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II SÉRIE — NÚMERO 59

Quanto ao resto, as questões não são assim tão simples porque se algumas das empresas estão em má situação, isso também tem a ver com a falta de saneamento financeiro. Ora, tal não é apenas da responsabilidade dos órgãos das empresas mas é também responsabilidade dos Governos —do Ministério das Finanças ou seja de quem for — já que, em determinada altura, houve mesmo uma incapacidade de sanear financeiramente essas empresas.

Portanto, não são só e exclusivamente os órgãos de gestão das empresas que têm culpa da degradação da situação financeira delas próprias, e no facto de não ter havido investimento.

Era só isto que eu queria dizer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Lencastre.

O Sr. foão Leacasfre (CDS): — Queria fazer só duas observações muito rápidas.

Vejo que causei algum choque e emoção no deputado da UEDS — como é natural — o que o levou, talvez, a não ouvir convenientemente aquilo que eu tinha dito.

Quando eu falei de voltar ao ponto zero em relação a empresas da nossa Marinha Mercante, eu estava, a ser optimista, porque actualmente está num ponto negativo. Portanto, voltar ao ponto zero já não era nada mau. E não era, evidentemente, minha pretensão que se fizesse o mesmo para a economia nacional. Isso então ainda prefiro menos.

Eu penso até que o Governo — que, julgo, a UEDS apoia— parte abaixo do ponto zero para 1984, já que até prevê um decrescimento no produto nacional bruto. Portanto, poderia responder-lhe dessa maneira.

Quanto à concorrência, que é uma palavra que parece ser uma cruz de que o Drácula foge ou fica muito horrorizado quando a ouve, provavelmente impediu o Sr. Deputado de entender o que eu queria dizer.

Não queria que houvesse mais concorrência entre a CTM e a Companhia Nacional de Navegação. Mas nós não estamos isolados no mundo e Portugal tem de ter condições concorrenciais com o resto do mundo. E é dessa concorrência que eu falo. Temos de ter empresas eficientes que sejam capazes de concorrer, pois não podemos fechar a nossa economia.

O Sr. Presidente: — Antes de finalizarmos a nossa análise, dou ainda a palavra ao Sr. Ministro do Mar.

O Sr. Ministro do Mar: — Se estivessem de acordo, gostaria de abordar alguns temas por sector e não pelas intervenções, pois parece-nos ser assim mais fácil. Isto, evidentemente, sem prejuízo de dar algum esclarecimento adicional que seja necessário.

No que diz respeito à Marinha Mercante e aos problemas aqui levantados, parece-me útil esclarecer em primeiro lugar e em relação aos contratos a prazo com os importadores ou com os exportadores o seguinte, eu não tenho qualquer espécie de dúvida de que neste momento, realmente, é indispensável que o Estado coordene as acções entre os importadores e os exportadores, designadamente entre os importadores e a Marinha Mercante, constituída por empresas públicas.

Nesse sentido está a decorrer no Ministério um trabalho que espero venha a estar concluído no mês de Janeiro, para que se possa, a partir dele, fazer a

avaliação daquilo que poderá ser a dimensão de uma frota de granéis ou de porta-contentores, por exemplo, susceptíveis de serem justificáveis para aquilo que são os tráfegos nacionais.

Tive o cuidado de distinguir o que era saneamento económico de saneamento financeiro, precisamente a pensar nisto, ou seja, nesta avaliação. Refiro-me à avaliação de quanto representa ou pode representar o mercado de importações e de exportações portuguesas, designadamente o mercado especializado, digamos assim, o mercado de granéis, por exemplo. Ê a isto que eu chamo definir, em termos de estratégia, aquilo que é viabilidade económica das empresas que nós temos ou devíamos ter.

Só depois disto tem algum significado mobilizar meios financeiros para que essas empresas sejam recuperadas a partir dessa base de viabilidade económica.

No entanto, eu gostava de aproveitar esta afirmação para acrescentar que não toe parece que haja aqui problemas no que diz respeito à mobilização do sector público, à mobilização do sector privado, público versus privado ou privado versus público. Esto porque, realmente, as nossas carências são de tal maneira grandes que, para ganharmos uma batalha de em 5 anos passarmos de 18 % para 40 % daquilo que serãc ss necessidades de transporte no nosso país há, cora certeza, espaço para utilizar em pleno as capacidades das nossas empresas públicas e, simultaneamente, abrir neste sector perspectivas a iniciativas privadas, se for caso disso e elas aparecerem. De resto, ainds oníent estive, durante uma hora, a discutir essas possibilidades pois parece-me que elas existem. Não serão, talvez, tão promissoras como nós gostaríamos, mas existem.

No entanto, parece-me oportuno salientar que, na realidade e no que diz respeito à recuperação da nossa marinha de comércio, não vai ser possível prescindir de três ferramentas que neste momento me parecem indispensáveis para podermos acorrer o mais depressa possível a esta situação atendendo, sobretudo, ao peso negativo que tem na balança de transportes.

?or exemplo, não vai ser possível prescindirmos os afretar navios porque se neste momento quisermos adquirir um navio novo, levará 2 anos a ser construído. Ora, sendo assim, não é possível prescindirmos de afretar navios.

Mas, com certeza que é possível afretar navios formalmente a casco nu e não com tripulação como, de resto, está a acontecer agora. Isto é que nos parece ser totalmente inaceitável apesar da regulamentação existente sobre esta matéria.

Posso dizer-lhes que neste momento a CTM tem ao seu serviço navios afretados com 400 tripulantes estrangeiros. Esta situação é intolerável e insustentável e não pode continuar. Com efeito, numa empresa com excesso de pessoal, isto não pode continuar a verificar-se. Não tem qualquer espécie de cabimento que as empresas da marinha do comércio se transformem em empresas de negócio de af relamen tos. E digü isto para ser claro em relação ao processo.

No que diz respeito à mobilização de recursos —Ê não estou a falar do lado da receita mas do lado da despesa — eu direi que serão bem-vindas todas as verbas que for possível mobilizar para implementar e acelerar este plano.