2016

II SÉRIE — NÚMERO 75

da saúde. Entre os conteúdos apresentados pelo programa destacam-se «Alimentação», «O corpo humano» e, em especial, «Higiene e saúde», em que as crianças logo desde o 1.° ano de escolaridade são sensibilizadas para a problemática da saúde.

O programa de saúde das escolas do magistério primário visa alcançar dois objectivos:

1) Fornecer ao futuro educador conhecimentos

que lhe permitam observar as crianças que lhe são confiadas, possibilitando-lhe a detecção precoce de certos sinais e sintomas de doenças e a resolução de situações de acidente muito simples;

2) Capacitar o educador para a transmissão de

conhecimentos de saúde às crianças.

O conteúdo do programa de saúde faz parte do 2.° e 3.° anos do curso e é ministrado por professores especialistas habilitados com a licenciatura em Medicina e Cirurgia. Todavia, no caso de os concursos de provimento ficarem desertos, poderão as escolas propor para a leccionação da disciplina licenciados em Medicina e Cirurgia, licenciados era Farmácia, enfermeiros do curso geral, bacharéis em Farmácia, licenciados em Biologia, assistentes sociais.

Informo ainda que o programa de saúde das escolas do magistério primário está em vigor desde o ano lectivo de 1978-1979.

No âmbito da educação pré-escolar, existem os programas da disciplina de saúde ministrada nas escolas de formação de educadores de infância, publicados pela Portaria n.° 26-G/80, de 9 de Janeiro.

Na formação contínua dos docentes dos jardins-de-in-fância procura-se fazer uma sensibilização no sentido de fomentar a colaboração com os centros de saúde existentes nas localidades.

Finalmente, no ensino preparatório o tema «Saúde e assistência faz parte do programa em vigor da disciplina de Estudos Sociais leccionada no 1.° ano.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 5 de Janeiro de 1984. —Pelo Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) sobre a revisão de todas as nomeações e exonerações feitas pelo governo AD após a declaração de demissão do Pri-meiro-Ministro.

1 — Requerimento

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre a revisão de todas as nomeações e exonerações feitas pelo governo AD após a declaração de demissão do Primeiro--Ministro.

2 — Resposta

A medida a que se reporta a pergunta foi anunciada na sua campanha eleitoral por apenas um dos dois partidos da coligação.

Ê elementar que não é de fácil concretização no âmbito de uma coligação de que faz parte um dos participantes no governo que levou a efeito as nomeações e exonerações em causa.

O actuai governo, enquanto tal, apenas se encontra adstrito ao cumprimento do seu programa.

E está a cumpri-lo.

Ministério dos Assuntos Parlamentares, 28 de Dezembro de 1983. — O Ministro dos Assuntos Parlamentares, António de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da indústria e Energia:

Assunto: Resposta s. um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) acerca da criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Para os efeitos convenientes, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.a o requerimento, cuja cópia junto, apresentado na Assembleia da República, em que, nos termos constitucionais, se solicita ao Governo, através desse Ministério, uma informação sobre o assunto acima mencionado.

Qualquer resposta deverá ser encaminhada por esta Secretaria de Estado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 7 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, foão Afonso dos Santos.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Dr. üoão Afonso dos Santos, chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a requerimentos dos deputados José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) e Magalhães Mota (ASDI) acerca da criação do Centro Nacional de Energia.

Em resposta aos requerimentos sobre o assunto mencionado em epígrafe, recebidos a coberto dos ofícios n/* 1262/83, de 3 de Outubro de 1983, e 1312/83, de 7 de Outubro de 1983, cumpre-me informar que o Centro (ou Instituto) Nacional de Design será criado no l.° trimestre de 1984, devendo as actividades prioritárias, a desenvolver por técnicos especializados, si-