4 DE FEVEREIRO DE 1984

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3:-— Com base na informação de que o encargo estimado para o ano económico de 1983 não tinha sido considerado no orçamento vigente foi exarado pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, em 16 de Agosto de 1983, o seguinte despacho:

Tudo Visto e ponderado, entendo que o projecto cm causa não pode prosseguir, dado implicar um substancial aumento da despesa pública, sem que, para tanto, se disponha da indispensável cobertura orçamental.

Alípio Pereira Dias.

Divisão da Educação Pré-Escolar, 29 de Dezembro de 1983. — Pelo Chefe, '(Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) acerca da

. elaboração da carta hospitalar do País e lançamentos de novas unidades de cuidados primários.

Em cumprimento do despacho de 5 de Novembro de 1983, exarado sobre o ofício n.° 14 175, de 25 de Outubro de 1983, do Sr. Chefe do Gabinete do Ministro da Saúde, sobre o requerimento n.° 462/III do Grupo Parlamentar do MDP/CDE, cumpre-nos infor mar o seguinte:

1 — Relativamente à elaboração da carta hospitalar e da carta sanitária ambas se encontram elaboradas e integradas num documento designado «Contributos para a regionalização dos serviços de saúde», neste momento em fase de discussão por parte do Governo e do poder local.

2 — Quanto ao Plano de Construção de Novas Unidades de Cuidados Primários, estão em construção no corrente ano as seguintes unidades:

Distrito de Bragança:

Concelho de Alfândega da Fé: Construção do centro de saúde.

Concelho de Bragança:

Construção da extensão de Deilão. Construção da extensão de Izeda,

Distrito da Guarda:

Concelho de Vila Nova de Foz Côa: Construção da. extensão de Freixo de Numão.

Concelho de Castro Verde:

Construção do posto de saúde de São Marcos

de Ataboeira. Construção do posto de saúde de Santa Bárbara.

Concelho de Moura: . -Construção do posto de saúde ..de Amareleja.

Concelho de Odemira:

Construção do centro de saúde: , Construção do posto de saúde' dê Almograve.

Construção do posto de saúde de Sabóia. Construção do posto de saúde de São Teotónio. Construção do posto de saúde de Vale de San-. ' tiago.

Concelho de Ourique:

Construção do posto de saúde de Santana da Serra.

Concelho de Serpa:

Construção do posto de saúde de Aldeia Nova de São Bento.

Distrito de Bragança:

Concelho de Bragança:

Construção do posto de saúde de Izeda (conclur são).

Distrito de Leiria:

Concelho de Alcobaça: Construção de unidade de saúde.

Distrito de Setúbal:

Concelho de Palmela: Construção do centro de saúde concelhio.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Mondim de Basto:

Construção de unidade de saúde em Mondim de Basto.

Concelho de Alijó: Construção do centro de saúde de Pinhão.

Concelho de Boticas: Construção do centro de saúde de Viveiros.

Concelho de Valpaços: Construção da extensão de Canaveses.

No que se refere ao ano de 1984, estão planeadas a conclusão e construção das seguintes unidades:

Distrito de Beja:

Concelho de Almodôvar: Construção do posto de saúde de Dogueno.

Distrito da Guarda:

Concelho de Pinhel: Construção do posto de saúde de Pala.

Distrito de Setúbal: . < ■

Concelho de Palmela: '-Conclusão do centro de saúde.

Distrito de Viana do Castelo: . .". Concelho de Caminha:

''■ - instrução do centro de saúde dé Vila Praia de Âncora.