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II SÉRIE - NÚMERO 10

Para se avaliar da expansão do sistema escolar, se nele se inserisse toda a população dos 6-14 anos, os inscritos deste grupo de idade, que em 1977-1978 foram 1 341 000. passariam para 1 667 000, isto é, registar-se--ia um aumento de cerca de 326 000 de alunos. Lembre--se que em 1977-1978 os inscritos nos 5.° e 6.° anos se reduzem a 299 100 e no ensino secundário unificado a 262 000.

Perante uma expansão tão vasta e perante as falhas existentes no sistema de ensino em funcionamento, para que a promulgação da escolaridade obrigatória de 9 anos não assuma um- carácter apenas formal e demagógico, será necessário perspectivar e programar com pormenor as medidas que conduzam à sua aplicação a todos os inscritos em termos de qualidade conveniente.

3.4 — Ensino terciário

A designação de «ensino superior» reveste-se de inconvenientes vários: o de subvalorizar os que o antecedem, que lhe seriam inferiores, o das infindáveis discussões sobre quais são os ensinos superiores e como classificar os ensinos pós-secundários que se entendam não superiores. Dai a preferência pela designação de «ensino terciário» dado a todo aquele que' se segue ao secundário.

Em 1979-1980 a frequência do chamado ensino superior em Portugal foi de 81 379 inscritos, o que dá uma taxa de 8.9 inscritos por 1000 habitantes, taxa bem inferior à dos países europeus, mesmo da orla mediterrânica. Perante estes números, justificam-se dúvidas sobre a maneira como tem sido formulado e aplicado o conceito de numerus clausus.

No ensino terciário existirão ensinos muito diversos, que se efectuam a níveis muito diferentes, conduzem a graus diversificados e dão direito a títulos adequados às categorias profissionais existentes. Tudo se deverá fazer para que qualquer destes ensinos se revista de igual dignidade e que com igual dignidade seja considerado pela comunidade, independentemente da sua natural hierarquização funcional no sistema de produção e de exigirem requisitos diferenciados para a sua frequência e para a sua docência.

O agrupamento de diversas escolas em unidades de maior dimensão (universidades, institutos universitários, institutos de formação profissional ou outras), a adopção do regime de créditos, a departamentalização, são orientações desejáveis, mas que deverão ser implementadas paulatinamente e com prudência, tendo em conta a situação concreta existente e as necessidades prioritárias do momento que vivemos. A diversificação e uma perspecti-vação em estreita, ligação com o mercado do trabalho e com as próprias escolas são duas tónicas primeiras das acções políticas a conduzir no âmbito do ensino terciário.

3.5 — Ensino especial

Preconizamos que o ensino especial deve, sempre que possível, ser integrado de forma a que as crianças, que apresentam atrasos ou dificiências físicas, encontrem na socialização um dos meios de terapia, ao mesmo tempo que a sociedade terá assim oportunidade de se abrir à compreensão do valor do ser humano mesmo quando diminuído. Esta nossa posição perante o problema não exclui a existência de classes especiais para aqueles que delas necessitem.

Não é possível, no entanto, o cumprimento deste dever social e humano sem o empenhamento do Estado. A verdade é que a educação e o ensino especial não têm

suscitado apoio governamental, pelo contrário, eles sobrevivem devido à necessidade social premente e ao empenho consciente e obstinado dos seus profissionais.

Em 1981 e 1982, o número de utentes da educação no ensino especial restringe-se a 14 174. dos quais 3500 se inserem em cooperativas e 2300 em colégios de tipo lucrativo.

3.6 — Ensino artístico

' O ensino artístico tem diminuta expansão. Em 1978, 5049 inscritos repartem-se pela música, o teatro, a dança e o cinema. Esta reduzida expansão é correlativa da pouca importância atribuída a actividades, de facto fundamentais, que não estão directamente voltadas para a produção de bens materiais, mas que têm papel indispensável no harmónico desenvolvimento da pessoa e são fonte de participação e integração social. A difusão dos valores culturais faz-se na sua prática, em âmbito muito amplo. É necessária a difusão da arte. a nível escolar e extra-escolar. Deste modo, cumpre incrementar significativamente o ensino artístico diversificado.

4 — Considerações finais

Embora o sistema escolar, por si, não supere condicionantes de natureza sócio-política. a relação entre estes e aquele não é meramente mecânica. Deste modo, a organização do sistema escolar nos aspectos do apetrechamento de material, da qualificação de agentes humanos, da organização dos currículos, dos princípios pedagógicos e das práticas didácticas pode contribuir favoravelmente para a diminuição do desperdício escolar sem o mínimo prejuízo da qualidade do ensino, antes implicando a sua melhoria.

O aumento da frequência no ensino pós-primário e o seu alargamento a camadas sociais que até então não o frequentavam não foi acompanhado das transformações que dariam resposta, pelo que o insucesso massivo lhe tem sido inerente.

Admite-se, no entanto, que a melhoria do nível de vida das populações e a sua participação cultural poderão representar um factor positivo no aproveitamento escolar.

A melhoria de produtividade e da qualidade do sistema escolar, para além de múltiplos benefícios directos para os alunos, vai contribuir de modo decisivo para a diminuição de custos, permitindo aplicar os excedentes financeiros noutras acções prioritárias para o sistema escolar.

O MDP/CDE apresentou à Assembleia da República 2 projectos lei de. base do sistema de educação: um em Junho de 1980, publicado no' Diário de Assembleia da República, de 26 de Junho de 1980, outro em Maio de 1981. publicado no Diário da Assembleia da República, de 13 de Maio de 1981.

De ambos os projectos foram feitas separatas, enviadas para as escolas. Os projectos de lei foram postos em discussão pública através da Comissão Parlamentar de Educação da Assembleia da República.

Estes 2 projectos foram bloqueados: é assim que apresentamos uma terceira versão do projecto lei inicial que mantém as suas linhas mestras apenas com adendas e aperfeiçoamentos de algumas formulações.

Infelizmente, pouco teve de ser alterado: não se tem caminhado para a solução dos problemas urgentes do sistema educativo.

O objectivo do Grupo Parlamentar do MDP/CDE é assim o de mais uma vez contribuir para a indispensável

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