27 DE OUTUBRO DE 1983

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O quadro da ruptura é impressionante, constituindo um perigo insubestimável para as populações, particularmente as do concelho de Esposende, que, assim, se acham pouco menos do que indefesas face à agressão quotidiana dos seus direitos na esfera da saúde e ao teor mínimo de um ambiente sadio.

Requeiro, pois, ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida, usando das faculdades constitucionais e regimentais aplicáveis, me informe sobre quais as suas posições relativamente ao problema suscitado e que diligências urgentes pensa realizar no sentido de mudar o curso alarmante da poluição no rio Cávado.

Assembleia da República, 26 de Outubro de 1983. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.

Requerimento n.* 650/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A situação das orquestras sinfónicas da RDP já mereceu a elaboração de oportunos requerimentos ao Governo, nunca respondidos.

Sendo relevante a acção que desenvolveram, e continuam, em favor da divulgação de importantes peças do património musical, mesmo à custa de dificuldades inumeráveis, é, no mínimo, irresponsável pretender deixá-las exaurir lentamente, por ausência de prontas medidas do poder, sobretudo se se tiver em conta a penúria do nosso panorama cultural e o papel que cabe à RDP no sentido de minorá-la (de acordo, aliás, com conhecidas decisões do Conselho da Europa).

Entretanto, não obstante as apontadas evidências, a política seguida nada tem a ver com o patrocínio à formação de músicos portugueses, com a prioridade que se lhes deve estabelecer nos concursos para preenchimento das múltiplas vagas existentes, com a necessidade de impedir que, contra o que se acha legislado, se contratem a prazo, para as orquestras sinfónicas da RDP, músicos de outras orquestras. Ademais, o Sindicato dos Músicos não tem sido ouvido precipuamente nem se procura considerar a razoabilidade e justeza das suas propostas, como ocorreu no caso das posições que assumiu face ao célebre despacho conjunto, de tão fundas repercussões no quadro da crise em apreço.

Face ao exposto, requeiro, através do Ministério da Cultura, que o Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me informe sobre quais os dispositivos que pensa accionar para corrigir o panorama actual e, bem assim, como espera agir (dentro de quanto tempo?) para relançar as orquestras sinfónicas da RDP.

Assembleia da República, 26 de Outubro de 1983. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.

Requerimento n.* 651/III (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me informe, através do Ministério da Cultura, sobre o seguinte:

1.° Foram despendidas verbas do Fundo de Teatro para pagamento de subsídios relaciona-

dos com a efectivação do Festival de Música de Lisboa?

2." Em caso negativo, os subsídios prestados àquela iniciativa advieram de verbas consignadas em subsídio próprio? E qual?

3.° Em todo o caso, donde derivaram os subsídios e qual o seu montante global?

Assembleia da República, 26 de Outubro de 1983. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.

Requerimento n.* 652/111 (1.*)

Ex.™" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Vem sendo denunciada, desde há muito, a má qualidade do cinema exibido nas salas de espectáculo, sobretudo no interior do País. Com efeito, uma ainda que ligeira apreciação das programações, bem como um estudo criterioso do panorama que nos oferece leva-nos à conclusão grave de que são exportados para a chamada província, para as cidades e vilas que distam dos dois ou três pólos centrais de actividade cultural (Lisboa, Coimbra e Porto), os infraprodutos estimuladores de estupidificação, da violência, da pornografia, do mais bafiento conservadorismo.

Os filmes, em regra adquiridos nas redes da mediocridade (lançadas, com objectivos claros, pelas multinacionais do antiprogressismo), constituem, muitas vezes, inqualificáveis atentados à inteligência e à dignidade humana. £ óbvio que um tal quadro não é exclusivo dos «custos» da interioridade, pois, mesmo que esbatido, depara-se-nos também nos grandes centros. A que se deve? À inexistência de mecanismos idóneos, desencadeados a partir das entidades responsáveis, no sentido de uma correcta política de defesa da qualidade cinematográfica e da difusão cultural, de acordo com as prescrições constitucionais e com o espírito de renovação que deve mover o novo Portugal democrático.

Requeiro, por isso, ao Governo, através do Ministério da Cultura, ao abrigo dos preceitos constitucionais e regimentais aplicáveis, me informe sobre quais as medidas, no plano legislativo e no da fiscalização das normas vigentes, para que o actual estado de coisas, no mercado do espectáculo, seja radicalmente modificado, e sobre se pensa (entre outras iniciativas) fomentar a distribuição, fora dos circuitos comerciais,, de películas que se afirmam como património indesmentível da criatividade e do humanismo.

Assembleia da República, 26 de Outubro de 1983. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.

Requerimento n.' 653/111 (1.>)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Publicou o Ministério da Cultura, para efeitos de distribuição no estrangeiro, uma brochura contendo nótulas sobre autores cuja obra tem suscitado interesse por parte de editores e leitores de outros países.

Não se cura agora de saber se uma tal iniciativa é ou não correcta. Ainda que se trate de um instrumento