15 DE SETEMBRO DE 1983

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Esta sobrecarga tem efeitos desastrosos quer para os estudantes consumidores quer para os próprios funcionários.

Bichas intermináveis, falta de asseio dos refeitórios, qualidade deficiente das refeições servidas são algumas das mazelas que atingem o quotidiano dos milhares de estudantes que as frequentam.

Sabendo nós da existência de um projecto de construção de um edifício para cantinas e supermercado no gaveto das Ruas de Oliveira Matos e Venâncio Rodrigues, com capacidade para servirem 6000 refeições diárias; sabendo ainda que o início da obra está previsto apenas para 1985, com a consequente entrada em funcionamento vários anos depois, perguntamos:

Está o Governo disposto a acelerar a construção

do referido edifício? O próximo Orçamento Geral do Estado prevê

para o efeito a verba necessária?

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado do PS, Dinis Alves.

Requerimento n." 401/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :

Dinis Manuel Pedro Alves, deputado do Partido Socialista, vem, por este meio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo, através do Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, as seguintes informações:

A Cooperativa dos Agricultores do Concelho de Meda — AGRAMEDA, vem, de há 6 anos a esta parte, tentando obter um subsídio governamental que possibilite a construção ou compra de um armazém para aprovisionamento com o mínimo de condições e destinado a servir os 1200 sócios da Cooperativa, assim como a construção de uma adega que possa servir e beneficiar todos os vitivinicultores do concelho, cujos terrenos se não encontram adstritos à Região Demarcada do Douro.

Este vitivinicultores ultrapassam os 2 milhares, colhendo para cima de 10 000 pipas de vinho, sem qualquer defesa do intermediário e carentes das mínimas condições de manuseamento e armazenagem do vinho.

As diligências efectuadas junto da Direcção-Geral do Associativismo Agrícola, bem como da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, no sentido de à AGROMEDA ser concedido um subsídio a fundo perdido de 40 000 000$ para o arranque das obras anteriormente referidas, têm-se manifestado infrutíferas.

De salientar que a Cooperativa que representa estes lavradores não pode assumir a responsabilidade de uma obra de cerca de 300 000 contos sem que haja uma ajuda inicial dos organismos competentes do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.

O subsídio permitirá ainda a compra de instalações existentes no concelho que, a construir-se, ab initio, triplicarão o orçamento.

Na base do expedido, pergunto:

Tem o Secretário de Estado do Fomento Cooperativo conhecimento da situação aflitiva da AGROMEDA?

Está essa Secretaria de Estado na disposição de conceder o referido subsídio?

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. —O Deputado do PS, Dinis Alves.

Requerimento n.* 402/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dinis Manuel Pedro Alves, deputado do Partido Socialista, vem, por este meio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo, através do Ministro do Equipamento Social, as seguintes informações:

A estrada de Ranhados, no concelho de Meda, é uma necessidade de há muito sentida. Com efeito, já no período anterior a 25 de Abril de 1974 o processo da mesma se tinha iniciado.

Por vicissitudes várias e comprovada finalmente a sua extrema necessidade, veio a ser adjudicada em 1975, tendo as obras sido iniciadas em 1976 pela firma ECO que, após a abertura da estrada, entrou em falência.

O executivo camarário anterior procedeu a diligências junto do então Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Junta Autónoma de Estradas, tendo-se feito, na sequência das mesmas, o levantamento da situação das obras da estrada que foi feita novamente à arrematação em 1982 pela Junta Autónoma de Estradas da Guarda.

Só que, até à data, não foi a mesma entregue a nenhum empreiteiro, embora se saiba que o detentor da melhor proposta está disposto a aceitar a obra até finais de 1983 na mesma base do concurso anterior.

O Secretário de Estado das Obras Públicas do anterior governo definiu a estrada como a terceira prioridade a desbloquear no concelho de Meda, a seguir ao hospital e ciclo preparatório, estes já concluídos.

A não conclusão das obras da estrada e a completa degradação das obras já efectuadas prejudica seriamente a população do concelho, nos seguintes aspectos:

Impede a ligação directa da sede do concelho à freguesia de Ranhados, bem como o encurtamento das ligações ao concelho de Penedono e de São João da Pesqueira, com as consequentes ligações à cidade do Porto;

Dificulta as ligações do concelho de Penedono no concelho de Meda em direcção à fronteira de Vilar Formoso, via Pinhel.

Dificulta as ligações às povoações de Alcarva, Sapateira, Enxameia e Areola.

De salientar a existência de umas termas de alto valor medicinal em Areola, totalmente inaproveitadas pela inexistência de acessos.

Pergunta-se:

Está o Governo disposto a desbloquear rapidamente esta situação, financiando a conclusão das referidas obras?

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado do PS, Dinis Alves.