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II SÉRIE — NÚMERO 58

Requerimento n.° 1051/111 (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O deputado do Partido Social Democrata abaixo assinado solicita, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:

a) Face à moratória pedida pelo Governo Espa-

nhol para o seu programa nuclear pretende--se que sejam obtidas informações do Governo Espanhol sobre as razões desse procedimento;

b) Solicita-se que seja pedido ao Governo Suíço

elementos do seu estudo sobre custos ambientais resultantes do seu programa nuclear.

Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 1983.— O Deputado do PSD, Pedro Pinto.

Requerimento n.° 1052/111 (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que a estrada nacional n.° 1 apresenta, em alguns troços, verdadeiras «ratoeiras» para os automobilistas;

Considerando que nestes locais se verificam centenas de acidentes, responsáveis por dezenas de mortos e feridos;

Considerando que, em relação a alguns desses locais, é relativamente fácil diminuir o elevado número de acidentes ou, pelo menos, atenuar as suas nefastas consequências;

Considerando que à entrada da cidade de Leiria, na zona de Porto Moniz, no início da variante à cidade, que foi aberta ao trânsito em 1977, já desde essa data se verificaram pelo menos 187 acidentes, que provocaram 30 mortos, 75 feridos graves e 158 feridos ligeiros;'

Considerando que este problema poderá, em grande parte, ser resolvido com a construção de acessos à estrada nacional n.° 1, junto ao cruzamento desnivelado desta estrada com a que liga Leiria à Marinha Grande;

Considerando que estas obras já há vários anos estão previstas e são de fácil execução;

Considerando que estas obras, além de virem a facilitar o trânsito na cidade de Leiria, especialmente na estrada da Marinha Grande e na Rua do Dr. João

Soares, arruamentos junto aos quais estão a funcionar duas escolas secundárias, um ciclo preparatório e uma escola infantil e estão em conclusão as obras para as instalações da Escola Superior de Educação, facilitarão também a saída de veículos rumo a Lisboa e ao Porto, por se lhes evitar, ao entrarem na estrada nacional n.° 1, o atravessamento da faixa oposta àquete que vão tomar:

Solicita-se ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, e nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, uma informação sobre a data em que se prevê que sejam iniciadas as obras que irão assegurar a ligação entre a estrada nacional n.° 1 e a estrada que liga Leiria à Marinha Grande, no cruzamento desnivelado destas duas estradas.

Assembleia da República, 25 de Novembro ds 1983. — O Deputado do PS, Almeida Eliseu.

Requerimento n.* 1053/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, o deputado abaixo assinado solicita ao Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, as seguintes informações:

Face aos estudos contidos no plano energético nacional, principalmente quanto ao nuclear, pretende--se saber:

a) Possui o Governo dados quantitativos sobre

os custos de formação do pessoal, criação de infra-estruturas e laboratórios na Administração Pública que o programa nuclear exige?

b) Se a opção nuclear vier a ser decidida com

as centrais previstas (6), qual o impacte desse facto na balança comercial e na balança de transacções correntes?

Assembleia da República, 25 de Novembro de 1983. — O Deputado do Partido Social Democrata, Pedro Pinto.

BacíKjcação ao n.° 46, de 4 iEs Novembro és 1983

No sumário do n.° 46, col. 1.*, sob a rubrica «Rectificação n.° 57/111», onde se lê «Decreto-Lei n.° 369/83, de 6 de Setembro» deve ler-se «Decreto--Lei n.° 398/83. de 2 de Novembro».

PREÇO DESTE NÚMERO 28$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA