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II SÉRIE — NÚMERO 91

Rectificação e melhoria da ligação Mirandela--Vila Flor-Pocinho (estradas nacionais n.os 213, 215, 102, 325 e 220) para ligação ao porto fluvial do Pocinho;

Construção das 2 pontes que faltam na ligação de Vimioso a Bragança e Mogadouro (estradas nacionais n.os 218, 317, 217 e 216). (As estradas estão boas, mas, com as pontes velhas, é como se não existissem!)

Ligação da estrada nacional n.° 316 ao IP4, no concelho de Vinhais (10 km);

Encerramento eventual das linhas de via reduzida do Tua e do Sabor, que só poderá ser encarado quando já existirem alternativas válidas, discutidas e aceites pelas autarquias, para os serviços hoje prestados pela CP, quer ao nível do transporte de passageiros, quer de mercadorias;

Melhoria do serviço prestado pela TAP regional, nomeadamente quanto a horários e frequência de voos, considerado prioritário para o desenvolvimento;

Conclusão das obras do aeroporto de Bragança, com instalação do radiofarol;

Articulação da implementação das redes viárias (rodo, ferro e fluvial) com a estratégia de desenvolvimento da região de Zamora, a discutir com as autoridades espanholas, tendo sido sugerida uma alternativa de ligação do IP4 com Espanha;

Melhoria do troço da linha do Douro Pocinho--Barca de Alva.

Ainda nesta reunião foi chamada a atenção para o facto de existirem na região situações para cuja gravidade a Comissão de Equipamento Social e Ambiente foi acertada. E que são, nomeadamente:

Existirem em Freixo de Espada à Cinta 60 fogos do FFH quase prontos a habitar e cuja entrega se retarda há cerca de 3 anos. A Câmara Municipal está na disposição de os concluir e fazer habitar;

Falta de médicos e enfermeiros nos Hospitais de Vimioso e Freixo de Espada à Cinta, o que obriga a que, no primeiro caso, apesar de apetrechado, se remetam os doentes para Bragança e, no segundo, para Mirandela, por durante a noite funcionar com um só enfermeiro;

Degradação da Cooperativa Agrícola de Alfândega da Fé, com reflexos na economia agrícola da região e a exigir intervenção do MAFA;

Falta de aquecimento nas escolas primárias às quais foram distribuídas, pelo IASE, para todo o Inverno apenas 3 botijas de gás, já entretanto gastas, situação exposta pelo presidente da Câmara de Alfândega da Fé;

Encerramento durante a maior parte dos dias dos serviços do MAFA em Vimioso, o que tem trazido grandes prejuízos aos agricultores, que assim se vêm impossibilitados de obterem guias de acompanhamento do gado para a sua deslocação as feiras, tendo em atenção que há povoações a mais de 20 km da sede do concelho e que uma tentativa vã de obtenção da referida

guia representa, em deslocação e tempo perdido, um prejuízo importante para os agricultores;

Necessidade de o Orçamento do Estado para 1985 contemplar o prosseguimento das obras integradas no PDRITM, porque, se entrarmos na CEE em 1986, poderemos apresentar à Comunidade as contas de 1985, para, ao abrigo do FEDER, serem reembolsados os seus custos em cerca de metade.

4 — No mesmo dia 4 de Fevereiro, às 22 horas, a Comissão reuniu em Chaves com o governador civil de Vila Real e os presidentes das Câmaras Municipais de Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Boticas, Montalegre, Ribeira de Pena e Valpaços. Esta reunião permitiu auscultar os problemas sentidos no Alto Tâmega no que se refere ao tema fulcral da deslocação: acessibilidade intra e inter-regional.

Foram manifestadas carências e preocupações já expressas e sentidas pela Comissão nas reuniões anteriores, às quais se acrescentam as que adiante se referem e que justificam resposta por parte da administração central:

Melhoria da ligação de Trás-os-Montes ao Minho através da estrada nacional n.° 103;

Conclusão das obras agora suspensas no traçado novo da E. N. n.° 311;

Conclusão do troço em falta na E. N. n.° 312 (ligação de Ribeira de Pena a Canedo), indispensável para o lançamento de obras municipais de viação rural de ligação a algumas aldeias do concelho e a Boticas;

Plano de conservação e melhoria da rede de estradas nacionais para uma conveniente articulação com as obras de viação rural;

Aproveitamento da fronteira de Vila Verde da Raia como uma das saídas do IP4 para Espanha.

A Comissão teve oportunidade de percorrer, no dia 5 de Fevereiro de 1984, acompanhada pelos presidentes das Câmaras Municipais de Montalegre, Boticas e Vila Pouca de Aguiar, as E. N. n.° 103, E. N. n.° 311 e E. N. n.° 206, entre Chaves-Cabeceiras de Basto--Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, e aperceber-se da importância que teria a melhoria da ligação do Alto Tâmega à saída marítima, que é Viana do Castelo e com a zona de Braga.

5 — No dia 5 de Fevereiro a Comissão deslocou-se de comboio para o Porto, utilizando a linha do vale do Corgo, de Vila Pouca de Aguiar para a Régua. Neste percurso foi a Comissão acompanhada pelos Srs. Governador Civil do distrito de Vila Real e Presidentes das Câmaras Municipais de Valpaços (até Vila Real) e de Vila Real (entre Vila Real e a Régua). Durante o percurso foi a circulação do comboio interrompida numa das estações da freguesia de Emida pela população, que manifestava o seu desejo de que não fosse encerrada a linha e se verificasse a reposição das circulações que, na véspera, tinham sido suprimidas (comboios n." 6420, que sai de Vila Real para a Régua às 5.15 horas, e comboio n.° 6429, que sai de Régua para Vila Real, às 21.30 horas)!