24 DE FEVEREIRO DE 1984

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Desta supressão, feita no dia 4 de Fevereiro de 1984, tiveram conhecimento o governador civil e o presidente da Câmara de Vila Real no decurso da nossa própria deslocação.

6 — Na manhã de 6 de Fevereiro, pelas 11 horas, reuniu a Comissão no Governo Civil do Porto, com a presença do governador civil e dos presidentes das Câmaras Municipais de Paredes, Penafiel, Amarante, Felgueiras, Lousado, Valongo, e um vereador da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, estando também presente a Dr.a Isabel Ayres da C. C. R. N.

Nesta reunião foram abordados alguns dos problemas mais candentes sentidos pelas autarquias do distrito do Porto que pertencem à faixa de ligação da área metropolitana do Porto com Trás-os-Montes, tendo sido chamada a atenção da Comissão para um conjunto vasto de questões, de que sobressaem as seguintes:

Urgência na resolução do problema da passagem de nível na E. N. n.° 15, em Paredes, que interrompe por períodos de tempo muito largos toda a circulação na E. N. n.° 15;

Necessidade de beneficiações de traçado e pavimento na E. N. n.° 15 até Amarante, para viabilizar os lanços seguintes do IP4;

As estradas municipais têm sido conservadas, as nacionais é que não;

A Câmara Municipal de Amarante, a quem a JAE quer transferir a actual E. N. n.° 312, vai abater as árvores ao longo da E. N. n.° 312 para lhe alargar o perfil;

As vias de acesso a Felgueiras, em especial a E. N. n.° 101, estão degradadas, o acesso a esta vila é difícil e a própria actividade económica local está a ressentir-se disso;

As E. N. n.° 106, E. N. n.° 106-2 e a E. N. n.° 207, que ligam Paredes a Felgueiras, por Lousado, exigem conservação urgente, dado a intensidade de tráfego pesado que as percorrem e para as quais as estradas referidas não têm fundação suficiente;

A existência da passagem de nível de Paredes na E. N. n.° 15 leva a que muito tráfego seja desviado para outras estradas, com reflexos na sua conservação, pois a maior parte delas não tem fundação que suporte as cargas a que estão actualmente sujeitas;

A Câmara Municipal de Valongo manifesta apreensão pelo facto de se não concretizarem os lanços previstos do IP4, pois, mantendo livre o «canal de reserva» para a construção de lanços A e B, e tendo já embargado obras de uma cooperativa de habitação que ali tinha terrenos e inviabilizado outros, tem dificuldade em manter esta situação por muito tempo. Há pressões para ocupação dos terrenos;

A E. N. n.° 211, que serve Marco de Canaveses, está muito degradada;

Urgente um plano de conservação da rede de estradas nacionais da região, pois não é feita a devida conservação das vias, com reflexo na acelerada degradação das mesmas;

A indústria da região ou continua a instalar-se na periferia próxima do Porto, ou, estando já instalada nos concelhos limítrofes, as am-

Requerimento n.° 2053/111 (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Requeiro a V. Ex.a se digne solicitar ao Sr. Ministro da Indústria e Energia esclarecimentos sobre a seguinte assunto:

Quais as medidas que o Ministério da Indústria e Energia tenciona propor no sentido da substituição ou eventual alteração da legislação vigente sobre montagens de automóveis?

Efectivamente, a ausência de esclarecimento sobre este assunto causa certa inquietação nos trabalhadores do sector, o que é agravado pela situação de deterioração económica, financeira e laboral em que diversas empresas do sector já se encontram.

No fundo, o que preocupa numerosos trabalhadores, operários, quadros e empregados, bem como gestores de várias empresas, é a falta de esclarecimento sobre quais as medidas e as políticas que o Ministério da

pliações são feitas noutras áreas com melhores acessos;

Necessidade de uma.efectiva coordenação dos organismos periféricos da administração central sediados no Porto e com interferência no ordenamento do território, planeamento urbanístico, planeamento do tráfego e transportes e construção e conservação de redes viárias;

Necessidade de articulação da melhoria dos acessos viários ao exterior do País através do aeroporto de Pedras Rubras e dos portos do Douro e Leixões, com alteração profunda do funcionamento do porto de Leixões, que hoje não serve os interesses da região e do País.

7 — O balanço global da deslocação reflecte uma situação delicada no que concerne às ligações viárias do Nordeste transmontano com o litoral e com a área metropolitana do Porto.

A Comissão conclui pela necessidade de implementação coordenada de acções visando a ultrapassagem da situação existente, através de uma eficaz e produtiva aplicação dos investimentos públicos e de um diálogo permanente da administração central e dos seus organismos periféricos com as autarquias da região.

8 — Na deslocação do Porto para Vila Real, no dia 3 de Fevereiro, a Comissão foi abordada por uma representação de trabalhadores de VICOMINAS, na Campeã, que lhe transmitiu as suas preocupações quanto à situação que se vive na empresa e entregaram aos deputados um memorando sobre este assunto.

9 — Em toda a deslocação a Comissão foi acompanhada da funcionária dos Serviços de Apoio às Comissões D. Maria Helena Rocheta, a quem agradece a colaboração prestada e a solicitude sempre manifestada na organização da deslocação e no apoio aos deputados que a integraram.

Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 1984.— O Secretário da Comissão, Daniel Abílio Ferreira Bastos. — O Presidente da Comissão, Leonel de Sousa Fadigas.