28 DE JUNHO DE 1983

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Reconhece-se e depreende-se que se deve promover a expansão da obrigatoriedade escolar a 9 anos. mas esta expansão deve ser acompanhada da solução dos problemas de fundo que impedem a efectivação dos 6 anos de escolaridade já legislados. O desejável alargamento da escolaridade obrigatória não poderá ser factor de protelamento da solução de problemas urgentes e impedir a melhoria do ensino.

Não pode ser ignorado que o aumento da escolaridade obrigatória toma mais difícil a mobilidade e áté a promoção no emprego daqueles portugueses a quem as duras e injustas condições da nossa vida social não permitiram obter mais que uma instrução rudimentar.

Todo um conjunto de disposições legais deve ser pro-; mitigado, a acompanhar o aumento de escolaridade, fixando as regras a estabelecer em relação aos diferentes grupos etários e valorizando o saber que se adquire no mundo do trabalho graças ao exercício de uma profissão.

O aumento formal da escolaridade obrigatória, sem a sua real implantação, reduzirá o trabalho especializado a algumas áreas urbanas e marginalizará ainda maior número de portugueses. Por isso, o planear da efectivação da lei é forçoso que preceda à sua promulgação.

A nível do ensino básico, o parque escolar atinge um índice de degradação de 90 %. a repartição das escolas está longe de uma racional distribuição pelo território nacional e é deficiente o apoio às crianças em alimentação, sanidade e apetrechamento de trabalho.

Ampliando-se, como é desejável, o período de obrigatoriedade escolar, tudo isto se agrava e aumentam-se as deficiências da rede escolar, já hoje dispondo de edifícios em número insuficiente e, em grande parte, de má qualidade.

2.4 — Rendibilidade do sistema educativo

O fraco rendimento do sistema escolar é uma constante que indicia que as modificações positivas introduzidas pela Revolução de Abril têm sido contrariadas, não se tendo mantido a dinâmica da aprendizagem que entusiasmou professores, alunos e mobilizou a comunidade. Tal facto explica-se por factores sócio-ecónómicos e também por aqueles factores que são inerentes ao funcionamento da escola e ao seu papel social.

Em 1979-1980, para as rubricas consideradas, usando como unidade o milhar, o aproveitamento é o seguinte:

Ensino Inseri tew

O desperdício de 459,8 milhares representa 27,6 % do total dos inscritos, o que constitui a mais elevada taxa em comparação com os países europeus. Esta taxa prossegue na sequência dos estudos. A fieira aperta-se no decurso dos anos: a taxa do ensino secundário unificado de 36.9 %, aumenta para 42.9 % no complementar que lhe sucede.

O desperdício escolar é próprio de uma sociedade não democrática, por recair, predominantemente, em grupos sociais desfavorecidos e reproduzir a estrutura social existente: por isso entra em conflito, quando massivo, com uma efectiva democracia social. Há que atenuá-lo de facto, não através de medidas que provoquem a deterioração da qualidade do ensino. Para isso é necessário

agir na mentalidade social, no sector do equipamento, na qualificação do pessoal docente e na natureza do ensino.

Deve atender-se criteriosamente a todas as formas de aprendizagem não escolar em que o aluno participa, em relevo para os meios de comunicação social.

Um dos índices da fraca qualidade do ensino é o seu diminuto rendimento. Um ensino que corresponda a uma perspectiva efectivamente democrática tem de ser melhor, tem de obter melhor aproveitamento e contribuir decisivamente para a formação de portugueses aptos a transformar o País, valorizando-o e promovendo-o material, e culturalmente.

A formação profissional

A formação profissional da população activa portuguesa reflecte o duplo atraso económico e social do País, designadamente o fraco rendimento per capita, o mais baixo das nações europeias. Números publicados indicam que no 2.° semestre de 1981 a percentagem de trabalhadores com formação secundária, superior e no ensino normal é de 0,75 no sector primário, de 8,7 no secundário e de 27.3 no terciário, o que representa a média global de 13,5. ou sejam 531 milhares em 3935 milhares.

A reduzida formação profissional que tem sido feita não tem sido articulada com as necessidades actuais e futuras do país. A ausência de planos a médio prazo tem alimentado esta descoordenação.

Num momento em que a celeridade das transformações tecnológicas determina que no decurso da vida activa se possam exercer várias profissões, ou uma profissão em moldes que se renovam, o papel da «cultura geral» na formação profissional acresce, porque fomenta a mobilidade intelectual, facilitando a resposta adequada a novas situações. Deste modo, esbate-se a fronteira entre formação cultural e formação profissional, pelo que o prolongamento da primeira, acelera, beneficia a formação profissional.

Se a actual formação profissional — quase inexistente — não responde às necessidades do momento, muito menos responde às do futuro, devido, no mínimo, à influência de 2 factores: a necessidade de recuperar o atraso em ritmo rápido e a de corresponder a uma inovação cada vez mais acentuada.

A formação profissional que se preconiza pretende responder a estes problemas, devendo ser suficientemente flexível para, por um lado, superar, a carência de planeamento e, por outro, estar apta a responder à inovação imprevisível.

O delineamento da formação profissional deve considerar a situação concreta de que se parte, e equacionar a sua ultrapassagem em termos eficazes, o que implica não poder resultar de mera dedução de princípios e da simples propositura de intenções.

Tem-se recorrido ao uso de uma terminologia ambígua: ensino profissionalizante. Entendemos por ensino profissional o que directamente habilita para uma profissão. O adquirir uma profissão é muitas vezes não só uma necessidade de ordem material, como social, como até de ordem psicológica: necessário é que o indivíduo encontre no sistema de ensino, mecanismos que lhe possibilitem o prosseguimento dos estudos.

2.5 — A formação de professores

A formação de professores constitui uma questão de tal importância que merece destaque e por st se toma questão prioritária. Esta formação, em termos globais,