14 DE FEVEREIRO DE 1984

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interessam à ligação da região nordeste ao litoral e a Espanha.

Esta delegação foi presidida pelo presidente da Comissão, deputado Leonel Fadigas (PS), e integrava representantes dos partidos com assento na Comissão, à excepção da ASDÍ, e o deputado António Gonzalez, que substituiu um deputado do PCP.

Conforme estava estabelecido, a delegação reuniu em Vila Real, Bragança, Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Porto com os presidentes de câmara e os governadores civis dos distritos, apreciou o traçado e o estado de conservação das vias de penetração principais e deslocou-se de comboio, na linha do Corgo, de Vila Pouca de Aguiar à Régua, e na linha do Douro, da Régua ao Porto.

2 — No dia 3 de Fevereiro, às 18 horas, realizou-se a primeira das reuniões previstas, no Governo Civil de Vila Real, com a presença do governador civil, dos presidentes das Câmaras Municipais de Vila Real, Murça, Alijó, Santa Marta de Penaguião, Mondim de Basto e Mesão Frio e o vereador substituto do presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, estando presente também a Dr.a Isabel Ayres, da CCRN.

Nesta reunião foram debatidos os problemas sentidos pelas câmaras no que diz respeito às vias de comunicação, em especial à rede de estradas nacionais, caminho de ferro, serviço TAP regional e navegabilidade do Douro.

Desta reunião em Vila Real ressaltam, como preocupações imediatas, a obrigar ao desencadeamento de acções por parte da administração central, a resolução dos seguintes problemas relativos às redes viárias e ao sistema de transportes que servem a zona sul do distrito de Vila Real:

Urgência no lançamento de obras do troço do IP4 Amarante-Campeã, cujo concurso de pré-qualificação teve lugar na Câmara Municipal de Vila Real há mais de I ano, em cerimónia pública, e a que não foi dada continuidade;

Melhoramento do piso e conservação das redes secundárias de estradas nacionais, em especial os troços das estradas nacionais n.05 212, 322 e 322-3, que ligam a estrada nacional n.° 15 (cruzamento de Pópulo) ao Pinhão;

Necessidade de construção da ponte para conclusão da variante à estrada nacional n.° 101, em Mesão Frio:

Rectificação, logo que possível, do traçado da estrada nacional n.° 2, entre Vila Real e a Régua, com corte de algumas curvas, já que o pavimento foi beneficiado e está em bom estado;

Rectificação urgente do troço da estrada nacional n.° 2, entre a Régua e a Ponte de Reconcos (a 12 km);

Beneficiação da estrada nacional n.° 322 (Vila

Real-Sabrosa); Conclusão da variante à estrada nacional n.° 108,

na Régua, até fora da vila de Peso da Régua; A médio prazo, alteração do perfil da estrada

nacional n.° 2 (Chaves-Vila Real) para perfil ripo

via rápida;

Não encerramento da linha do vale do Corgo, considerada importante como infra-estrutura de transporte de granéis em articulação com o porto fluvial da Régua e de serviço de transporte de passageiros para algumas povoações

isoladas e afastadas de outras vias de comunicação;

Necessidade de aprofundamento do diálogo da CP com as autarquias com vista à melhoria do funcionamento da linha do Corgo e para acorüo de eventuais alterações do modo de exploração e funcionamento;

Melhoria do serviço TAP regional para Vila Reaí e Bragança, cujos actuais horários não servem as populações locais nem quem pretende dirigir-se ao Nordeste;

Necessidade de rever a legislação que proíbe aos funcionários públicos a utilização, em serviço, de via aérea e equiparação, para efeitos de fornecimento de transporte a funcionários públicos, da via aérea à CP (l.a classe).

Apresentação às autarquias, pela JAE, de um plano de conservação e melhoramento da sua rede na região, para articulação nesse plano dos planos de obras de conservação e melhoramento das redes de estradas municipais;

Bonificação do custo de transporte aéreo para residentes em termos idênticos aos que vigoram para os Açores e a Madeira;

Melhoria das estradas e acessos aos portos do Douro.

3 — A segunda reunião de trabalho decorreu na Câmara Municipal de Bragança, com a presença do governador civil do distrito, dos presidentes das Câmaras Municipais de Bragança, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Miranda do Douro, Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais e do Prof. Valente de Oliveira, presidente da CCRN, no dia 4 de Fevereiro de 1984, pelas 16 horas.

Nesta reunião foram abordados, cumulativamente com os problemas de transportes e rede viária, problemas respeitantes ao Plano de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes, tendo o Prof. Valente de Oliveira feito uma ampla exposição sobre a situação em que o mesmo se encontra e as perspectivas futuras da sua implementação.

Foram nesta reunião manifestadas preocupações diversas acerca da acessibilidade do interior transmontano ao litoral e a Espanha, tendo sobressaído, pela sua importância, o conjunto seguinte de questões, a obrigar o desencadeamento de acções por parte da administração central:

Resolução do conflito de opiniões entre os departamentos da hidráulica do MAFA e do MES com vista à ultrapassagem de situações que bloqueiam o integral aproveitamento da barrageem de Azibo (Macedo de Cavaleiros);

Desbloqueamento da linha de crédito para prosseguimento das acções do PDRITM, componente não agrícola, que têm vindo a ser supsir-tadas pelas autarquias;

Articulação do 1P4 com a rede viária espanhola, com vista a que este eixo não seja apenas Porto--Bragança, mas, sim, Porto-Bragança-Europa, e se não torne, somente, um canal de drenagem para o Porto;

Prosseguimento da construção do ÍF4, que deve ser considerada a tarefa mais prioritária para o Nordeste transmontano;