4 DE FEVEREIRO DE 1984

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de Parques Industriais solicitou ao ex-Gabinete de Planeamento do Algarve (GAPA) a colaboração para a definição das zonas mais adequadas à instalação do Parques.

Dado que a colaboração solicitada àquele organismo foi infrutífera e porque o mesmo, entretanto, foi extinto em Agosto de 1977, a Empresa Pública de Parques Industriais dirigiu o seu pedido de participação no processo de microlocalização do Parque Industrial à Câmara Municipal de Faro, tendo esta sugerido, através dos seus serviços técnicos, as três localizações seguintes:

l.a Salgados do Fialho, situada no chamado pólo Faro-Olhão;

2." Pontal, a cerca de 5 km de Faro, a poente do Patacão (numa zona de pinhal denso); 3.a Guilhim.

Destas só a primeira interessava à Empresa Pública de Parques Industriais, a qual, juntamente com a de Pontal, foi integrada na Reserva Natural da Ria Formosa e por tal facto inviabilizada.

Diligenciou então esta Empresa Pública junto do Serviço Nacional de Parques, com o objectivo da definição de zonas possíveis à implantação do Parque Industrial, tendo aquele Serviço apontado 3 zonas, a saber:

1Entre Faro e Loulé (a cerca de 13 km de Faro), englobando os sítios do Furadouro e Lagoas, junto da estação de caminho de ferro de Almansil);

2.a Guilhim;

3.a A este de Estói, englobando os sítios de Vale de Mouro, Costa, Lobo e João Martins.

A zona situada entre Faro e Loulé era a única, se bem que com condicionantes de ordem física (natureza pedregosa do terreno e deficiente abastecimento de água) e política (o terreno situa-se na linha divisória dos concelhos de Faro e Loulé), que se prestava para o fim em vista.

Entretanto, cerca de Junho de 1979, teve-se conhecimento de que estava a ser preparado o Plano Geral de Urbanização de Faro, o qual contemplava duas zonas industriais, pelo que a Empresa Pública de Parques Industriais estaleceu contacto com o gabinete de projectistas que o estava a elaborar.

Em Junho de 1980 foi esta Empresa Pública informada, via Câmara de Faro, de que as duas zonas industriais previstas no anteprojecto de urbanização se situavam, respectivamente, em:

1." A .poente de Patacão, junto à via férrea e

marginada pelo pinhal; 2.a Junto à estrada nacional n.° 125, entre Fer-

radeira e Brejo.

Também, destas duas zonas só a primeira serve para a implantação de um parque industrial, pelo que, como atrás foi dito, se torna necessária a aprovação do Plano Geral de Urbanização para posteriormente a Empresa Pública de Parques Industriais poder apresentar ao Ministro da Indústria e Energia o anteprojecto do Parque Industrial de Faro.

Desde essa data (Junho de 1980) até ao presente foi trocada alguma correspondência com o Governo

Civil e com a delegação do Ministério da Indústria de Faro, em que se expôs àqueles organismos, por sua solicitação, as razões da não implementação do Parque Industrial de Faro.

Em Agosto de 1982 foi apresentado, em reunião em que a Empresa Pública de Parques Industriais esteve presente, pelo seu autor, Sr. Arquitecto Tomás Taveira, o Plano Geral de Urbanização de Faro, tendo na altura o representante da delegação de Faro do Ministério da Indústria adiantado que a zona prevista no Plano para a localização do parque industrial poderia não ser a definitiva, na medida em que já estavam a sentir-se pressões no sentido de definir uma localização que tivesse em conta todo o distrito de Faro.

Posteriormente foi remetido a esta Empresa Pública diversa documentação (cartografia) sobre as zonas industrial do Plano Geral de Urbanização.

A situação relativa à aprovação do Plano Geral de Urbanização continua a manter-se (o Plano Geral de Urbanização está em fase de reclamação), como resulta da última correspondência trocada com a Câmara de Faro (26 de Janeiro, 23 de Fevereiro e 11 de Maio de 1983).

2 — Quanto à afectação de verbas para a aquisição de terrenos e lançamento de empreitadas, apenas se pode informar que a Empresa Pública de Parques Industriais prevê no seu orçamento proposto para 1984 o montante de 20 000 contos (prop. 14) para aquisição de. terrenos para o Parque Industrial de Faro, verba essa que poderá vir a ser bloqueada, à semelhança do que aconteceu em anteriores orçamentos, pela Secretaria de Estado do Plano, numa óptica de redução de investimentos do sector empresarial do Estado.

3 — Eis, o que, concretamente, podemos informar, para além de que a Empresa Pública de Parques Industriais tem o máximo interesse em cumprir integralmente, no que diz respeito ao Parque Industrial de Faro, o plano de lançamento de parques industriais da iniciativa do Governo.

Mais se esclarece que esta Empresa Pública envidará todos os esforços ao seu alcance para ã neutralização dos entraves que se põem ao arranque do Parque Industrial de Faro.

Com os melhores cumprimentos.

Empresa Pública de Parques Industriais, 20 de Dezembro de 1983. — O Vogal do Conselho de Gerência, Carlos Coelho de Sousa.

SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino acerca da eventual celebração de um protocolo entre a EDP e a Junta Central das Casas do Povo.

No seguimento do vosso ofício n.° 1989, de 29 de Novembro de 1983, que capeava o requerimento