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II SÉRIE — NÚMERO 18

outras espécies que sobrevivem poderão estar em vias de desaparecer.

Esta situação tem alarmado não só as populações residentes próximo da pateira e que dela mais usufruem, mas igualmente todo o distrito para quem a pateira de Fermentelos tem de ser em absoluto preservada, tal a sua beleza e riqueza natural.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo a resposta às seguintes questões:

1.° Que medidas já foram tomadas em defesa da pateira de Fermentelos?

2.° Que projectos existem e quando irão ser incrementados para salvar a pateira de Fermentelos?

3.° Qual a razão por que a pequena máquina que limpa a pateira percorre única e exclusivamente uma pequena área, deixando o resto da pateira completamente ao abandono e sujeita à boa vontade e ao trabalho voluntário daqueles que tudo fazem para a defender?

Assembleia da República, 8 de Julho de 1983. — A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.° 144/IU (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os barcos moliceiros fazem parte do patrimnio histórico e cultural do nosso país, particularmente da região de Aveiro. Os moliceiros são também exemplares representativos da arte popular da região e têm características próprias e específicas ligadas às características da ria.

Decoradas pelos artistas do povo, têm sempre um belo colorido que associa a poesia e beleza à harmonia da forma.

No entanto, os moliceiros quase desapareceram e, se não se tomam, desde já, sérias medidas de protecção, é grande o risco que se venham a degradar os que ainda sobrevivem. Por outro lado, deixando de ser fabricados novos barcos, deixa de ser dada a continuidade a um inegável e valioso património histórico e artístico.

O perigo é tanto maior quanto o moliceiro perdeu grande parte do seu objectivo económico, existindo o perigo real de que este se venha a perder completamente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo as seguintes informações:

1.° Que medidas estão tomadas no sentido de proteger o barco moliceiro, nomeadamente quanto à recuperação de alguns exemplares que estão quase perdidos e manutenção dos restantes?

2.° Que medidas estão tomadas no sentido de permitir a construção de mais barcos moliceiros?

Assembleia da República, 8 de Julho de 1983. — A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.° 145/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As obras de construção do porto de Aveiro têm vindo a provocar gravíssimos problemas às populações de São Jacinto e da Torreira.

Na verdade, o transporte de pedra danificou de tal forma a estrada de ligação de Ovar a estas povoações, que a tornam intransitável, isolando as populações.

Esta situação provoca gravíssimos problemas sociais, pois as respectivas populações não dispõem sequer de hospital, nem de farmácias.

A situação é ainda particularmente grave, pois durante o Verão o número de pessoas que tradicionalmente frequentam aquelas praias vai ficar muitíssimo mais reduzido, dadas as condições das vias de acesso, o que irá provocar prejuízos incalculáveis à população residente, que vive fundamentalmente tía pesca e do turismo.

As populações residentes têm procurado, perante a gravidade da situação, junto das entidades competentes, que seja urgentemente reparada a estrada.

No entanto, a situação mantém-se e agrava-se mesmo, e as populações têm sido objecto de numerosas promessas demagógicas, tendo o Sr. Ministro da Administração Interna do VIII Governo comunicado aos interessados que o seu Governo tinha já elaborado um despacho atribuindo 120 000 contos para a reconstrução da referida estrada.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Governo a prestação das seguintes informações:

1.° Quando se iniciam as obras de reparação da estrada Ovar-São Jacinto?

2.° Tendo em conta que a estrada já sofreu reparações há uns anos e que (atendendo às características arenosas do terreno e às numerosas camionetas de materiais que diariamente a atravessam) se não forem tomadas medidas as reparações que se venham a fazer em breve se degradarão, pergunta-se que planos concretos (e dentro de que prazos) tem o Governo para estabelecer a ligação por estrada de São Jacinto e Torreira a Ovar?

3.° Apesar de os utentes estarem impedidos dc ter acesso às praias de São Jacinto e Torreira, o pequeno comércio local continua onerado pelo imposto de turismo. Não prevê o Governo tomar iniciativa reparadora desta situação?

Assembleia da República, 8 de Julho de 1983.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.° 146/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As obras de construção do porto de Aveiro têm provocado sérias apreensões aos agricultores, particularmente os que se situam nos terrenos circundantes ao canal de Mira, que desconhecem as possíveis consequências de alterações no nível das marés.