2334

II SÉRIE — NÚMERO 91

Indústria e Energia tenciona implementar no sector da indústria automóvel, designadamente no sector das montagens. Ê o que também preocupa o requerente.

Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 1984. — O Deputado da UEDS, Joel Hasse Ferreira.

Requerimento n.' 2054/111 (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Através de requerimento formulado ao Governo foram solicitados esclarecimentos ao Ministério do Trabalho, com carácter de urgência, por 3 senhores deputados do Partido Comunista Português — João Paulo, Custódio Gingão e Vidigal Amaro—, tendo em vista a alegada falta de pagamento de salários a 500 trabalhadores da firma Candeias Santos, L.*1", conhecida empresa de construção civil de Évora.

Os pedidos de informação, que os acima referidos deputados solicitam ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, partem da afirmação, que fazem, de que a citada empresa «tem 500 trabalhadores com salários em atraso».

Pois bem, interessando-se o signatário por toda esta problemática, a que é sensível, nomeadamente no sentido de procurar obter os elementos que, pelo menos para o distrito de Évora, por onde foi eleito, possam contribuir para atenuar e resolver a situação, chegou ao mesmo conhecimento de que a afirmação feita, e no que respeita a esta empresa, é menos exacta.

Os três citados senhores deputados subscreveram requerimentos solicitando informações acerca de 1458 casos de trabalhadores com salários atraso de 29 empresas do distrito de Évora.

Face à verificação de que a empresa referenciada, com 500 trabalhadores, cujos salários, segundo aqueles mesmos senhores deputados, estavam com o seu pagamento em atraso, não se encontra nessa situação, constata-se que para os referidos 1458 casos, para já, um terço não é real, ou seja, cerca de 900 trabalhadores poderão estar nessas condições, mas 500 não o estão de facto, os da firma Candeias Santos, L.dD

Restará ainda verificar a situação nas restantes 28 empresas, o que será atentamente por nós feito.

Nesta situação, e dado que sobre o grave problema dos salários em atraso interessará sobretudo conhecer a realidade concreta, e não aquela que interessa para fins menos claros, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, que o Ministério do Trabalho e Segurança Social confirme, com a maior urgência, a situação de normalidade desta referida empresa e, de igual modo, proporcione informação concreta relativa às outras empresas do distrito de Évora referidas nos requerimentos n.06 1648 a 1676, subscritos pelos referidos senhores deputados, e para outras empresas, nomeadamente do sector cooperativo, industrial e agrícola, que eventualmente estejam também em situação semelhante à que é tratada neste requerimento.

Com os melhores cumprimentos. Junta-se (a):

1) Carta que nos foi dirigida, datada de 22 de Fevereiro de 1984;

(a) Os documentos referidos foram enviados ao Governo.

2) Carta à Inspecção-Geral do Trabalho, datada

de 16 de Fevereiro de 1984;

3) Documento n.° 1 (abaixo-assinado dos traba-

lhadores afirmando terem os salários em dia);

4) Documento n.° 2 (documentos comprovativos

da situação regular da empresa face à Di-recção-Geral das Contribuições e Impostos, segurança social e Fundo de Desemprego).

Assembleia da República, 23 de Fevereiro de 1984. —O Deputado do PS, Paulo Barral.

Requerimento n.' 2055/IU (1.0

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

António Augusto Lacerda de Queiroz, deputado do PSD pelo círculo eleitoral do Porto, vem por este meio, ao abrigo das disposições existentes aplicáveis, solicitar, através de V. Ex.a, ao Governo as seguintes informações:

Foi anunciado publicamente, como decisão do Conselho de Ministros, após o relato da visita a São Tomé e Príncipe do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a próxima criação de uma ligação aérea Lisboa--São Tomé, a cargo da TAP — Air Portugal. Ciente do interesse político de tal decisão, mas consciente da necessidade de articular tais interesses aos problemas domésticos mais prementes, aos quais há que dar resposta, como a insularidade e a interioridade, entre outros, solicito as seguintes informações ao Governo:

1) A decisão da criação de uma carreira Lisboa-

-São Tomé, a efectuar pela TAP — Air Portugal, teve em conta apenas critérios políticos ou também critérios de viabilidade económica de rentabilidade da operação?

2) Caso se tenha baseado em critérios meramente

políticos —conclusão imediata, se a exploração vier a ser deficitária ou encarada desde já como tal —, qual o montante em escudos que, anualmente, os contribuintes portugueses terão de suportar?

3) Qual o grau de rentabilidade das linhas da

TAP — Air Portugal para o continente africano?

4) Para quando a execução do novo eixo viário

Porto-Vila Real-Bragança e o quantitativo para esse efeito consignado?

Com os melhores cumprimentos e protestos de elevada consideração.

Assembleia da República, 23 de Fevereiro de 1984. — O Deputado do PSD, António Lacerda.

Requerimento n.* 2056/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Com vista ao conhecimento de alguns aspectos da situação da empresa SATREL, Empresa Industrial de Construção, S. A. R. L., requeiro ao Governo, ao