2014

II SÉRIE — NÚMERO 75

Auto-Estrada do Norde

(Tráfego — TMD)

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Auto-Estrada do Norte (Receitas em contos)

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SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Soares Cruz acerca da política de desenvolvimento integrado no subsector florestal patrocinada pela Comissão Coordenadora Interministerial para o Subsector Florestal (CIF).

Sobre o assunto em epígrafe, o Sr. Secretário de Estado das Florestas proferiu nesta data o despacho que, para os efeitos convenientes, tenho a honra de reproduzir:

\ — A Resolução do Conselho de Ministros n.° 31/83, publicada no Diário da República, de 13 de Maio de 1983, portanto já depois das últimas eleições legislativas, demonstrou que só

após cerca de 3 anos de governo, com um ministro da Agricultura, Comércio e Pescas e com um secretário de Estado da Produção Agrícola, que despachava os assuntos florestais do Ministério, do partido requerente, a AD se deu conta da necessidade da formulação de uma «política nacional de desenvolvimento integrado no subsector florestal» e que para tanto foi necessária uma proposta constante do relatório final de um estudo efectuado por técnicos estrangeiros no âmbito do Programa de Assistência Técnica do Projecto Florestal Português.

2 — A estada em Portugal de técnicos qualificados (FAO e BM) foi preparada na vigência do í e EI Governos Constitucionais, fundamentalmente pela sua Secretaria de Estado das Florestas, com o objectivo de se obter colaboração qualificada no desenvolvimento de acções acordadas com uma política florestal integrada. A proposta constante do relatório final apresentado por tais técnicos resultou de terem estes deparado com uma interrupção no processo iniciado em 1976.