28 DE JUNHO DE 1983

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A reduzida taxa de escolarização global e sectorial está ligada ao facto de em 1979, Portugal, apenas na companhia da Grécia, apresentar uma escolaridade obrigatória de 6 anos, que sobe para 8 anos na Itália e Jueoslávia e para 10 em Espanha e em França.

Acresce, que a escolaridade obrigatória em Portugal não se cumpre, não continuando os estudos 12,3 % (1981) dos que concluem o ensino primário.

A situação portuguesa agravou-se ainda mais nestes últimos 3 anos, por os governos não terem tomado nenhuma medida que propiciasse o reforço e o alargamento da escolaridade obrigatória, nem tão-pouco terem--se fixado metas, tentando resolver o problema, tendo--se. pelo contrário, restringido o apoio social escolar.

Das carências quantitativas do sistema escolar resultam vícios estruturais: a existência de vias paralelas na obrigatoriedade escolar; a irregular abertura do ano lectivo; a carência de um espaço polivalente para a educação física e actividades de compensação, de associação, e outras; a ausência de condições para a prática do ensino experimental e de pesquisa; a existência de macro-escolas desgastantes para alunos e professores, naturais incentivadoras da indisciplina e causa do cansaço psicofísico de docentes e discentes.

De tudo isto resulta a diminuição da qualidade da aprendizagem. Não é estranho, portanto, que Portuga! apresente a maior taxa de repetência escolar entre os países que temos vindo a apontar:

Taxa de repetentes no total de inscritos

Países

{■I Foliam dados.

Fonte: Annuaire Starysiique. 1981. da UNESCO.

Estes números impessionam pela disparidade ao mesmo tempo que revelam ser viável a melhoria da situação portuguesa.

O discurso oficial sempre tão pronto em falar em crise económica e em cortar verbas para a educação tem omitido o significado da taxa de insucesso como factor de desperdício dos dinheiros públicos, para não mencionar aspecto mais importante, o do seu real significado humano.

Um outro problema a mencionar é o das desigualdades regionais, para o que apontamos 3 factores: frequência da telescola em substituição do ensino directo, a distribuição de qualificação de professores dos ensinos preparatório e secundários, a frequência do ensino superior.

Ensino Telescola (1980-1981)

Percentagens

Professores profissionalizados (1980-1981)

I —

O distrito de Lisboa que reúne 21.0 % da população portuguesa, aglutina por si 59.9 % dos inscritos no ensino superior (1979-1980).

1.5 — Planeamento educativo

O sistema escolar português prolongando o que acontece no sistema económico é falho de planeamento e de quantificação das metas.

Resulta de improvisos que não permitem definir respostas de fundo, caindo-se na facilidade da imposição de medidas divergentes e circunstanciais. Basta referir a falta de acordo entre os cursos superiores que preparam, ainda que não deliberadamente para a docência e os critérios de qualificação dos professores quanto à habilitação própria para o seu exercício.

Em todo o sistema educativo de uma maneira geral não existe a preocupação do diploma profissional que corresponda a currículos programados.

A ideia de humanismo pela valorização do indivíduo participante e interveniente na realidade, a segurança e a dignidade que trazem o sentimento da eficácia profissional, a dinâmica geradora de vitalidade naquele que socialmente se sente útil, são conceitos fundamentais da inserção do sistema educativo no contexto social que estão completamente ausentes na prática educativa oficial.

São estas noções geradoras que criam a flexibilidade aos sistemas, permitem elasticidade às estruturas sociais e tornam mais permeáveis as instituições às transformações culturais.

Um planeamento económico só poderá servir um sistema educativo, se neste for contemplado o circuito, das transformações sociais e económicas. É no envolvimento cultural das acções que se toma possível a adequação do sistema aqueles que o formam e de que dele participam.

Os projectos lei de bases do sistema de educação apresentados pelo MDP/CDE, têm tido como constante pedagógica e como permanente atributo sociológico, o sentido da participação, da flexibilidade e têm procurado o máximo de aderência possível à realidade concreta.

2 — Prioridades

Apesar do sistema escolar não ser inteiramente estanque, de não existirem iatos entre os seus graus, é conveniente definir prioridades, pelo menos, nos casos como o português, em que há graves carências em sectores fundamentais. Definir prioridades não significa que se subestimem as questões que nelas não são envolvidas; cumpre também esclarecer que a resolução de um problema sectorial nunca poderá envolver a deterioração de um outro não considerado prioritário.

2.1 — Combate ao analfabetismo

A mais urgente das prioridades é a do combate ao analfabetismo. A sua extinção obriga a medidas internas do sistema escolar e medidas do âmbito da educação permanente, para além de uma dinamização social e cultural.