4 DE JANEIRO DE 1984

1892-(201)

res ou personalidades com funções similares dos países membros do Conselho da Europa, nomeadamente:

1) CU. V. Lundvik, president of the Internatio-

nal Ombudsmen Institute;

2) Per Erik Nilsson, chief parlamentary ombuds-

man, Estocolmo;

3) C. Clothier, parlamentary commissioner for

Administration and health service commissioner for the United Kingdom, Londres;

4) Niels Eilschou Holm, parliamentary ombuds-

man, Copenhaga;

5) R. C. V. Fabre, médiateur de la Republique

Française, Paris;

6) H. Os, parliamentary ombudsman, Oslo;

7) Dr. J. F. Rand, national ombudsman, Haia;

8) Dr. Franz Bauer, Volksanwalt, Viena;

9) T. E. Sverne, ombudsman, Estocolmo;

10) Italo de Vito, difensore civico della Regione

Toscana, Florença;

11) Adolf Wirth, ombudsman du Canton de Zu-

rich, Suíça;

12) M. L. F. Martinez, juiz do Tribunal Nacional

de Justicia, Madrid;

13) D. C. Yardley, chairman of the Commission

for Local Administration in England, Londres;

14) E. Pamplona Côrte-Real, Provedor de Justiça

(Portugal);

15) S. Hobstadt, ombudsman, Estocolmo.

Depois das alocuções do Prof. Adalberto Crossi, reitor da Universidade de Siena, do professor de Direito Claudio Zanghi, conselheiro jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália, e de P. Leuprecht, director dos Direitos do Homem no Conselho da Europa, seguiu-se a discussão sobre o tema do Seminário com base nos relatórios apresentados, respectivamente, por Michel Lesage, professor de Direito Comparado na Universidade de Paris (França), N. Eilschou Holm, ombudsman parlamentar da Dinamarca, Walter S. Tarnopolsky, director do Instituto Canadiano dos Direitos do Homem, Jean-Bernard Marie, encarregado de pesquisas do Instituto Internacional dos Direitos do Homem, e, finalmente, Martin Ennals, Head of the Palice Comittee Support Unit of the Greater London Council.

O Seminário permitiu o estabelecimento de proveitoso contacto e troca de impressões, bem como a descrição das práticas adoptadas no âmbito da competência dos ombudsmen dos diferentes países participantes, tendo constituído aspecto relevante dos debates, e dentro do espírito do Seminário, o de se promover a adopção de meios de protecção dos direitos do homem, em toda a dimensão da sua actividade social e económica, bem como no sentido de facilitar o acesso efectivo à justiça.

Nomeadamente, a questão do estabelecimento de um ombudsman europeu foi aflorada e, reconhecen-do-se embora a necessidade do seu exame prévio mais amplo e profundo, dessa ideia se fez eco o ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros da Áustria, Willibald Pahr, na sua brilhante alocução de encerramento do Seminário.

Índice:

CAPITUO 1

Introdução .................................................. 1892-(l)

CAPÍTULO II

Dados estatísticos e sua análise ........................ 1892-(3)

CAPÍTULO 111

Processos relativos a questões de inconstitucionalidade ...................................................... 1892-02)

CAPITULO IV

Principais recomendações ............................... 1892-(66)

CAPÍTULO V

Apreciação na especialidade de alguns processos

concluídos em 1982 .................................... 1892-(90)

Administração da justiça .......................... 1892-(90)

Administração local................................. 1892—(91 >

Administração Pública ............................. 1892-(92)

Agricultura ............................................ l892-(92)

Comércio externo.................................... 1892—(93)

Comércio interno .................................... 1892-(95)

Contrato de prestação de serviços .............. I892-(95)

Contribuições e impostos ......................... 1892-(98)

Cooperantes ........................................... 1892-002)

Descolonização ....................................... 1892-O03)

Direitos fundamentais.............................. 1892-005)

Empresas ............................................... 1892-009)

Empréstimo ........................................... 1892-(110)

Ensino .................................................. 1892-011)

Expropriação ......................................... 1892-012)

Fornecimento de água e energia ................ 1892—(113)

Habitação .............................................. 1892-015)

Obras ................................................... 1892-017)

Obras públicas ....................................... 1892-018)

Polícia .................................................. 1892-0 18)

Regime prisional .................................... 1892-O20)

Registos e notariado .............................. 1892-021)

Responsabilidade contratual ...................... 1892—(124)

Segurança social ..................................... 1892-0 25)

Seguros ................................................. 1892-032)

Trabalho — Administração local ................ 1892-0 33)

Trabalho — Comissões de trabalhadores ...... 1892-039)

Trabalho — Empresas públicas .................. 1892-0 40)

Trabalho—Função pública ...................... 1892-041)

Trabalho — Registo de prática farmacêutica 1892—(175)

Trabalho — Segurança social ..................... 1892-075)

CAPITULO VI

Sequencia de processos relatados em anos anteriores ...................................................... 1892-076)

CAPÍTULO Vil

Inspecções a estabelecimentos prisionais c de

assistência ................................................ 1892-0 77)

CAPÍTULO VIII

Visitas a outros centros urbanos ..................... 1892-082)

CAPITULO IX

Outros aspectos da actividade do Provedor de Justiça ......................................................... 1892-086)

CAPÍTULO X

Comunicados públicos ................................... 1892—(193)

CAPÍTULO XI Participação em actividades de outras instituições 1892-094)