidemocrático, altamente segregador.

Para o MDP/CDE, o crescimento económico, que reputamos urgente, tem que servir o progresso social, a independência nacional, a participação na vida cívica e política e a livre circulação dos valores culturais. Em consequência, o sistema educativo deve partir da nossa realidade, para os objectivos que melhor sirvam o desenvolvimento social e económico dos portugueses.

1.4 — A realidade desprezada

Já vimos que a metodologia que perfilhamos, o nosso conceito de transformação e a nossa exigência de participação social não admitem rupturas totais entre o sistema escolar vigente e outro que lhe suceda. É indispensável para o efeito ter o conhecimento da situação concreta, condicionadora das soluções preconizadas.

Porém, a falta de dados que se tem agravado nos últimos anos impede um trabalho com rigor, permitindo apenas delineamentos da realidade global.

A última edição de Estatísticas de Educação repórta--se ao ano de 1977-1978, tendo saído em 1983 uma pretensa síntese, relativa a 1978-1979 e 1979-1980 que não contém dados sobre a educação infantil, os ensinos profissional, artístico e normal, nem sobre professores. E neste condicionamento que referiremos os aspectos quantitativos.

Se confrontarmos, tanto nos aspectos quantitativos, como qualitativos, o sistema escolar português com o de outros países europeus, com excepção da Turquia, notamos discrepâncias desfavoráveis em pontos básicos: o analfabetismo, taxa de escolarização e taxa de aproveitamento escolar.

Esta situação de carência fundamental dá em princípio a possibilidade, na elaboração de uma política educativa, de um acordo entre forças políticas democráticas que, reunindo um largo consenso na opinião pública, obtenha ampla expressão, na Assembleia da República.

De facto, se confrontarmos o teor dos projectos de leis sobre esta matéria, apresentados na anterior legislatura pelo PS, MDP/CDE e PCP, apesar da sua peculiar individualidade, eles contêm potencialmente uma convergência que rompe abertamente com a proposta de lei governamental. Esta implicaria a degradação do sistema escolar e por isso despertou nas escolas uma oposição unânime. Oposição tão forte e generalizada que impediu a sua discussão na Assembleia da República, apesar de o Governo dispor aí de maioria.

Vai aumentando o reconhecimento da ineficácia do sistema escolar, agudizado pelas dificuldades do emprego, pela frustração dos jovens a quem se não garante nem estudos nem trabalho, pela angústia dos familiares, pelo protesto, das forças produtivas, pela denúncia de professores e técnicos de educação. Também a consciência colectiva da debilidade e da desigualdade do nosso sistema educativo tem vindo a ampliar-se, o que fortalece a nossa convicção de que terá de se edificar a escola democrática.

E evidente a inadequação à realidade portuguesa do nosso sistema escolar, para que se situe na tripla perspectiva do desenvolvimento económico, da justiça social e da edificação de um sistema atraente e criativo.

A análise da qualificação escolar da população activa portuguesa faz compreender com facilidade as raízes do

nosso atraso económico em relação aos outros países europeus, designadamente aos da orla mediterrânica.

Em 1980^0 PIB ft>õr habitante, a preços de mercado, em dólares americanos, é de:

França................................ 12 140

Itália................................. 6 910

Grécia................................ 4210

Jugoslávia............................. 2 516

Portugal .............................. 2 430

Fonte: Portugal OCDE 1982.

No 2.° semestre de 1981. a percentagem da população activa do continente, que não sabe ler ou que sabendo ler não possui diploma é, por sectores, a seguinte:

Fonte: Inquérito permanente ao emprego, INE, 20 de Setembro de 1982.

Necessariamente que, a partir desta base, os qualificados com o ensino secundário e superior são em número irrisório.

■• Se atentarmos, por exemplo, na população activa e agrícola (pecuária, silvicultura e caça) verifica-se que perfaz 26,8 % do total, enquanto no ensino superior, o ramo agrícola regista, em 1979/1980 apenas 2,7 % do total dos inscritos (mesma fonte).

Em 1980/1981 a via de continuação e estudos que dá acesso às Universidades (das quais à partida são excluídos 60 % dos que preferem essa via) teve uma frequência de 94,5 % dos alunos inscritos no 12.° ano. A via profissionalizante que, em princípio, deveria abrir sobre o exercício imediato de uma profissão recolhe apenas os restantes 5,5 %.

Um sistema educativo que ao cabo de 12 anos de escolaridade conduz a uma tão grande distorsão está profundamente errado. v

O sistema escolar português reveste:se de diminuta expansão quantitativa. A partir de dados contidos no An-nuaire Statyslique, 1981, da UNESCO, estabelecemos um quadro que pode ser elucidativo:

Número de inscritos por mil habitantes

Paisa

Como se verifica no quadro acima, em qualquer das áreas referidas a posição portuguesa é nitidamente inferior e ela baixaria ainda se comparada com países mais desenvolvidos.

Não mencionamos o ensino primário porque aí Portugal aproxima-se da escolarização plena. Quanto ao ensino superior (ensino terciário), contrariamente ao que é hábito ouvir, a frequência por diminuta, não se adequa a um projecto de desenvolvimento, nem de democratização social.

Só para se conseguir um acentuado acréscimo da educação infantil, o cumprimento efectivo da obrigatorieda-