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II SÉRIE — NÚMERO 59

Diria que todo este conjunto de obras envolve, na área dos transportes, os portos de Viana do Castelo, Aveiro, e Setúbal. Na área das pescas, há uma verba destinada aos portos da Póvoa de Varzim, Nazaré, Peniche, Baleeira, Lagos, Portimão, Faro e Olhão. Está também prevista uma intervenção nos portos de Vila Nova de Mil Fontes, Tavira, Cabanas e Santa Luzia.

No meu ponto de vista, quanto às obras novas que deveriam ser tentadas —e estão a ser tomadas iniciativas no sentido da possibilidade de se vir a contar com o financiamento externo a médio prazo—, intervir numa obra nova não significativa apenas dotar este ano o Orçamento de uma verba. É preciso que a seguir se tenham disponibilidades e que haja continuidade em relação à realização dessas obras. De outro modo, não serve para nada atribuir-lhes neste momento uma verba.

Portanto, as duas únicas áreas em que estamos a envidar esforços para podermos iniciar este ano obras novas, são Sesimbra e Vila do Conde, no que diz respeito aos estaleiros.

Eu não posso assegurar-lhes neste momento que isto é uma afirmação definitiva. Ê um objectivo que o Ministério está a prosseguir e não posso, neste momento e em relação a esta matéria, tomar uma posição forma! visto que a obra envolverá trabalhos durante 3 anos e ultrapassa números da ordem dos 80 000 contos.

Portanto, não é por este ano se dotar uma dessas obras com 40 000 contos ou 50 000 contos e outra com 60 000 contos que o problema se resolve.

Se realmente for possível ter acesso a financiamentos externos, e eu estou convencido que sim, para que a obra possa ser levada a cabo durante estes 4 anos, nestes 2 sítios, são os 2 portos prioritários, embora modestamente a arrancar este ano, se houver um financiamento a médio prazo, o que nós poderemos encarar ou gostaríamos de poder encarar.

No que diz respeito à escassez de meios, por exemplo à reconversão da frota de pescas, eu diria que, em relação a esta matéria —e de resto o Sr. Deputado Octávio Teixeira fez referência a ela —, os meios que pudéssemos dispor tanto para uma área como para a outra, são sempre bem vindos porque as carências são muito grandes. Contudo também me parece que, com uma certa imaginação, é possível implementar algumas acções que são tão importantes como as de dispor, desde já, de investimentos para a reconversão.

Suponho que nós vamos ter que encarar a hipótese do abate de navios não competitivos na área das pescas. E se for possível definir uma estratégia no que diz respeito às importações dos organismos públicos e se conseguirmos com eles mobilizar o nosso armamento obtendo maiores licenças no exterior, suponho que é possível, com uma política conjugada de obtenção de maiores licenças e de abate desses mesmos navios, levar à possibilidade da reconversão, viabilizando as empresas e, por essa via, fazendo-as dispor de meios de autofinanciamento.

Devo dizer que ainda hoje de manhã estive a discutir esse problema, independentemente de outros, com os armadores e suponho que, por exmplo, c armamento de pesca longínqua aceita o repto de abater 40 % da sua frota, desde que se lhe dê alguma utilização — são barcos que estão perfeitamente ultrapassados —

com vista a aumentar a rentabilidade dos barcos que neste momento ainda são competitivos e que são, pelo menos, 25 ou 26.

Não é nenhuma arte de funambolia a que eu estou agora aqui a fazer referência; parece-me que isto é possível com uma estratégia adequada, e ela está a ser implementada, o que não substitui nem prescinde a necessidade de meios para poder intervir ou apoiar algumas reconversões na área da marinha de pescas. Suponho que mesmo assim, o exemplo da pesca longínqua é capaz de ser um exemplo extremamente simulante e não vai ser necessário mobilizar grandes meios: por exemplo, os barcos que neste momento existem e que são incapazes de pescar, podiam ser simultaneamente utilizados pela nossa frota de pesca como barcos de transporte, guardando-se exclusivamente para pesca aqueles barcos que são competitivos. Se isso for enquadrado numa política de importações séria, é possível com certeza, memorar a rentabilidade da nossa frota de pesca. É preciso, por isso, usar a imaginação e ser extremamente pragmático quando a situação é de carências totais r.ão se podendo contar com as verbas desejáveis.

O Sr. Presidente: — Algum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra?

Sr. Deputado Pinheiro Henriques tem a palavra.

O Sr. Pinheiro Keariqaes (MDP/CDE):—Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu tinha colocado duas perguntas. Uma delas dizia respeito aos investimentos e portanto está «arrumada», na medida em que foi dado aqui um esclarecimento sobre quai era a distribuição das verbas, era termos de programas de investimentos para o ano que vem, a outra questão dizia respeito à política restritiva em relação à distribuição de verbas pelos organismos que compõem as duas Secretarias de Estado desse Ministério. Queria retomar este último tema, no sentido de me ser esclarecido se haverá alguma reformulação de funções ou que tipo de consequências é que advirão, e se estão estudadas, desta política restritiva. Por outro lado, queria acrescentar uma coisa que não disse na oportunidade e que era o seguinte: se houve participação por parte dos responsáveis desses organismos, até que ponto estas verbas têm o aval dos organismos a que dizem respeito?

O Sr. Presidente: — Como não vamos fazer uni novo período de respostas, se o Sr. Ministro quisesse responder já, nós passaríamos depois à fase final.

O Sr. Mínisíro do Mar: — Contrariamente ao meu desejo, não foi nem é possível a nenhum ministério vacinar-se contra as dificuldades financeiras existentes e portanto o Ministério do Mar também foi obviamente afectado no que diz respeito às suas simulações orçamentais antes da apresentação deste orçamento, peio Governo, para aprovação na Assembleia da República. No entanto, as reduções que foram introduzidas ao nível dos organismos foram, ou melhor, são extremamente drásticas, mas foram avaliadas com os responsáveis dos organismos pelo que, e apesar de tudo, existe realmente um consenso em relação às dificuldades c

existe também um consenso em relação às possibilidades.