6 DE JANEIRO DE 1984

1901

Considerando que vão passados 50 dias sobre a entrega do processo sem que se consiga ultrapassar a inacessibilidade destes serviços e o atempado processamento do respectivo registo:

Ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, requeiro a V. Ex.a que, através do Ministério da fustiça, me sejam fornecidas informações sobre o que se passa com o mencionado processo e data possível da sua conclusão.

Assembleia da República, 5 de faneiro de 1984.— O Deputado do PSD, Daniel Bastos.

SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES GABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado António Macedo e outros (PS) acerca de reclamações de assinantes dos telefones do Porto pondo em causa os valores de cobrança apresentados.

Relativamente ao assunto em epígrafe e no cumprimento do determinado por S. Ex.a o Sr. Ministro do Equipamento Social, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Comunicações de remeter a V. Ex.3 cópia do relatório do inquérito que de imediato mandou instaurar a empresa TLP, Região do Porto, bem como do despacho que sobre o mesmo emitiu, após cuidadosa apreciação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Comunicações, 14 de Novembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Martins.

TELEFONES DE LISBOA E PORTO

DIRECÇÃO-GERAL

fíefatária sobre a facturação telefónica na região de telecomunicações do Porto, para esclarecimento de uma situação focada em requerimento apresentado na Assembleia da República em 26 de Outubro de 1983, por um grupo de deputados do Partido Socialista.

1 — Refere-se o requerimento do Partido Socialista a inúmeras reclamações de assinantes dos telefones do Porto, quer verbal, quer telefonicamente ou por escrito, pondo em causa os valores de cobrança recentemente apresentados.

2—Vamos comentar apenas as reclamações feitas por escrito, que são as únicas de que dispomos. Não temos conhecimento de outras que, por via diferente, provem ou sequer indiciem uma situação que aconselhe medidas especiais de análise.

3 — O assunto respeita à Direcção Regional de Telecomunicações do Porto dos TLP, onde existe uma sub-repartição de reclamações, dada a importância que a empresa atribui a esta matéria.

4 — O número de reclamações recebidas relativamente à facturação teve a evolução seguinte, desde Janeiro de 1982 até Outubro de 1983:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Meses com aumentos tarifários.

5 — Ê norma! haver maior número de reclamações nos meses que se seguem àquele em «jus houve aumento de tarifas.

No ano corrente houve 2 aumentos, um em Março e outro em Agosto. Ê de assinalar que o parque telefónico aumenta continuamente, e, por isso, será mais correcto analisar o quadro seguinte, onde se indica, por cada 1000 recibos emitidos na Região do Porto, o número de reclamações recebidas:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Por este quadro se pode ver que, em média, há menos de uma reclamação por cada milhar de recibos emitidos.

Este valor é muito baixo, quando comparado com valores de cutros países europeus que têm um serviço telefónico reconhecidamente bom e onde é normal haver 3 reclamações, em média, por cada milhar de recibos emitidos.

6 — É conveniente esclarecer que o recibo emitido não corresponde ao serviço prestado num mês de calendário.

A conta apresentada diz respeito normalmente a:

Taxa de assinatura do próprio mês;

Valor dos impulsos de contagem telefónica registados num período que abrange, em regra, uma parte dos dois meses anteriores e que vai devidamente indicado no recibo.