20 DE JANEIRO DE 1984

2019

eivo dos órgãos de informação (em especial a RTP e a RDP) na divulgação estimulante da violência e do crime».

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, me informe:

a) Que exemplos concretos serviram de base à

denúncia do papel nocivo dos órgãos de informação, em especial da RTP e da RDP, isto é, que notícias ou programas constituíram «divulgação estimulante da violência c do crime»?

b) Que correlações ou nexos de casualidade pôde

o Governo verificar entre a violência e o crime e esse papel dos órgãos de informação?

c) Que tipo de actuações terá o Governo para

«corrigir» o papel que considerou nocivo?

2 — Resposta

a) Não se trata de identificar, um a um, os programas em causa. Trata-se de constatar, globalmente, que os filmes que versam a violência, os jornais e os programas de rádio que dão ênfase ao crime, nem sempre segundo uma pedagogia de condenação, são mais do que* seria desejável.

b) Também aqui se não trata de casualidade medida a régua e compasso. Mas da presunção mais ou menos segura de que filmes sobre o crime, em regra, ensinam o crime, e que filmes divulgando criminosos inteligentes, corajosos e simpáticos, o estimulam.

c) Instruções genéricas e programáticas, de preferência através das leis que regem a TV, a rádio e a imprensa.

Gabinete do Ministro de Estado, 28 de Dezembro de 1983. — O Ministro de Estado, António de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da preservação do património da Sociedade Martins Sarmento, de Guimarães.

Relativamente ao ofício n.° 17/83, de 30 de Junho próximo passado, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a o parecer da Comissão Nacional Provisória de Arqueologia que mereceu a concordância de S. Ex.° o Ministro da Cultura.

Sobre o requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, relativo à alienação de propriedades da sociedade Martins Sarmento, a Comissão Nacional Provisória de Arqueologia, impossibilitada de se pronunciar sobre os aspectos jurídicos do processo, informa que não tem conhecimento da existência de vestígios arqueológicos nas ditas propriedades, que, por outro lado, estão localizadas fora da área de protecção da Citânia de Briteiros.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura, 28 de Dezembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.roo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da utilização da cortiça como isolamento térmico e acústico.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre--me informar V. Ex.a que a cortiça está a ser frequentemente aplicada como isolamento térmico e acústico na maioria dos empreendimentos levados a cabo por este Ministério.

O aglomerado negro de cortiça é usualmente aplicado na envolvente dos edifícios, como isolado térmico, e o ladrilho como materialde acabamento de pavimentos.

Há aplicação de cortiça em todos os seguintes centros de saúde:

Arcos de Valdevez; Melgaço; Ribeira de Pena; Montalegre; Boticas;

Vila Pouca de Aguiar; São João da Pesqueira; Meda;

Marinha Grande;

Nelas;

Peniche;

Vila Nova de Poiares; Miranda do Corvo; Mértola;

Ferreira do Alentejo:

Oeiras;

Rio Maior.

Também em hospitais centrais e distritais a cortiça tem sido ou vai ser aplicada. Referem-se os seguintes:

Hospital de S. José; Hospital de Santa Marta; Hospital do Dr. José de Almeida; Hospital de Júlio de Matos; Instituto Português de Oncologia, Centro de Coimbra;

Hospital de Curry Cabral; Hospital de D. Estefânia; Hospital de Vila Real; Hospital de Aveiro; Hospital de Torres Vedras; Hospital de Vila Franca de Xira; Hospital de Leiria; Hospital do Barreiro; Hospital de Santarém.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 4 de Janeiro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.