898-(6)

II SÉRIE — NÚMERO 30

e) Na Bélgica; /) Na Holanda;

g) No Luxemburgo;

h) Na Itália;

i) Na Grécia.

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.' 348/111 (1.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Cultura:

1) Informação sobre as sedes de concelho onde não

existam salas adequadas à realização de espectáculos, designadamente de teatro e de cinema;

2) 1 ndicação das medidas programadas para apoio

dos municípios que pretendam preencher essa lacuna;

3) Informação sobre incentivos à construção de

tais salas.

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 349/111 (1.')

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No dia 21 de Julho último, o avião da TAP Tistar 1011, regressado do Rio de Janeiro, não se despenhou por mero acaso, devido a falta de carburante não detectada.

A TAP informou estar um inquérito em curso.

Sendo a TAP a transportadora aérea nacional, parece que o Governo, através do ministério da tutela, não deveria estar alheio à averiguação das razões de tão grave incidente.

Assim sendo, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, me informe:

a) Se está a acompanhar o inquérito;

b) Se estão já apuradas as causas do incidente.

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mola.

Requerimento n.* 350/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro das Finanças e do Plano, me forneça cópia dos elementos justificativos que acompanharam a proposta de aumentos do seguro automóvel e, bem assim, me informe dos resultados verificados relativamente aos outros ramos.

Requerimento n.° 351/111 (1.*)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e do Plano, me forneça um exemplar do relatório elaborado pela comissão instaladora do Instituto de Gestão Financeira das Empresas Públicas.

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.' 352/111 (1.')

Ex.""1 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Indústria e Energia, me informe se estabeleceu um programa, com indicação de prioridades, para aplicação de normas nacionais.

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 353/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro do Mar, me informe se foi examinada com os Governos de Angola e Moçambique a possibilidade de constituição de empresas mistas de navegação.

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 354/IH (1-°)

Ex.1™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, me informe das medidas previstas para promover o acesso à terra de novos agricultores, em especial jovens.

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 355/111 (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, me informe se, tendo em vista a participação dos produtores na comercialização dos seus produtos, vão ser implementadas acções

Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.