15 DE SETEMBRO DE 1983

898-(5)

Requerimento n.° 342/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Diário Popular, de 11 de Agosto último, noticiava, a p. 13, que cerca de 60 toneladas de bacalhau, que se tinha deteriorado em armazém, tinham sido mandadas enterrar.

Tratar-se-ia mais rigorosamente de escamudo im-portanto em 1980, chegado ao País em 1981, e que se revelou invendável por entretanto terem sido importadas qualidades superiores.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelos Ministros do Mar e do Comércio e Turismo, as seguintes informações:

a) Em que condições foram concedidas licenças

de importação de bacalhau em 1981 e 1982?

b) A Comissão Reguladora do Comércio de Ba-

calhau informou atempadamente o Governo da existência em armazém destas quantidades de bacalhau?

c) A Comissão Reguladora também importou ba-

calhau em 1981 e 1982?

d) Houve outras destruições no referido período

(1980-1982) de bacalhau deteriorado?

(?) Foi tentada a venda do escamudo a preço inferior ao do bacalhau?

/) Qual foi o prejuízo resultante desta operação?

g) Conhece o Governo as existências de bacalhau em armazém neste momento de modo a poder apreciar se se justificam novas importações?

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.* 343/ltl (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A recuperação do equilíbrio da balança comercial agrícola não se faz a não ser gradualmente.

Apesar desta realidade, parece prioritário o máximo de acções tendentes quer a diminuir importações quer, também, ao aumento de exportações.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, me informe das acções previstas até final do ano em curso:

a) Para diminuir importações;

b) Para aumentar exportações.

Assembleia da República, t4 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n* 344/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Um dos pontos do Programa do Governo no sector agrícola (p. \24 do texto dactilografado do Programa do Governo) é a «instituição de bancos de terras por compra ou arrendamento».

A exequibilidade deste aspecto do Programa dependerá, no entanto, das possibilidades financeiras existentes.

Assim, requere-se ao Governo, pelo Ministro de Agricultura, Florestas e Alimentação, me informe:

a) Do custo médio por hectare dos terrenos agrí-

colas verificado em 1982 e no 1.° semestre de 1983;

b) Dos recursos linanceiros que o Ministério pensa

poder afectar às primeiras aquisições de terras.

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 345/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro das Finanças e do Plano, me informe do valor das importações de máquinas de bingo efectuadas até Julho de 1983,

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.» 346/111 (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares:

a) Cópia de carta enviada ao conselho de ge-

rência da ANOP pelo Secretário de Estado Adjunto em 4 de Agosto de 1983;

b) Informação sobre os meios de pressão (corte

de subsídios, etc.) utilizados em relação à outra agência envolvida no processo, isto é, a Notícias de Portugal.

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983 —0 Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.* 347/111 (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro do Trabalho e Segurança Social, me informe:

1) Qual é o actual leque salarial português:

a) Em geral;

b) Na função pública.

2) Qual o leque salarial existente em 1982:

a) Em Espanha;

b) Em França;

c) Em Inglaterra;

d) Na República Federal da Alemanha;