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II SÉRIE — NÚMERO 10

tem de aproveitar os professores existentes, independentemente de possuírem habilitação válida, devendo considerar a especificidade da sua situação: tem de renovar a formação inicial dos professores e de instaurar a formação permanente com formas flexíveis adaptadas a cada situação, mas sem prejuízo de uma formação verdadeiramente qualificada.

A percentagem de professores profissionalizados no ensino público, apesar de ter subido, entre 1973-1974 e 1980-1981. de 23.4 para 46.4 no ensino preparatório e de 26.5 para 50,9 no ensino secundário, não impediu que em 1980-1981, no continente, existissem 25 milhares de professores não profissionalizados, num total de 49.5 milhares, o que significa uma taxa de 50,5 %.

Sem formação inicial, difícil se toma a formação contínua e pouco viável toda e qualquer inovação.

2.6 — Instalações escolares

A fraca. taxa de escolarização, a carência de instalações para a população escolar que existe, o mau estado da maioria delas e a sua inadequação a uma pedagogia renovada situam no plano das prioridades, em todos os graus de ensino, o problema das instalações e do equipamento escolar.

A título de exemplo, mencionamos que no continente, das 15 816 salas de aula consideradas necessárias para o ensino primário em 1975, construíram-se. até 1979, 1543 (9,8 %). Presentemente, as construções escolares deste grau de ensino passaram para a competência teórica das autarquias, sem terem sido asseguradas as verbas necessárias.

Nos ensinos preparatório e secundário, a carência de instalações anarquiza o ensino, a tal ponto que não tem sido possível assegurar a abertura das aulas em tempo útil.

No ensino universitário, a deficiência de instalações limita a entrada do número de alunos.

2.7 — Recursos financeiros

Uma das características do fascismo português, não desprovida de coerência, era a manutenção do subdesenvolvimento como factor de passividade política. Daqui resulta que a despesa pública com a educação e o ensino preencha, ainda hoje, reduzido lugar no Orçamento do Estado, apesar de com o 25 de Abril se ter aumentado as despesas públicas com a educação, que assaram de 2,7 em 1973 para 4.9 em 1975. em percentagemd o PIB. Foi este o seu ponto mais alto. que logo declinou em 1976 para 4.3. e para 4,1 em 1980. Em 1982. em termos do orçamento previsto, situa-se em 3,8 e de orçamento efectivado 4.3. Para 1983. no Orçamento do Estado provisório prevê-se um acréscimo de 11 % em relação ao ano anterior, o que significa na verdade uma diminuição por se situar distante da taxa de inflação.

Esta situação é agravada pela má gestão das despesas, juntando-se o desperdício de meios à não satisfação das necessidades fundamentais.

A falta de recursos financeiros é evidente, mas sem uma profunda inflexão na orientação política global, o aumento das despesas com a educação, embora prioritário para o desenvolvimento do País, não favorece, só por si. a democratização do sistema educativo. A recuperação do atraso obrigará a medidas de emergência, que não se esgotam na ampliação das verbas, urgindo administrá-las com eficiência, procurando uma melhoria nítida do seu aproveitamento, com as poupanças corres-

pondentes, e a recorrer e a organizar a intervenção dos órgãos de poder local, das famílias e de grupos organizados da população. Cumpre elaborar um plano de emergência para o sistema escolar, o qual sendo de emergência, necessitará de um esforço, que não se compraz com medidas rotineiras, devendo mobilizar todo o País.

3 — O sistema proposto

Sem intenção exaustiva, comentam-se alguns pontos a que as bases adiante propostas se referem.

Os objectivos dos sistemas de educação através do sistema formal e não formal do ensino inspiram-se em preceitos sócio-pedagógicos fundamentados em enunciados da Constituição da República. Pretende-se a coincidência entre o que se propõe e o que se deve fazer para lhe dar cumprimento, o que toma este projecto viável numa estrutura política democrática que ponha o sistema escolar ao serviço de toda a população, e não de grupos restritivos e privilegiados.

3.1 — Educação pré-escolar

Ao tratar de prioridades, não se referiu a importância da educação pré-escolar. A sua expansão tem de resultar do contributo directo de instituições públicas e particulares, do Estado, autarquias, instituições de apoio social, de cultura e de recreio, sindicatos e outras, e não estritamente do sistema de ensino.

Importaria fazer o levantamento dos equipamentos e espaços sociais existentes e do coeficiente da sua utilização. Muitas instituições, que só funcionam depois do período de trabalho diumo e em dias feriados, dispõem de espaços que. com transformações pouco onerosas, podiam ser utilizados no período diumo por crianças em idade pré-escolar.

3.2 — Ensino primário

Já se referiu a importância do ensino primário, cujas carências são extremamente graves no âmbito das instalações, o que determina a coexistência de 3 regimes de horários.

Assinala-se a deterioração dos programas do ensino primário e o reforço da selectividade do sistema escolar e do insucesso escolar, a partir do ano lectivo de 1980-1981. Acrescente-se ainda o recuo registado na formação inicial e permanente de professores relativamente à que vigorou em 1975-1976.

Regista-se a situação extremamente grave de se terem passado as construções escolares para a competência, ainda não regulamentada, das câmaras, ao mesmo tempo que uma interpretação discutível da Lei das Finanças Locais tem levado ao corte sistemático de verbas nos últimos anos.

. A agravar esta calamitosa situação, muitos (dos edifícios foram construídos em função de um projecto pedagógico ultrapassado; alguns dos que se construíram em função de uma pedagogia renovada, por falta de apoio aos professores, são por estes rejeitados.

A instauração de um horário normal do ensino primário, com períodos de manhã e de tarde, exige, nalguns casos, reforço do apoio alimentar dos alunos. Tal horário, vantajoso por razões de natureza escolar, impedindo uma concentração dos tempos de aulas inadequada à idade dos alunos, possibilita que as instalações sejam utilizadas, para além do período lectivo, até ao momento em que os pais das crianças deixam os empegos e as podem